DOMCE 07/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3266

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CAMPOS SALES (CE), 04 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA
Secretário
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:CC190CD0

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 167

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:
CONCEDER A LUIS COSTA GOMES, OCUPANTE DO CARGO
DE MOTORISTA, PARA DESLOCA-SE
À CIDADE DE
FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 08/08/2023 À 08/08/2023,
PARA TRANSPORTAR A COORDENADORA DA CASA
MENINO EXPEDIDO – CAME, RESPONSÁVEL POR UMA
CRIANÇA ACOLHIDA PARA REALIZAR CONSULTA MÉDICA
JUNTO AO HOSPITAL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA/CE,
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO
VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA
REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO
ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 04 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA
Secretário

Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:96306FEE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 106/2023. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei
Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSÉ BARBOZA DE
SOUZA, matrícula nº 0103738, ocupante do cargo público efetivo de
técnico de enfermagem, faz parte do quadro de pessoal do Município
de Cariús/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 465.427.363-87;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO o(a) servidor(a) JOSÉ BARBOZA DE SOUZA,
matrícula nº 0103738, ocupante do cargo público efetivo de técnico de
enfermagem, aposentou-se por tempo de contribuição (Benefício nº
199.252.891-5);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de
técnico
de
enfermagem
ocupado
pelo(a)
servidor(a)
JOSÉ
BARBOZA DE SOUZA, matrícula nº 0103738, por motivo de
aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ao terceiro
dia do mês de agosto de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:DDC5052D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADM. Nº05/2023
REQUERENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES E
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO E
MUNICÍPIOS DO CEARÁ – APEOC DE CHAVAL ASSUNTO:
LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

INTERESSADO: MAGNOS GLEICIO SOUZA VIANA.

Vistos e Etc.
Trata-se de Processo Administrativo, interposto em 04/08/2023, onde
se requer liberação de servidor para desempenho de mandato classista
em Sindicato.
Aberto vista ao procurador Geral do Município de Chaval, o mesmo
opinou pela procedência do presente pedido às fls.
Ante ao exposto, DEFIRO o presente pedido, nos termos do parecer
do Douto Procurador Geral do Município de Chaval, concedendo a
liberação do servidor Sr. MAGNOS GLEICIO SOUZA VIANA, para
desempenhar
mandato
classista
no
SINDICATO
DOS
PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO CEARÁ – APEOC DE
CHAVAL.

P. R. I.

Após arquive-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, 04 de
Agosto de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:6C1DBC64

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