DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE COMPROMISSO N°104/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a Sra. Leticia Stella Queiroz (nome social), tendo como nome civil, Cândido de Sousa Filho,
RG n.° 20090033870, CPF n.° 056.372.673-32, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o
Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso
regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS que desenvolvem
práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho
de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses,
contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secre-
tário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cândido de Sousa Filho (Leticia Stella Queiroz - Nome social) - Agente Promotor de Esporte e
Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº283/2023/SRH O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
designar os SERVIDORES TIAGO BRASILEIRO COELHO, NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO e MARIA AUXILIADORA
OLIVEIRA LIMA, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão responsável pela análise da documentação quanto a qualificação técnica e
propostas comerciais, referente as Empresas participantes da Concorrência Pública Nacional – CPN nº 20220001, cujo objeto é a contratação de Empresa
para execução das Obras de Construção da Barragem Jucá, no município de Parambú, no Estado do Ceará. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETARIO DOS RECURSOS HIDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°21218/2023
PROCESSO N°06078176/2022
ORGÃO REGISTRADOR: Superintendência de Obras Hidráulicas – Sohidra. N° DO PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS: 06078176/2022 MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico n° 20220013/SOHIDRA OBJETO: Aquisições de 30 (trinta) caminhões chassi, cabine avançada, equipado com carroceira aberta
em aço com piso em aço, cabine dupla, zero-quilômetro, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do
edital de Pregão Eletrônico nº 20220013/SOHIDRA que passa a fazer parte desta Ata, com as pro postas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 06078176/2022. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de
12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. Assinada em 31
de julho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220013/SOHIDR, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018,
publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. EMPRESA DETENTORA: AUTLOC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE
VEICULOS E MAQUINAS LTDA (CNPJ N°06.951.836/0001-58). RATIFICAÇÃO: LUCIANA LOPES BRANDÃO AMORA, SUPERINTENDENTE
ADJUNTA/SOHIDRA E REPRESENTANTE DA EMPRESA: AUTLOC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA,
JOSÉ WEDER BASÍLIO RABELO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001/SOHIDRA
O Ordenador de despesa da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230001/SOHIDRA, referente ao Processo N° 02979278/2023, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo
(BOMBAS SUBMERSAS), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como VENCEDORAS as EMPRESAS C &
X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA, (ITEM 01), Cnpj nº 38.349.410/0001-15, no valor de R$ 6.950,00 (seis mil e novecentos e
cinquenta reais) e MARCELO R DOS SANTOS ME, (ITENS: 02 E 03), Cnpj n° 20.767.014/0001-42, no valor de R$ 17.078,80 (dezessete mil e setenta e
oito reais). Fortaleza, 28 de julho de 2023. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA Ordenador de Despesa da SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: AUDY ROCHA DE
OLIVEIRA. V - ENDEREÇO: AV. DR. GUARANI, Nº 182; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.042-030; SOBRAL-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº NUP 29012.001340/2023-03, na folha de informação e despacho oriunda da Gerência Regional
das Bacias do Coreaú e Acaraú – SUPRE/GRCACARAU, às fls. 02/03, na justificativa/declaração de anuência às fl. 09, no Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 031/2019/COGER, por mais 12 (doze) meses, o qual tem como objeto a locação de imóvel
localizado na Av. Dom José Tupinambá da Frota, 120, Bairro Jocely Dantas, no Município de Sobral/CE, onde funciona a Gerência Regional de Sobral. IX -
VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 60.526,56,00 (sessenta mil, quinhentos e vinte seis reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com
as informações contidas na folha de informação e despacho oriunda da DIAFI as fls. 37. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução
do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 02/08/2023, vencendo-se em 02/08/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 031/2019/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 18/07/2023.
XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Olieira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Audy Rocha de Oliveira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021/COGERH
I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.:
60.355-640, FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo NUP 29012.001845/2023-60,
na Folha de Informação e Despacho oriunda da Gerência de Manutenção - GEMAN às fls. 02, na justificativa apresentada pela empresa Contratada às fls.
03, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016.
VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 91 (noventa e um) dias o prazo de vigência
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