DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 149
Brasília - DF, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 85
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 86
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 104
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 113
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 113
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 113
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 113
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 114
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 125
Ministério dos Transportes................................................................................................... 128
Ministério do Turismo........................................................................................................... 131
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 132
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 133
Ministério Público da União................................................................................................. 133
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 135
Poder Legislativo ................................................................................................................... 135
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 136
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 148
Ineditoriais ............................................................................................................................. 160
.................................. Esta edição é composta de 272 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 00087.000351/2021-41.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.864.744/0001-78 - QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 830.880,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 48/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00094000085202248. , publicada no D.O.U de 30/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de switches e componentes Novo Edital: 07/08/2023 das 09h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala 201 - Colit Praça
Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/08/2023, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/08/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 7 - PROCURADOR FEDERAL, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna pública a retificação do
subitem 3.1 do Edital nº 6 - Procurador Federal, de 27 de julho de 2023,
conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e
subitens do referido edital.
[...]
3.1 O
edital de resultado final
nas provas discursivas
e de
convocação para a inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial da União
e 
divulgado
na 
internet,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, 
na 
data
provável de 28 de agosto de 2023.
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676002285202294. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação
de
serviços
continuados relativos
à
manutenção
preventiva,
corretiva,
instalação/desinstalação nos equipamentos de refrigeração, climatização e ventilação, com
fornecimento de mão de obra sem exclusividade, materiais de consumo e reposição de peças
(inclusive compressor) das unidades da AGU em cidades localizadas em Minas Gerais,
conforme relação constante no TR e condições do Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 51.
Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00013-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra-se disponível nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 04/08/2023) 110161-00001-2023NE000096
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG: 110161
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Pregão Eletrônico nº 07/2023. Processo nº
00676.000325/2022-63. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
permanente e de consumo. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013. Vigência:
02/08/2023 a 02/08/2024. Data da Assinatura: 02/08/2023. Partes: A Advocacia-Geral da
União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região - CNPJ
nº 26.994.558/0068-30. Rodrigo Jorg Pfeilsticker
- Superintendente Regional de
Administração e a empresa Magazine Poderoso Comércio e Soluções Ltda, CNPJ nº
46.264.947/0001-00 para o Grupo 1 (itens 1 - R$ 58.800,00 / 2 - R$ 9.600,00 / 3 - R$
53.200,00 / 4 - R$ 182.084,00 / 5 - R$ 27.000,00 / 6 - R$ 80.000,00 / 7 - 79.500,00 / 8 -
R$ 2.875,00), Grupo 3 (itens 18 - R$ 3.870,00 / 19 - R$ 3.008,00 / 20 - R$ 3.605,97 / 21
- R$ 8.550,00) e Grupo 17 (itens 83 - R$ 10.875,00 / 84 - R$ 24.000,00 / 85 - 6.279,91 /
86 - 10.546,65 / 87 - R$ 2.221,12).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185.003015/2022-22.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 00.801.587/0001-38 - IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e insumos para
o sistema de pinos hidráulicos (bollards), que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência - serv contin sem mão de obra nº 14/2023/cglog/dseg/scp/gsi/pr..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total: R$ 749.553,00. Data
de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das
competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem
NOTIFICAR a empresa MENEGAZZO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., CNPJ: 17.812.882/0001-92, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de
abril de 2018, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 25351.926601/2020-47, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução,
devendo ser encaminhada por meio do Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial, na Sede da
Anvisa.
Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme Nota Técnica nº 86/2023/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
.
01
MENEGAZZO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
17.812.882/0001-92
25351.926601/2020-47
FERNANDO DE MORAES REGO