DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 921937/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Lagoa Santa/MG, CNPJ 73.357.469/0001-
56;
Objeto
termo
de 
distrato.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial
MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais normas
pertinentes à matéria.. Data do distrato 03/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 1076938-61/2021/MCIDADES/CAIXA, Convênio 912865,
Contratado: Município de Itaitinga/CE, DOU de 28/07/2023, seção 3, página 103, onde se
lê: Altera contrap: 472,03, leia-se: Altera Contrap: R$ 481,59. T. Aditivo de 26/07/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941413/2023, firmado pelo Município de ITATUBA - PB,
CNPJ 08.865.628/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campos de futebol no município de Itatuba - PB; Programa Esporte; Valor: R$
382.500,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000066,
de 20/06/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2026 - 28/07/2023 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e JOSMAR LACERDA MARTINS.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO LONDRINA - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo ao Contrato DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS 2º Termo de Aditamento de
acréscimo de serviços ao contrato nº 0014/2023, de execução de obra/serviços de
engenharia, para a recuperação de danos decorrentes de sinistro DFI incêndio, de imóvel
do RESIDENCIAL SOL NASCENTE, localizado em Marechal Cândido Rondon/PR; Contratada:
DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS ME, CNPJ: 32.831.375/0001-90. Data de assinatura:
21/07/2023. Valor do acréscimo: R$ 7.241,04. Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei
13.303/2016 e 10.188/2001; Compromisso orçamentário: Recursos do FAR; Processo
0014/2023.
GERÊNCIA NACIONAL ADMINASTRAÇÃO DE FUNDOS
GARANTIDORES E SOCIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FCA, CNPJ: 32.449.898/0001-76, UASG 928543.
Contrato nº 002/2022. OBJETO: Termo aditivo para a prorrogação do prazo de vigência do
contrato aditado, previsto na cláusula segunda, por mais 12 (doze) meses a partir de 03 de
agosto de 2023, exclusivamente no que se refere à prestação de forma contínua de
serviços de locação de equipamentos rádios portáteis digitais, nos mesmos quantitativos e
valores previstos nos itens 01 e 02 da cláusula primeira. ORIGEM: ARP nº 15/2021 - Pregão
Eletrônico SRP nº 13/2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
CONTRATANTE: FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. CONTRATADA: ELETRON TELECOM
LTDA. CNPJ: 11.207.265/0001-81. VALOR DO ADITIVO: R$ 360.000,000 (trezentos e sessenta
mil reais). Data da Assinatura do Contrato nº 002/2022: 03/08/2022. Data de assinatura do
Termo Aditivo ao Contrato: 03/08/2023. Vigência do Aditivo: 12 meses a contar de sua
assinatura.
GERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS E
P AG A M E N T O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Quitação do contrato 10787/2017, processo nº. 7073.01.2930.0/2017. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no âmbito da Superintendência Regional de Recife/PE.
Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. - CNPJ: 04.008.185/0002-12. Valor
Global (Quitação): R$59.966,63, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e
89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA. Assinado em: 31/07/2023.
Termo Quitação do contrato 02382/2018, processo nº. 7073.01.3656.0/2017. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como serviços de Pronto Atendimento e
os serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios
e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito da Superintendência Regional de
Caruaru/PE SR COPE. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. - CNPJ:
04.008.185/0002-12. 
Valor 
Global 
(Quitação): 
R$38.137,18, 
Repactuação 
preços,
Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da
CAIXA. Assinado em: 02/08/2023
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941213/2023, firmado pelo Município de Ribeirão
Claro/PR, CNPJ 75.449.579/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; objeto
Construção de Pista de Skate em Ribeirão Claro/PR; Programa Esporte; Valor: R$
239.010,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0041, NE 2023NE000028,
de 12/06/2023 e R$ 260,00 de contrapartida. Vigência 04/08/2026 - 04/08/2023 HENRIQUE
MEN MARTINS e JOÃO CARLOS BONATO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH SALVADOR - BA
EXTRATO DE COMPROMISSO
RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO (TAC) nº 001/2021. Espécie: TAC nº
001/2021 para aporte adicional de recurso para execução do empreendimento Residencial
Vitória da União, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E).
Partícipes: Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR),
e a Caixa Econômica Federal (CEF). Objeto: Aporte adicional de recursos, exclusivamente
pelo Estado da Bahia, para execução do empreendimento Residencial Vitória da União, no
âmbito do PMCMV-E. CONCEDENTE e CONVENENTE para Repasse sob a forma de recursos
financeiros do Orçamento do Estado da Bahia, a ser efetuado conjuntamente com a
Subvenção Econômica do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, concedida com âmbito
do PMCMV-E. Recursos Financeiros: R$ 4.485.385,81 (quatro milhões quatrocentos e
oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), aportados
exclusivamente pelo Estado da Bahia. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua
assinatura, podendo ser prorrogado. Data de Assinatura: 27 de setembro de 2021.
