DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº147  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº046/2023- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos 
do processo nº 0061823-86.2007.8.06.0001, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, bem como a manifestação da 
douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo via SUITE sob o NUP 13001.003296/2023-57, RESOLVE: RETROAGIR a data da 
promoção à graduação de Cabo PM do policial militar FRANCIMAR MARTINS ARAÚJO, M.F.: 107.080-1-X, de 24/05/2002 para 25/08/1997. QCG 
EM FORTALEZA-CE, 01 de agosto de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº064/2023 – CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do 
processo nº 0627458-42.2016.8.06.0000, proferida pela 3ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como a manifestação 
da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo via SUITE sob o NUP 10061.027271/2023-46, considerando ainda o teor da Nota nº 
073/2023 – CPP, publicada no BCG nº 140, de 26/07/2023, RESOLVE PROMOVER: à graduação de 1º SARGENTO PM o policial militar WAGNER 
ALVES FERREIRA, M.F.: 014.599-1-0, por antiguidade, a contar de 02/02/2017. QCG EM FORTALEZA-CE, 01 de agosto de 2023. (Decreto do Estado 
nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N°001/2023
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM 
Jorge Costa de Araújo, e o MUNICÍPIO DE UMARI-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.520.372/0001-98, representado neste ato 
por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar 
integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Umari-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013 e 
nº 178/2018, Portaria Nº 0096/2023-GS de 12 de janeiro de 2023 e Portaria Nº 071/2023-GC de 20 de março de 2023. VIGÊNCIA: Por 21 (vinte e um) meses, 
a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, conforme sua Cláusula Sétima. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: O Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, e o 
Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, Prefeito Municipal de Umari-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº010/ 2023 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civis (professores), relacionados no anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos  do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB),  em aulas de campo, visita 
técnica pedagógica, cultural e Histórica, na(s)  cidade(s) de Teresina/Parnaíba/PI, durante os dias 25 a 29 de  Julho de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo 
o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 
16º,  e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por  por conta da dotação orçamentária do  Colégio 
Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS  (10200011.06.122.523.20392.03.339
01400.1.7591200070.1 - 10208). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –  TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº010/2023 – DE 18 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Paulo Aragão de Azevedo filho 
– Matrícula nº 301.585-1-2
Professor (civil)
IV
25 a 29/07/2023
FORTALEZA – TERESINA/
PARNAÍBA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
Lícia Lessa da Silva – 
Matrícula Nº 480.425-1-1
Professora (civil)
IV
25 a 29/07/2023
FORTALEZA – TERESINA/
PARNAÍBA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº011/ 2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de acompanhar os alunos  do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB),  em aulas de campo, visita técnica pedagógica, cultural e 
Histórica, na(s)  cidade(s) de Teresina/Parnaíba/PI, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre 
em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º,  e anexos I e III, do Decreto 
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por  por conta da dotação orçamentária do  Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do 
Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS  (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.1.7591200070.1 – 11804), 
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –  TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº011/2023 – DE 18 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
José Guilherme Veras Neto – 
Matrícula nº 300.331-1-6
CAP QOBM
IV
25 a 29/07/2023
FORTALEZA – TERESINA/
PARNAÍBA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
Wyrand Chaves de Oliveira  – 
Matrícula Nº 097.725-1-0
1º TEN QOABM
IV
25 a 29/07/2023
FORTALEZA – TERESINA/
PARNAÍBA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
Jorge Monteiro Moraes – 
Matrícula Nº 109.007-1-9
2º TEN QOABM
IV
25 a 29/07/2023
FORTALEZA – TERESINA/
PARNAÍBA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
Flávio Brito do Nascimento – 
Matrícula Nº  104.318-1-6
2º TEN QOABM
IV
25 a 29/07/2023
FORTALEZA – TERESINA/
PARNAÍBA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
Francisco Gleuber Lima Sales 
– Matrícula Nº  104.307-1-2
2º TEN QOABM
IV
25 a 29/07/2023
FORTALEZA – TERESINA/
PARNAÍBA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89