DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-
02-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.596.075,90. Leia-se: Valor Total: R$
1.596.099,90.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 13068.104832/2021-02.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
ADM. DO
MGISP
-
PARANÁ.
Contratado:
13.050.015/0001-06 - L A S - SEGURANÇA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação do Contrato Administrativo nº 022/2021, com
base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2022/2024 da categoria profissional,
correspondente ao percentual de 12,45% de reajuste dos valores contratados. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 584.432,40. Data de
Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 13068.102914/2021-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
ADM. DO
MGISP
-
PARANÁ.
Contratado:
02.416.859/0001-01 - LICNES SERVIçOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajustamento dos preços referentes ao Contrato Administrativo
024/2021, com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2025 da categoria
profissional, correspondente ao índice de 5,27% para o mês de fevereiro, de 5,63% para o
mês de março e de 5,51% a partir do mês de julho. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Vigência: 01/02/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.683.966,90.
Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 10/2006.
Nº Processo: 46212.004377/2006-47.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
ADM. DO
MGISP
-
PARANÁ.
Contratado:
048.097.208-70 - MARILENE DEMÉTRIO DE OLIVEIRA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a manutenção do valor de locação referente ao Contrato
Administrativo nº 010/2006, pelo período de 12 (doze) meses, por acordo entre as partes.
Vigência: 08/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.342,80. Data
de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.150711/2023-95.
Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 18.033.552/0001-61 - 99 TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo tem
por objeto estabelecer condições entre as partes para a prestação, agenciamento e/ou
intermediação de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores,
empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública
federal, doravante denominados órgãos beneficiários, por demanda, com fornecimento de
plataforma web e aplicativo mobile e integração a sistema de gestão via interface de
programação de aplicação ou application programming interface - api..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/08/2023 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura:
02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04982.000227/2011-61
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
MUNICIPIO 
DE
SÃO 
LUÍS 
DO 
QUITUNDE
- 
CNPJ
**.*42.671/0001-**
OBJETO: Av. Joaquim Cavalcante, n° 43, Centro, São Luís do Quitunde, cadastrado sob RIP
nº 286900006.500-4
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 238,68 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 477,36 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 714.309,63 (setecentos e quatorze mil trezentos e nove reais e
sessenta e três centavos)
FINALIDADE: regularização do funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de São Luís do Quitunde
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de agosto de 2023, no Livro nº 05, à folha 41, da SPU/AL.
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 8 2 . 0 0 2 2 5 7 / 2 0 1 3 - 7 3
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE MACEIÓ ---- CNPJ **.*00.135/0001-**
OBJETO: Rua Coronel Cahet, 160, Levada, Maceió/AL, cadastrado sob RIP nº 2785 00355.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 840,50 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 509,00m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 731.275,12 (setecentos e trinta e um mil duzentos e setenta
e cinco reais e doze centavos)
FINALIDADE: funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil no município de Maceió/AL
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08 de agosto de 2023, no Livro nº 05, à folha 01, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.122024/2023-13
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP Brasília - CPF/CNPJ:
**.*01.688/0001-**
OBJETO: Lote nº 1-A, Quadra 02, Setor de Autarquias Sul, Bloco "D", em Brasília - Distrito
Federal, cadastrado(s): sob RIP IMÓVEL 9701352915007 e RIP UTILIZAÇÃO 9701352925002
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,6976635% de terreno urbano com área total
de 800,00m² e área construída correspondente a 2.968,44m² da área total da edificação de
4.254,83m², abrangendo os pavimentos térreo, a sobreloja e a ala sul do subsolo.
VALOR DOS IMÓVEIS: valor utilização do imóvel - R$ 10.103.369,22 (dez milhões, cento e
três mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos)
FINALIDADE: Utilização como sede administrativa, com a finalidade promover a
preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na
formação da sociedade brasileira.
FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no inciso I, Art. 18, da Lei nº
9.636, de 15.05.1998, do inciso III, do art. 2º da Portaria 144, de 9/7/2001 e, ainda, nas
Portarias SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e SPU/SEDDM/ME nº 8729, de
20/07/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 04 de agosto de 2023, no Livro nº 11, às folhas de 09 a 14, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 04921.000846/2011-70
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL -- 05/2011
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS DE SOUZA BRANDÃO, CPF ***.740.761-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal, situado na APA Bahia Negra no Município de
Ladário-MS, cadastrado sob RIP SIAPA nº 9103 0100022-51
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.150,00 m2
FINALIDADE: Cancelamento
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO ATO: Em 04/08/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.129074/2022-41
INSTRUMENTO: TERMO DE ADITAMENTO A CONTRATO DE CESSÃO EM CONDIÇÕES
ESPECIAIS 13/2023/SEDEP
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS SOLAR ALEXANDRINO - CNPJ nº
33.***.837/0001-**
OBJETO: Imóvel sito à Rua Rivadávia Corrêa, n° 60, localizado na Rua Almirante Alexandrino
n° 1096, no município de Rio Pardo/RS, RIP 881700006.500-4, Matricula n° 11.898 do
Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo
FINALIDADE: - autorizar a prorrogação dos prazos concedidos nos itens "b" e "c" da
Cláusula Quinta do referido contrato e conforme previsto em seu parágrafo único,
passando a valer os seguintes prazos: 3 (três) anos para iniciar as obras de restauro do
Solar Almirante Alexandrino e 5 (cinco) anos para reabrir o Museu Almirante Alexandrino
para o público.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 ANOS
LAVRATURA DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO: Em 28/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.107932/2023-81
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (36279408).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
OBJETO: Imóvel situado no município de São Luiz/RR, Avenida Ataliba Gomes de Laia, s/nº,
Quadra 02, Setor 01, Bairro Centro, CEP 69.370-000; Cadastrado no SPIUnet sob RIP
utilização nº 0315.00027.500-7
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.552m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 411,26m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.032.555,14 (um milhão, trinta e dois mil quinhentos e cinquenta
e cinco reais e quatorze centavos)
FINALIDADE: Regularização de utilização da Sede da 4ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e nos termos da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de julho 2023, no Livro nº 2, às folhas 23, 24, 25
e 26 da SPU/RR.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.002614/2022-67. Contrato e Pedido de Compras nº 21.204633/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 139/2022. Contratado: VIVA SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
64.112.428/0001-09. Objeto: serviço de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e
imóveis, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a
disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a
serem realizados nas dependências da DATAPREV DF, pelo período de 60 (sessenta) meses,
podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de no
mínimo de 30 (trinta) dias. Data de início 01/09/2023. Valor Total: R$ 5.662.255,66 (cinco
milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e
seis centavos). Data da Assinatura: 04/08/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de
14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos
da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022.
Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de
Compra nº 022849. Valor: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Data de
assinatura: 28/07/2023. Pedido de Compra nº 022855. Valor: R$ 1.674,00 (um mil e
seiscentos e setenta e quatro reais). Data de assinatura: 26/07/2023 Objeto: Aquisição
e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DEC R E T O
7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto
9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.