DOMCE 07/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3266

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis
irregularidades praticada pelo senhor
ANTONIO NEUTON
FERREIRA DA SILVA, servidor público municipal, no cargo de
Guarda Patrimonial Municipal, sob matrícula nº 00809349,
admitido em 01/03/1999, a fim de apurar suposto cometimento de
transgressão associado ao exercício do cargo, notadamente ao Art.
124, incisos I, II, X, e Art. 125, inciso I, do Regime dos Servidores
Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no
decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021,
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 04 de Agosto de
2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:0F6F3DE7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ERRATA DE TERMO DE CONVÊNIO 08.001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público a ERRATA
do extrato de Convênio nº 08.001/2023: Onde se lê: Secretaria de
Desenvolvimento Social. Leia-se: Secretaria de Educação. Onde se
lê: CONVENIADA: Associação Novos Horizontes, através de sua
representante legal, a Sra. Sandra Taranto. Leia-se: CONVENIADA:
Associação Sentiero – Escola Rainha da Paz através de sua
representante legal, a Sra. Sandra Taranto. Onde se lê: Assina pela
contratante: Secretária, a Sra. Izaura Gomes do Nascimento de
Oliveira. Leia-se: Assina pela contratante: Secretária, a Sra. Veruzia
Jardim de Queiroz. Onde se lê: Data da assinatura: 19 de maio de
2023. Leia-se: Data da assinatura: 12 de maio de 2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:E3D2CF63

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 10.007/2022-05SMS,
resultante
do
Pregão
Eletrônico
nº
10.007/2022-PERP.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: Lamed Comercio e Representação LTDA,
através de sua representante legal, a Sra. Rebecca Fiuza Goulart.
OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, de responsabilidade
da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce. O presente
Termo Aditivo tem por objetivo proceder ao acréscimo de
quantittivo dos itens contratados dentro do percentual de 25% do
valor inicial contratado. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data
da assinatura: 22 de junho de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:0983B8C2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0292/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 04 de Agosto de
2023. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, em 03 de Agosto de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:C5264149

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0291/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 04 de Agosto de
2023. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, em 03 de Agosto de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:6910A3D6

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0290/2023