DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, CEDE O USO do bem imóvel localizado
perímetro do PAE BELA VISTA II, município de Manaquiri, Área medida 77.297 m²,
coordenadas geográficas RTM:M01 N-9616813.19; E-782269.94;M-02 N-9616617.10 E-
782309.23;M-03 N-9616511.52 E-781941.40; M-04 N-9616552.23 E-781922.80; M-05 N-
9616646.31 E-781969.50; M-06 N-9616667.76 E-781928.24 e; M-07 N-9616799.30 E-
782061.78, para o fim de construção de uma escola com 18 salas de aula e quadra
coberta, denominada "Cidade da Educação", com recursos oriundos do Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à PREFEITURA
MUNICIPAL DE MANAQUIRI-AM, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, JAIR AG U I A R
SOUTO, CPF Nº ***.248.662-**, RG nº ***7995-*, SSP/AM, domiciliado na cidade de
Manaquiri-AM. Data da Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Denis da Silva Pereira -
Superintendente Regional e Jair Aguiar Souto - Prefeito de Manaquiri/AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Capela do Alto Alegre, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita
e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 05 de Julho de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Claudinei Xavier Novato - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Paripiranga, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 31 de Julho de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Justino das Virgens Neto - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Itambé, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 21 de Julho de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e José Cândido Rocha Araújo - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica-ACT que entre si celebram a União, por intermédio
da Superintendência Regional do INCRA em BRASÍLIA/DF - SR(DF) e o Município de
CAMPOS BELOS, ESTADO DE GOIÁS visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural
com consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de
competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e
mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo
INCRA. Processo
Administrativo nº
54700.000143/2017-18. DATA
DA ASSINATURA:
08/08/2023. SIGNATÁRIOS: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional e Pablo
Geovanni Moreira Batista - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE CANCELAMENTO
Edital 669/2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em
cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na
Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO o
CANCELAMENTO da publicação do Edital 669/2023, publicado no Diário Oficial da União,
seção 3, na edição de nº 146 (página 40), de 02 de agosto de 2023, que torna público a
identificação e delimitação do território quilombola Tabua em processo de regularização
fundiária em benefício das comunidades remanescentes de quilombo Espinho, Malhadinha
e Vila Primavera, que abrange terras localizadas no município de Manga e Juvenília, no
Estado de Minas Gerais, objeto do Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
EDITAL Nº 692/2023
Processo nº 54170.003889/2006-58
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em
cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na
Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita
nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58, que
trata da regularização fundiária do território quilombola Tabua das comunidades
remanescentes de quilombo Espinho, Malhadinha e Vila Primavera, que abrange terras
localizadas no município de Manga e Juvenília, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que
resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos
e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 30 de
setembro de 2021, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatório,
reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 17.189,3072 ha
(dezessete mil cento e oitenta e nove hectares e trinta ares e setenta e dois centiares),
cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Projeto de Assentamento Trevo Porto
Agrário - INCRA, Projeto de Assentamento Ouro Verde - INCRA, Projeto de Assentamento
Três Rios - INCRA, Fazenda Porto (Fabio Ferreira da Silva - Mat. nº 5.692); a LESTE - Rio São
Francisco; ao SUL - José Cecyvaldo Ribeiro (Mat.:14044), NEUZITA BEZERRA FREIRE
(Mat.:7151), C. HUMBERTO DOS G. DI S.E F. (Mat.:6558) e Roland Fernandes Pastor
(Mat.:7.714); a OESTE - Espólio de Adão Mineiro; Fazenda Cardoso de Carlos Haroldo
Martins Ferreira, Fazenda Poço do Meio de Ivan Bonfim de Oliveira; e ao CENTRO - Projeto
de Assentamento Novo Plano - INCRA.
No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A)
PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANGA/MG: CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E
FERREIRA, CPF: ***.537.116-** - Mat.: 6.558 (R-01), Livro 2-RG, área de 502,0000 ha;
SINVAL FERREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO), CPF: ***.921.476-**, MARIA DE LOURDES SILVA
E SANTOS (INVENTARIANTE), CPF: ***.094.266-** - Mat.: 4.073 (R-O5), Livro 2-RG, área de
435,6000 ha; JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO, CPF: ***.447.966-** - Mat.: 14.044 (R-01) e n°
6.529 (R-04) e 6.633 (R-04), Livro 2-RG, área total 1.100,0722 ha, e Mat.: 769 (R-10), Livro
2-RG, área 165,0000 ha; JOÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS, CPF: ***.488.666-** - Mat.
