DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº953/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº02306679/2021
do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora FRANIELLE REGES SOARES
DE LEMOS, matrícula nº491543-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro Odontológico Tipo II - CEO/JOAQUIM TÁVORA, MÃE DE
PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente,
de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de 1985,
a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº83/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/19499 PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/2262
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador
da RG de nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº08793760/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/19499 publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 05 de julho de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO
HOSPITALAR ”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa K2 INDUS-
TRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº20.669.174/0001-59, representada pelo(a) Sr(a). Carolina
Bega Junqueira Pereira , portador(a) da Identidade nº33.205.675-2 e inscrito(a) no CPF sob o nº304.312.418-99, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
04
CANETA ALTA ROTACAO ODONTOLOGICA, ROTACAO ATE PELO MENOS 420000 RPM, AUTOCLAVAVEL,
ACESSORIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.: 13956010
304
R$ 253,4400
R$ 77.045,76
VALOR TOTAL:
R$ 77.045,76
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Carolina Bega Junqueira Pereira:30431241899
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº84/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/19499 PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/2262
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador
da RG de nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº08793760/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/19499 publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 05 de julho de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO
HOSPITALAR ”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa ALLIAGE
S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA, inscrita no CNPJ sob o nº55.979.736/0001-45, representada pelo(a) Sr(a). Vinícius Fernandes Barboza,
portador(a) da Identidade nº52.507.229-9 e inscrito(a) no CPF sob o nº445.463.258-86, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
12
EQUIPAMENTO, RAIO X ODONTOLOGICO, PANORAMICO, 2D E 3D, ACESSORIOS, EMBALAGEM
1.0 UNIDADEEQUIPAMENTO, RAIO X ODONTOLOGICO, PANORAMICO, 2D E 3D, ACESSORIOS,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.: 1395585
8
R$ 284.900,0000
R$ 2.279.200,00
VALOR TOTAL:
R$ 2.279.200,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Vinícius Fernandes Barboza – Coordenador de Licitação -Procurador
RG Nº52.507.229-9 SSP/SP
CPF Nº445.463.258-86
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº810/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº426/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº810/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ – HSJ; III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADA: TJ ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA LTDA.; V – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, n˚ 2626, 1º Andar, Joaquim Távora, Forta-
leza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
bem como nos preceitos do direito público e do mais que consta nos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, o Contrato nº810/2018, que tem como objeto a contratação dos
serviços de laboratório especializado na realização de exames histopatológicos, a fim de atender as necessidades do Hospital São José de Doenças Infecciosas
– HSJ/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 338.257,65 (trezentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); X – DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de julho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 03/07/2023;
XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Raimundo Tadeu Pires Sobreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº671/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº444/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº671/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V – ENDEREÇO: Rua Lauro Vieira Chaves, nº1030, Aeroporto, Fortaleza/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público
e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE;
VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº671/2022, que tem como objeto contratação de serviços de prestação de fornecimento de água tratada e coleta
de esgoto sanitário para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e suas unidades de saúde vinculadas, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$
679.790,39 (seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa reais e trinta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de
agosto de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:26/06/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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