DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023
40º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 05789/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARIA
IZABEL LEÃO DIÓGENES MOTTA, pessoa natural inscrita no CPF nº 931.418.743-87, para prestação de eventuais serviços na área de educação em
Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°51/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°28/2023
PROCESSO: 01716/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E
ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, do edital de Pregão Eletrônico nº 28/2023, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01716/2023.
JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com a
referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade,
hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais hidráulicos, sanitários
e diversos que englobam: tubulação, conexões hidráulicas, registros, vasos sanitários, assentos sanitários, torneiras, disjuntores, lâmpadas, dentre outros. Tais
materiais são imprescindíveis para fornecer materiais adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações hidráulicas
e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze)
meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14
de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar
Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 27.624, de 22 de novembro 2004; e, subsidiariamente,
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão
abaixo especificados: ITEM 10 - TINTA BRANCA EPÓXI, BASE ÁGUA, 3,6 LITROS. PRAZO VALIDADE MIN. 24 MESES. (PARA REPOSIÇÃO,
PADRÃO DA CASA); QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA: MAZA EPÓXI, VALOR UNITÁRIO: R$ 215,00 (duzentos e quinze reais);
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20)
e ANTONIO DONIZETE DA SILVA da empresa A. DONIZETE DA SILVA. (CNPJ/MF n° 06.164.562/0001-57). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO N°47/2023 - CT
CONVENENTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS – FACEP, sediada no município de Fortaleza Estado
do Ceará, neste ato representada por seu presidente, o PROFESSOR SÉRGIO VITORINO BEZERRA NOGUEIRA, brasileiro, casado, identidade n°
1306586, CPF N°076.730.007-68, Fortaleza Ce, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com
sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ
BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE,órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço à Rua Barbosa de Freitas, 2697, Fortaleza Ceará, 60170-021, doravante denominada
UNIPACE, representada nesse ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021 e Lei Federal n° 141332021, de 1° de abril de 2021, e Lei
Federal n/ 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015. OBJETO; Cooperação técnica entre partícipes
com a reserva de vagas nos Cursos Profissionais de Pós-graduação Stricto Sensu ( Mestrado), Lato Sensu (Especialização e MBA) e Cursos de Extensão
ofertados pela Universidade Federal do Ceará – UFC em seus diversos departamentos, mediante aprovação em processo seletivo público, aos servidores
efetivos e colaboradores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; cooperação em programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica,
cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo divulgação técnico-científica e intercâmbio cultural. FORO:
Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Esse Acordo terá vigência de 60(sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. DATA
DA ASSINATURA; 12/07/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CORRIGENDA AO 4° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°51/2019
No Extrato de Aditivo ao Contrato n° 51/2019, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa GRALHA ELEVADORES LTDA-EPP , publicado no Diário
Oficial de 21/07/2023, ONDE SE LÊ: valor: R$ 61.637,04 (Sessenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e quatro centavos) . LÊIA-SE: valor: R$
61.581,84 (Sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°97/2023
PROCESSO N° 06686/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE DIPLOMAS HONORIFICOS,
BEM COMO OS ITENS QUE OS ACOMPANHAM (CANUDOS, PASTAS, ENVELOPES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME PADRONIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE
REFERENCIA E NO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”. VALOR: R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.21230.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.31.15.2.1.0000.E0000 – Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A aquisição é de pequena monta, e dessa forma, ao caso em questão verifica-se cabível
a Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e
compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. CONTRATADO: Expressão
Gráfica e Editora LTDA. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A contratação da empresa Expressão Gráfica e Editora LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.715.659/0001-20, deve-se ao fato do referido fornecedor APRESENTAR proposta com menor preço, sua documentação se encontrar
completa, apta e no prazo de validade. ANTE o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação
desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO,
conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e Parecer Juridico emitido pela Procuradoria deste Poder Legislativo acostado aos autos,
sendo favorável à contratação da empresa EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.715.659/0001-20, cujo objeto
é a CONFECÇÃO DE DIPLOMAS HONORIFICOS, BEM COMO OS ITENS QUE OS ACOMPANHAM (CANUDOS, PASTAS, ENVELOPES), para
atender as necessidades da Assembleia Legislatva do Estado do Ceará, conforme padronização, especificações e quantidades descritas no Termo de Referência.
DATA ASSINATURA: 02/08/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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