DOMCE 07/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3266 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de 
sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA – 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): YULLE BATISTA PINHEIRO 
TEIXEIRA (Titular) da empresa YBP COMERCIAL LTDA - ME.  
  
Mombaça - CE, 04 de agosto de 2023.  
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA  
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:23E77E3C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220534 - 
FMS 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2022 – SESA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESSENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, ADMITINDO O FORMATO 
DE 
COOPERATIVA, 
COM 
O 
OBJETIVO 
DE 
COMPLEMENTAÇÃO 
DO 
SERVIÇOS 
INERENTES 
AO 
SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME 
DETERMINA LEI MUNICIPAL 1991 DE 28 DE ABRIL DE 2021, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 
ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA 
  
CONTRATADA: 
COOPBRASIL 
– 
COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE 
SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.778.337/0001-09. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220534 - FMS por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de 
agosto de 2023, extinguindo-se em 01 de agosto de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Jerdson Cristiano Neri Bessa 
(Secretário Municipal da Saúde) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Camila de Almeida Gomes 
Bezerra (Presidente) 
  
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA 
Secretário Municipal de Saúde 
Secretaria da Saúde - SESA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:EC14D8F8 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0062/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 
93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, 
inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda 
com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a): 
  
MARIA DE FÁTIMA LIMA GIRÃO, brasileira, casada, portadora 
do RG nº: 2007222923-8, inscrita no CPF sob o nº 267.071.013-15, 
com matricula: 1314351, ocupante do cargo de Professor Classe II 
Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, 
com proventos fixados no valor R$ 4.402,29 (Quatro mil quatrocentos 
e dois reais e vinte e nove centavos). 
  
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, 
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a 
seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
3.036,06 
ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 
759,02 
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009 
607,21 
TOTAL 
R$ 4.402,29 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Agosto de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente – IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:2B2E55A0 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR 
CORREIÇÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0062/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 
93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, 
inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda 
com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a): 
  
MARIA DE FÁTIMA LIMA GIRÃO, brasileira, viúva, portadora 
do RG nº: 2007222923-8, inscrita no CPF sob o nº 267.071.013-15, 
com matricula: 1314351, ocupante do cargo de Professor Classe II 
Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, 

                            

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