4.251 (R-01), e 8.048 (R-02), Livro 2-RG, área total 66,4000 ha; JOSÉ FERNANDO
GUIMARÃES, OTAVIANO JOSÉ DE SOUZA, AURELINA ESPINOSA DE SOUZA, MARIA RAMOS
DE OLIVEIRA, ANDRELINA MARIA NUNES, JOÃO FERREIRA DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA
DE SOUZA, CPF: não informados - Mat.: 3.066 (R-01), Livro 2-RG, área 87,1200 ha; BEIRADA
AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 16.168.460/0001-63 - Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2-RG,
área 4.965,5000 ha; ARCHIMEDES RAMOS (ESPÓLIO), CPF: ***.614.976-** - Matrícula n°
4.401 (R-01), Livro 2-RG, área 242,0000 ha; MARCIANO NERES DE SANTANA, CPF:
***.417.666-** - Matrícula n° 7.310 (R-02), Livro 2-RG, área 44,0000 ha; ANGELINO
ANCELMO AMARO, CPF: ***.414.846-** - Matrícula n° 7.341 (R-06) e n° 7.342 (R-06), Livro
2-RG, área total 557,2282 ha; CESÁRIO GONÇALVES BEZERRA (ESPÓLIO), CPF: não
informado - Transcrição nº 2.577 (Transcrição), Livro 03, área 50,2100 ha; MARIA NORMA
DOURADO RIBEIRO, CPF: ***.453.806-** - Matrícula n° 12.410 (R-01), Livro 2-RG, área
449,3610 ha; HAROLDO LIMA BANDEIRA, CPF: ***.093.806-** - Matrículas n° 5.131 (R-01),
n° 275 (R-09), n° 2.662 (R-01), n° 2.768 (R-01), Livro 2-RG, área total 826,8344 ha;
ADAILTON LUIZ BRAGA, CPF: ***.312.306-** - Matrícula n° 6.620 (R-01 e R-06), Livro 2-RG,
área 449,0323 ha; LAERTE JOSÉ ALVES (ESPÓLIO), CPF: ***.095.586-**, HELENA ANTUNES
BORBOREMA ALVES (INVENTARIANTE), CPF: ***.819.426-** - Matrícula n° 5.489 (R-01),
Livro 2-RG, área 685,7544 ha; PEDRO FRANCISCO CARDOSO, CPF: ***.100.406-** -
Matrícula n° 4.180 (R-01), Livro 2-RG, área 25,0000 ha; IVAN BONFIM DE OLIVEIRA, CPF:
***.501.306-** - Matrículas n° 4.760 (R-01, R-02, AV-03 e AV-08), n° 5.344 (R-04 e AV-09),
n° 6.889 (R-01 e AV-07), n° 7.265 (R-01), n° 7.301 (R-01) e n° 7.303 (R-01), Livro 2-RG, área
total 2.004,0000 ha; MARIA DE LOURDES ALKIMIM SILVA, CPF: ***.407.666-** - Matrícula
n° 7.078 (R-01), Livro 2-RG, área 2.253,0000 ha; SIDERPA Energética e Agropastoril Ltda,
CNPJ: 20.762.845/0001-21 - Matrícula n° 14.252, Livro 2-RG, área 4.387,3077 ha; JOANA
ALVES LELLES (ESPÓLIO), CPF: não identificado - Matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2-RG, área
7.356,8032 ha; ARLETE LUIZ BRAGA, CPF: ***.517.456-** - Matrícula n° 5.690 (R-01) e n°
5.691 (R-01), Livro 2-RG, área total 1.063,8900 ha; FÁBIO FERREIRA DA SILVA, CPF:
***.984.846-** - Matrícula n° 14.883 (R-01), Livro 2-RG, área 50,0000 ha; FLÁVIO FERREIRA
DA SILVA, CPF: ***.670.006-** - Matrícula n° 8.376 (R-01) e n° 10.547 (R-01), Livro 2-RG,
área 663,4500 ha.
B) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de MONTALVÂNIA/MG: EDNALDO MATA PINHEIRO,
CPF: ***.258.446-** - Matrícula n° 2.366 (R-01) e 2.367 (R-02), Livro 2N - Registro Geral,
área registrada 213,0300.
C) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados
no município de Manga/MG sobrepostos ao imóvel de Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2-
RG, CRI de Manga/MG: RITA DOURADO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS, CPF: não
identificado, ação de usucapião 0077878-47.2003.8.13.0393; LAURA GOMES PEQUENO E
NELSON SENA PEQUENO, CPF: não identificado, ação de usucapião 0077886-
24.2003.8.13.0393; SEBASTIÃO PEREIRA DE ABREU E OUTROS, CPF: não identificado, ação
de usucapião 0077951-19.2003.8.13.0393; ADEMAR PEREIRA LIMA E OUTROS, CPF:
***.462.496-**, ação de usucapião 0077852-49.2003.8.13.0393; LUIZ FERREIRA DA SILVA e
outros, CPF: ***.820.466-**, ação de usucapião 0077860-26.2003.8.13.0393; JOÃO BATISTA
DE
SOUZA
E
OUTROS,
CPF:
não
identificado
processo
usucapião
0072275-
90.2003.8.13.0393; FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, CPF: não identificado; EDNALDO
GONÇALVES PEREIRA, CPF: não identificado; JOÃO GONÇALVES BEZERRA, CPF: não
identificado; GILMAR CARDOSO DUTRA, CPF: não identificado; JUSTINO GONÇALV ES
BEZERRA, CPF: não identificado; GENILSON BATISTA BEZERRA, CPF: não identificado;
GILBERTO CARDOSO DE ABREU, CPF: ***.580.346-**; EZILÊNIO BATISTA DE JESUS, CPF: não
identificado; JOÃO GONÇALVES BEZERRA, CPF: não identificado; ANTENOR (não localizado),
CPF: não identificado; MANOEL SOARES BENICIO, CPF: não identificado; SEBAS T I ÃO
PEREIRA DE ABREU, CPF: não identificado; MOISÉS, CPF: não identificado; ALCIDES OSÓRIO
DE SOUZA, CPF: não identificado; ADÃO OSÓRIO DE SOUZA, CPF: não identificado;
APARECIDO SENA ARAÚJO, CPF: ***.923.0765-**; FRANCISCO ALVES XAVIER SOBRI N H O,
CPF: não identificado; GILSON SENA ALENCAR, CPF: não identificado; OSMAR GO N Ç A LV ES
BEZERRA, CPF: não identificado; CÉLIO BELÉM DOS SANTOS, CPF: não identificado; JORGE
XAVIER DE SOUSA, CPF: não identificado; TARCÍSIO E OUTRO, CPF: não identificado;
CARLITO CORDEIRO DA ROCHA, CPF: não identificado; MANOEL PEREIRA LOPES, CPF:
***.107.538-**; ANTÔNIO PEREIRA LIMA E OUTROS, CPF: não identificado; GILSON
RODRIGUES ALVES, CPF: não identificado; JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF: não
identificado; LONGUINHO JOSÉ DE SOUZA NETO E OUTROS, CPF: ***.206.106-**; ELDER
FIRMINIO DE SOUZA NETO, CPF: ***.417.536-**; IVAN MOTA SEVERO, CPF: não
identificado; HENRIQUE, CPF: não identificado; IZAUDAGMAR RODRIGUES DE SOUZA, CPF:
***.740.948-**; JOSEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF: não identificado; ANTÔNIO
HILÁRIO FILHO, CPF: ***.806.065-**; RUI E OUTROS, CPF: não identificado; RUBENS E
OUTROS, CPF: não identificado; VALDIR PRATES DE SOUZA, CPF: ***.669.106-**; NEUSA DA
SILVA ROCHA, CPF: ***.975.096-**; LILIANE ROCHA DA CRUZ MAGALHÃES, CPF:
***.820.356-**; MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE JESUS, CPF: não identificado;
JOÃO GABRIEL DOURADO FRANÇA, CPF: ***.842.116-**; ROSENICE NEVES DA SILVA LIMA ,
CPF: não identificado; ESCOLA MANGA VELHA, CPF: não identificado; FREDERICO BANDEIRA
ALENCAR, CPF: não identificado; JOAQUIM OSÓRIO DE SOUZA, CPF: não identificado;
VALDIRA ALMEIDA DA ROCHA, CPF: não identificado; JOÃO PEREIRA DE SOUZA, CPF: não
identificado; ULISSES BANDEIRA ALENCAR E OUTRO, CPF: não identificado; MANOEL SENA
ALENCAR, CPF: não identificado; ROSA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CPF: não identificado
; JAÍLSON SENA ALENCAR, CPF: não identificado; MANOEL SENA ALENCAR, CPF: não
identificado; MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS, CPF: não identificado; JOSÉ FERREIRA DOS
SANTOS, CPF: não identificado; NILSON LIMA DOS SANTOS, CPF: não identificado; JOSIVAL
ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF: não identificado; GILSON SENA ALENCAR, CPF: não
identificado; FRANCISCO GONÇALVES DE MACEDO, CPF: não identificado; LUIS NERES DE
SOUSA, CPF: não identificado; JOÃO BATISTA BARBOSA NETO, CPF: não identificado; JOSÉ
CARLOS PEREIRA DE SOUZA, CPF: não identificado; OSVALDO CARDOSO VIEIRA DOS
SANTOS, CPF: não identificado; LEONÍDIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CPF: não
identificado; FREDERICO BANDEIRA ALENCAR E OUTRO, CPF: ***.791.216-**.
D) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados
no município de Manga/MG e Juvenília/MG: RAYMUNDO MAURICIO RAMOS, CPF:
***.468.886-**, área ocupada 449,0323 sobreposta à matrícula 6.620 (R-01), Livro 2-RG,
do CRI de Manga/MG; PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.770.206-**, área ocupada
15,6000 ha; CESÁRIO MARTINS DE MOURA, CPF: não informado, área ocupada 2,2100;
JÚLIO FERREIRA DA SILVA (ESPÓLIO), CPF: ***.745.676-**, área ocupada 46,1900 ha;
ANTONIR CERVINSKI, CPF: não informado, área ocupada 34,0000 ha; VIRGÍLIO DA M I ÃO
COSTA, CPF: não informado, área ocupada 5,5000 ha; VALDIR PRATES DE SOUZA, CPF
***.669.106-**, área ocupada 163,1700 ha sobreposta à matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2-
RG, CRI Manga/MG; DIOCLÉCIO GOMES DOS SANTOS, CPF ***.539.116-**, área ocupada
8,00ha, sobreposta à área objeto da matrícula n° 5.690 (R-01), Livro 2-RG, CRI Manga/MG.
Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros
e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento
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