DOMCE 07/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3266

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E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos dias 04 do mês de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e
três).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D9C55851

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº82/2023

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE NA FORMA E
DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do
Norte:

CONSIDERANDO, a necessidade da criação de uma comissão capaz
de dar continuidade ao serviço público da municipalidade de
Guaraciaba do Norte-CE, garantindo a ordem e disciplina dos
administrados;

CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 174 e 175 da Lei
Municipal nº 850 de 05 de Setembro de 2006, que instituiu o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA, Servidor(a)
Público(a) Efetivo(a), pertencente a Secretaria de Educação, Cargo
Digitador, Matrícula 5554, como Presidente da Comissão de
Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte, bem como o(a)
Servidor(a) Público(a) FRANCISCO FERNANDES TORRES,
pertencente a Secretária de Educação, Cargo de Professor, Matrícula
5563, como Membro da Comissão de Sindicância do Município de
Guaraciaba do Norte e por fim o(a) Servidor(a) Público(a) ANTONIA
DE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA, pertencente a Secretária da
Educação, Cargo Professora, Matrícula 793, como também Membro
da Comissão de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte,
destinada a apurar, dentro do prazo previsto na lei Municipal n° 850,
de 05 de Setembro de 2006, os atos de indisciplina cometidos por
Servidores Públicos no decorrer de suas atividades funcionais, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2° -
Ficam designados como membros suplentes os seguintes servidores:
1. RAIMUNDO RODRIGUES DE FREITAS, Servidor Público
Efetivo, pertencente a Secretaria de Saúde, Cargo Digitador,
Matrícula 5222, como Membro Suplente da Comissão de Sindicância
do Município de Guaraciaba do Norte, bem como o (a) Servidor (a)
Público (a) AURICELIA RIBEIRO DE ARAUJO, pertencente a
Secretária de Educação, Cargo de Professora, Matrícula 1201, como
Membro Suplente da Comissão de Sindicância do Município de
Guaraciaba do Norte.

Art. 3º - Revogada expressamente a Portaria N° 200/2021, bem como
as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos dias 04 do mês de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e
três).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2CEFD061

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 101/2023

PORTARIA Nº 101/2023

Dispõe sobre a reintegração a cargo público
anteriormente ocupado e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

CONSIDERANDO o requerimento administrativo do Sr. Alan
Jhones de Carvalho Manço.

Art. 1º Fica reintegrado ao quadro de servidores públicos municipais
de Ibiapina, o servidor ALAN JHONES DE CARVALHO
MANÇO, inscrito no CPF sob o nº 023.648.023-50 e RG nº
2002099071409, em cargo anteriormente ocupado, qual seja, o cargo
de MOTORISTA CNH CATEGORIA - D, com carga horária de 40
horas semanais, ao quadro permanente da Secretaria de Saúde de
Ibiapina.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de agosto
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:1839CE22

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 102/2023

PORTARIA Nº 102/2023

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras
providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. FRANCISCO RONEY DE SOUSA
RIBEIRO, portador do CPF n° 049.736.593-63 e Carteira de
Identidade n° 20070854887 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua
Maria de Lourdes Aragão Soares, nº 192, bairro Serra Ville, no
município de Ibiapina-CE, para exercer as funções do Cargo em
Comissão de Auxiliar da Procuradoria (CC-VIII), com lotação no
Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na
Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.