DOMCE 07/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3266 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Social Básica, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e 
material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 
5.944,00. 
VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. 
  
ANA MARIA PORTELA AGUIAR. 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e 
Assistência Social. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:ECA1AFB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº201/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 04 de agosto 
2023 para transportar os pacientes, Antônio Rodrigues Lima para e 
Antônia Celia Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do 
Ceará, Karla Gabrielly Vasconcelos para o HGF – Hospital Geral de 
Fortaleza e Maria de Fátima Araújo Rodrigues para o Hospital 
Leonardo da Vinci. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 03 de agosto de 2023. 
 
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3FDE00B8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº202/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 07 de agosto 
2023 para transportar os pacientes, Adionélio Rodrigues Sousa e 
Alexandro Kailon Alves Sousa para o HGF – Hospital Geral de 
Fortaleza e Pedro Emanuel Melo Rodrigues para o Hospital Albert 
Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de agosto de 2023. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A1467887 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1406-2301/07 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/120623/01/SAS – 
Objeto: Contratação de Empresa para serviço de realização do 
processo seletivo simplificado para composição do quadro de 
profissionais, para realização dos serviços, programas e projetos da 
Política de Assistência Social Ligados a Secretaria de Assistência 
Social. – Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: 
Contratação de Empresa para serviço de realização do processo 
seletivo simplificado para composição do quadro de profissionais, 
para realização dos serviços, programas e projetos da Política de 
Assistência Social Ligados a Secretaria de Assistência Social, , CNPJ 
nº 833.256.543/0001-04 – Valor global: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) 
– Data da Assinatura do Contrato: 14/06/2023 – Vigência: 31/12/2023 
– Fundamentação Legal: § único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); 
Giliard Pereira Lima (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:01744091 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ESPÉCIE: 
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente, torna público o extrato de alteração do 
instrumento contratual nº 010622-01/06, resultante da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DP-180522/01/ SEAGRIN – CONTRATANTE: