DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: SUITE NUP 08012.002515/2022-31
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº308/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. OBJETO: cooperação entre
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de HORIZONTE/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de HORIZONTE, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo
Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: bem como no art. 116 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. FORO:
Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; MANOEL
GOMES DE FARIAS NETO Prefeito de HORIZONTE/CE.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº58/2023
PROCESSO VIPROC Nº06156934/2023
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA, inscrito no CNPJ nº01.148.421/0001-27, situado à Avenida
Doutor José Arimathea Monte e Silva, nº686 – Bairro Campo dos velhos, CEP: 62.030-233, Sobral/CE DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nº9.450/1971 e reorganizada pela Lei nº10.521/1981, inscrita no
CNPJ sob o nº07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, nº2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto
do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA
BOM JESUS LTDA, referente ao Contrato nº183/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico-técnico
e prática de direção e prática de direção veicular referente ao programa CNH Popular, no importe de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Considerando tratar-se
de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 22, § I°, do Decreto n. sº
93.872/1986 c/c arts. 78, 111, 112, 113 da Lei Estadual nsº 9.809/1973, e em conformidade com o Parecer Jurídico nº1444/2023 – DIJUR/DETRAN-CE,
compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária nº08200003.06.181.343.10647.12.339039.1.753.1200070
.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023 Mylena Paola Cavalcanti da Silva
ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº118, 26/06/2023, que publicou a Portaria nº943/2023, de 05/05/2023., a qual Concedeu Gratificação por Serviços Executados aos servi-
dores constantes na Portaria nº943/2023, no período de 03/04/2023 à 14/04/2023. Onde se lê:
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
8
320,00
Leia-se:
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
8
400,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavancanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇO
DE COPIADORAS - CNPJ:07.652.439/0001-48 . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço continuado de outsourcing de impressão, cópia e
digitalização corporativa,compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, englobando impressoras multifuncio-
nais monocromáticas, impressoras multifuncionais policromáticas, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de
peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e ainda sistemas específicos para
gerenciamento e bilhetagem desses serviços, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220042 - SEMA e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, bem como pelas informações e documentação probatória contidas no Processo Administrativo
03114368/2023. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 60.180,00 sessenta
mil e seiscentos e oitenta reais pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.33
9039.1.7991200016.1 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.724.20631.04.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541
.724.20631.05.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.724.20631.07.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.724.20631.08.339039.1.7991200016.1
57100001.18.541.724.20631.09.339039.1.7991200016.1 57100001.18.541.724.20631.01.339039.2.5009100000.0 57100001.18.541.724.20631.03.339039
.2.5009100000.0 57100001.18.541.724.20631.05.339039.2.5009100000.0 57100001.18.541.724.20631.07.339039.2.5009100000.0 57100001.18.541.724.2
0631.08.339039.2.5009100000.0 57100001.18.541.724.20631.09.339039.2.5009100000.0 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0 . DATA
DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e
Genildo de Amorim Rodrigues – PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇO DE COPIADORAS.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2022 – AGROPOLOS/SEMA
PROCESSO Nº57001.001047/2023-01
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARÁ - AGROPOLOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº12.781/1997 e suas alterações, bem como documentação probatória constante
no processo administrativo nº57001.001047/2023-01 e, ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº04/2022 - AGROPOLOS. OBJETO: O presente (1º)
Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº04/2022-AGROPOLOS, conforme justificativas
às fls. 03 a 10 do processo supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 01 de
julho de 2023, vigorando até 31 de dezembro de 2023. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O presente contrato será acrescido em R$ 2.221.329,31 (dois
milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) do valor inicial atualizado do contrato. O valor global do contrato
que era de R$ 3.632.245,82 (três milhões seiscentos e trinta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) passa a ser de R$ R$
5.853.575,13 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas correspondentes ao presente instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 57100001.18.541.721.10989.15.335085.2.500
9100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem,
implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 30 de junho de 2023. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos
Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto - Presidente do Instituto Agropolos do Ceará –
AGROPOLOS. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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