DOMCE 07/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3266 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.10.27-01. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.09.09.1. OBJETO: Acréscimo 
no quantitativo de itens constantes no Contrato Administrativo n.º 
2022.10.27-01, firmado em 27 de outubro de 2022, cujo objeto é a 
contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de 
máquinas pesadas destinadas ao atendimento das necessidades do 
município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 27 de outubro de 
2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal 
de 
Infraestrutura 
– 
Gregorio 
Alves 
da 
Cunha 
Filho. 
CONTRATADO(A): GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – 
Cicero Anderson Generoso Bezerra. DATA: 03 de julho de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:36C8DDF7 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2022.08.03-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2022.07.11.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Municipal de Saúde e a empresa B2G CAINFOTEC 
COMPRIME LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato 
Administrativo n.º 2022.08.03-02, firmado em de 03 de agosto de 
2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos 
serviços de locação de concentradores de oxigênio destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias 
Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide do Nascimento e Cícero Antônio 
Bezerra Vieira. Farias Brito/CE, 31 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:BFC8BB73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 122/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;  
RESOLVE:  
Art. 1º. Nomear a Sra. Júlia Eduarda Medeiros Soares para o 
exercício do cargo de Chefe da Seção de Fiscalização de Obras 
Particulares CC2, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano, de conformidade com a Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de 
janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
01 de agosto de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:633F0100 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
2003.01/2023 - SMAG – 01° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2003.01/2023 - SMAG 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 2003.01/2023 - SMAG – 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2003.01/2023 - SMAG. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: 
Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços 
técnicos de assessoria e consultoria jurídica, para acompanhar todos 
os procedimentos relacionados a implantação da nova lei de licitação 
do Município de Fortim/CE, junto a Secretaria de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças; CONTRATADO: PITOMBEIRA 
& BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 24.511.878/0001-50; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 
1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 20 de Abril 
de 2023 até 20 de Maio de 2023. 
  
Ordenador de Despesas:  
JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR -   
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. 
  
Fortim/CE, 04 de Agosto de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B0F60780 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
2003.01/2023 - SMAG – 02° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2003.01/2023 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 2003.01/2023 - SMAG – 02° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2003.01/2023 - SMAG. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: 
Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços 
técnicos de assessoria e consultoria jurídica, para acompanhar todos 
os procedimentos relacionados a implantação da nova lei de licitação 
do Município de Fortim/CE, junto a Secretaria de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças; CONTRATADO: PITOMBEIRA 
& BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 24.511.878/0001-50; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 
1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 19 de Maio 
de 2023 até 18 de Junho de 2023. 
  
Ordenador de Despesas:  
JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR -   
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. 
  
Fortim/CE, 04 de Agosto de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:A8EDFA28 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
2003.01/2023 - SMAG – 03° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2003.01/2023 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 2003.01/2023 - SMAG – 03° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2003.01/2023 - SMAG. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: 
Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços