DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº147  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1449/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO CRISTIA DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JEAN CARLOS DA SILVA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JEFFTER BATISTA PAULINO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOSE RIBAMAR DUTRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARILIA GOMES SANTOS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
1.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1451/2023 - 08012.009907/2023-10 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na 
Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a docu-
mentação constante no processo suíte de NUP 08012.009907/2023-10, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria nº1191/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a 
Comissão de Exame de legislação, na cidade Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 03/07/2023 a 14/07/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1451/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
FRANCISCO LINDOMAR MAIA DOS SANTOS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
THALIA QUEIROZ
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1452/2023 - 08012.009908/2023-56 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na 
Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a docu-
mentação constante no processo suíte de NUP 08012.009908/2023-56, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria nº1173/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a 
Comissão de Exame de Legislação, na cidade Aracati, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 03/07/2023 a 14/07/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1452/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JAMYSON ITALO DA SILVA FERREIRA
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
LAILSON LAUREANO DA SILVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1739/2023 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº01037910/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, 
pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 30 de junho de 2023, momento em que 
se encerrou a vigência da Portaria nº1865/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional ANA KAROL PARENTE ARAGÃO, com registro no Conselho Regional 
de Psicologia-CRP nº11/3394/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, 
obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº329/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO – DEMUTRAN/SÃO GONÇALO DO AMARANTE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao 
Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) MALETA Nº48/50, COM NºDE PATRIMÔNIO 41439; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO NºDE SÉRIE 
093254 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA Nº096.3580.445, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMU-
NICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 
VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 
8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA 
IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 00823589/2022 bem como no 
artigo 116 da Lei Federal de nº8666/93. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará a partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 25 de julho de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. 
MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO, PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO – 
DEMUTRAN/SÃO GONÇALO DO AMARANTE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***