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DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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104
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixos I e II do Projeto Re integro formativo e de trabalho
prisional. Vigência: 07/08/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam: pela Organização dos
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - Raphael Callou e
Haydée Glória Cruz Caruso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixos I e II do Projeto Re integro formativo e de trabalho
prisional. Vigência: 07/08/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam: pela Organização dos
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - Raphael Callou e
Hebert Bachett
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixos I e II do Projeto Re integro formativo e de trabalho
prisional. Vigência: 07/08/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam: pela Organização dos
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - Raphael Callou e
Luciana Freitas de Carvalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixos I e II do Projeto Re integro formativo e de trabalho
prisional. Vigência: 07/08/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam: pela Organização dos
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - Raphael Callou e
Osmar Torres
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixos I e II do Projeto Re integro formativo e de trabalho
prisional. Vigência: 07/08/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam: pela Organização dos
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - Raphael Callou e
Yacine Guellati
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 31/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-
obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado
para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS.
Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn
Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
23/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/08/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Em 
referência
ao 
Termo
de 
Doação
nº 
66/2022
- 
Processo
nº
08000.030215/2021-08, publicado no Diário Oficial da União em 1 de junho de 2022,
Edição Extra, Seção 3, página 21, onde se lê:
Valor: R$ 41.595,78.
Leia-se:
Valor: R$ 36.920,00.
R E T I F I C AÇ ÃO
Em 
referência
ao 
Termo
de 
Doação
nº 
78/2022
- 
Processo
nº
08020.008900/2021-10, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2022,
Edição nº 121, Seção 3, página 196, onde se lê:
Valor: R$ 156.096,00.
Leia-se:
Valor: R$ 156.541,00.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023
Processo nº 08700.004443/2018-21 (Cade) e nº 19.09.01970.0009558/2023-19 (MP-BA)
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado da Bahia. Partes: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado da Bahia
(MP/BA), por intermédio de sua Procuradoria-Geral de Justiça, órgão de Administração
Superior. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos,
contados a partir do dia 5 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura:
01 de agosto de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo,
Presidente; pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Dra. Norma Angélica Reis Cardoso
Cavalcanti.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2023
Processo nº 08700.005102/2018-73 Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si
celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado
do Tocantins. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério
Público do Estado do Tocantins, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O
prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir de
18 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo,
de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 24 de julho de 2023.
Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério
Público do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 358, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005454/2023-96. Requerentes: Empresa Brasileira de Bebidas e
Alimentos S.A. e Globalbev S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas
e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
distribuição e comércio de bebidas não alcóolicas (CNAE 4723-7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 358, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005454/2023-96. Requerentes: Empresa Brasileira de Bebidas e
Alimentos S.A. e Globalbev S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas
e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
distribuição e comércio de bebidas não alcóolicas (CNAE 4723-7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 54.053, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
GABRIEL MARTINS ARRUDA, Analista Ambiental, da Coordenação de Controle
de Resíduos e Emissões, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, 
para
Acompanhamento/testemunho 
de 
ensaio 
para
verificação 
do
atendimento aos limites de emissão de gases, para o motor OC13 104, que utiliza GNV
para a combustão, nas instalações da matriz da empresa Scania, em Södertälje, Suécia, de
16 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, CNPJ/MF nº 33.866.288/0001-30.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito da Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, visando à
inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente
de trabalho.
Processo: 02000.010043/2023-23.
Assinatura: 28/07/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 02000.003146/2022-56.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12
meses.. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.434,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 010319/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 942541/2023, Nº
Processo: 0202000.007271/2023-16
. Concedente:
UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202,
Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMARIA DE
MATERIAIS RECICLAVEIS DE ANCHIETA - UNIPRAN, CNPJ nº 11.345.184/0001-48 . Objeto: a
aquisição de equipamentos para melhorar as condições de trabalho interno na confecção
e manuseio de fardos de materiais recicláveis e reutilizáveis, com vistas a sua destinação
para a indústria da reciclagem, e consequentemente a melhoria de renda dos catadores/as
associados" .Valor Total: R$ 120.000,00( cento e vinte mil reais), Valor de Contrapartida: R$
0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223448, Fonte(s) de Recursos: 0100000000, ND:
445041, Número do(s) Empenho(s): 2031NE000005. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024.
Data de Assinatura: 03/08/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF
FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSÉ ALTAIR MOREIRA, CPF nº ***.442.809-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação MMA nº 02/2022 que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA) - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP - CNPJ nº 10.854.181/0001-25 Processo
SEI n° 02000.003924/2022-15. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até
04 de agosto de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento. Data de Assinatura: 03/08/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; ANA CLÁUDIA MOREIRA BOABAID, Diretora-Presidente da Fundação de Meio
Ambiente do Pantanal, CPF nº XXX.029.541-XX.

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