Assinam: Ananda Teixeira Costa Lage - SEDUR e Anderson dos Santos Carneiro CE F.
Salvador - BA, 07 de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2636 Tocantins / TO,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MARTINS & FERREIRA LOTERIAS LTDA ,
código 230256309, CNPJ nº 39.239.384/0001-35, localizada na Av. Antônio Carneiro
Dourado, S/N, Centro, MURICILÂNDIA / TO, CEP 77850-000, de acordo com a Sistemática
de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
MARIA GABRIELA LIBERANO RIBEIRO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1363/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e a
METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA; CNPJ nº 07.748.837/0001-62; para
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração dos equipamentos
cromatógrafo de íons, titulador automático, analisador voltamétrico e medidor de pH, com
fornecimento de peças; Amparo legal: Inexigibilidade de licitação, artigo 30, caput c/c
inciso I, da Lei nº 13.303/16; processo nº 18750.112779/2022-10; recurso orçamentário:
"Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023, 2024 e 2025; assinado em
01/08/2023; com vigência de 24 meses, até 01/08/2025; Valor Global: R$ 452.179,62;
assinam pela CMB: Alexandre Grilo Magalhães e Wagner Fernando Bueno Coelho -
Superintendentes; pela Contratada: Kleber Richard Cerqueira Carneiro - Procurador.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79040, oriundo de inexigibilidade de licitação, celebrado entre a
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS S.A., cujo
objeto é aquisição de peças para equipamentos de pré-impressão e prestação de serviços
de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, para o gravador de chapas à laser
CTIP - CPA01; Processo nº 18750.106907/2022-88; Amparo legal: Art. 30, caput c/c § 1º, da
Lei 13.303/2016. Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante do orçamento
de 2023, no valor total de €263.899,43, equivalentes a R$ 1.414.606,50; assinado em:
31/07/2023, vigente por 12 meses até 31/07/2024; assinam pela CMB: Sergio Perini
Rodrigues - Presidente, e MArcio Luis Gonçalves Dias - Diretor de Operações; pela
contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle - Representantes legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 1310/2023, para prestação de serviço de
fornecimento e instalação de painel de comando remoto para as bombas da ETEG-
Aquasave Prédio 0110, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BETANIA
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - CNPJ nº 14.177.714/0001-84; para prorrogar o prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, sem ônus para a CMB, pelo período de 60
(sessenta) dias a contar de 09/08/2023. Processo nº 18750.112020/2021-48; Amparo legal:
Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; assinado em 02/08/2023, com vigência até
08/10/2023; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela
contratada: Rodrigo Grandis Aquino Freire - Titular.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A Casa da Moeda do Brasil comunica que realizará o seguinte chamamento
público, na forma telepresencial:
Chamamento Público nº 01/2023 - Processo nº: 18750.104211/2023-06. Objeto:
Seleção de associação/cooperativa de catadores de materiais recicláveis cadastradas no
SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) para firmar
Termo de Compromisso para fins de coleta dos resíduos reutilizáveis e recicláveis,
descartados no parque industrial da Casa da Moeda do Brasil.
Data da sessão: 29 de agosto de 2023, às 10h.
Local: Sala virtual do Microsoft Teams, que poderá ser acessada através do link
constante do Edital.
O Edital encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html.
E-mails 
para 
maiores
informações: 
carolina.braga@cmb.gov.br;
licitacoes@cmb.gov.br.
CAROLINA GOMES BRAGA
Membro da Comissão Especial
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160646/2023 - UASG 803010
Processo Nº SERPRO-PMP-2023/00004. Pregão. Nº: 00437/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 30.814.456/0001-
56 - GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO 03601058154. Objeto: Aquisição de mobiliário
planejado com instalação - SERPRO Regional Brasília. Vigência: 03/08/2023 a 02/11/2023.
Data da Assinatura: 03/08/2023. Valor total: R$ 38.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160685/2023 - UASG 803010
PROCESSO Nº SERPRO-PTC-2023/00094. Inexigibilidade Nº: 00664/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
86781069000115 - ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação de ação
educacional 6º Encontro Nacional das Estatais. Vigência: 04/08/2023 a 03/02/2024. Data da
Assinatura: 04/08/2023. Valor R$ 149.999,94.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 160698/2023 - UASG: 803010
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00047. Inexigibilidade nº: 00781/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
20.236.933/0001-90 - RECRIAR CLINICA PSICOPEDAGOGICA LTDA. Objeto: Credenciamento
Médico. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
03/08/2023.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 160695/2023 - UASG: 803030
Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00070. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 00.118.784/0001-57 - SOCIEDADE COMUNITÁRIA
DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO PIRAMBU. Objeto: Doação de 203 (DUZENTOS
E TRÊS) bens móveis. Data da Assinatura: 04/08/2023.

                            

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