DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.006780/2022-33.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/06/2023 a 30/05/2024. Valor
Total: R$ 476.638,00. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2023 publicado no D.O de 2023-07-05, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2024. . Leia-se: Vigência: 04/08/2023 a
29/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.007949/2023-33.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações
contidas no art. 74, i, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º,
inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979,
na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008,
no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares
específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação
de governo do poder executivo federal - sicom.
exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. Desta cláusula, a publicidade legal de
interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos
estados, do distrito federal e dos municípios..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028. Valor Total: R$ 110.703,60. Data
de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.006821/2023-92.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 29.607.478/0001-66 - ALM GENTE E GESTAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de continuados de motorista, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 147.973,68. Data
de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000125202319
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
22683755000170, G001977733, 29/03/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21, 03/10/2023;
43407117000105, G000156125, 29/03/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 03/10/2023;
09250921000187, G001536174, 29/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 03/10/2023;
16011785000138, G002192590, 29/03/2023, 42IIc2- Res. ANTT 5947/21;, 03/10/2023;
05261226000160, G001643200, 29/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 03/10/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas
- Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200139
Nº Processo: 08674002497202384. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de mão-de-obra
exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo
de atender às necessidades da Superintendência, Delegacias e Unidades Operacionais da
Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e
exigências estabelec. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 11h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Quadra 103 Norte Av. No 01 Lote 35, - Palmas/TO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALONSO MATA TRINDADE
Superintendente Regional Sprf/to
(SIASGnet - 04/08/2023) 200139-00001-2023NE000006
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 58/2020.
Nº Processo: 08650.003209/2019-09.
Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS
TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O objeto do Termo de Apostilamento 2 de
2022 é reajustar o valor do ponto de função em 6,26 %. Vigência: 21/08/2020 a
20/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 819.365,00. Data de Assinatura:
17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650035774202311. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de Material de Consumo
de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às
16h00.
Endereço: 
Spo
S/n, 
Lote
5 
-
Setor 
Policial,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras.
NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 04/08/2023) 200109-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08012.001013/2020-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos
Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de
informação, interação e compartilhamento de dados. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
DATA: 03/08/2023. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do
Consumidor; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de
Minas Gerais. WADIH DAMOUS - Secretário Nacional do Consumidor
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.013042/2019-31. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 42/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. PROJETO: Restauração e adaptação de uso de
galpões do complexo ferroviário do município de Caxias/MA para funcionamento de
espaços culturais e educacionais. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do
Termo de Execução Descentralizada FDD nº 42/2019, que tratam, respectivamente, do
cronograma físico e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 02/08/2019 a 02/08/2024.
DATA DE ASSINATURA: 03/08/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do
Conselho Federal Gestor e Daniel Borges Sombra, Diretor Substituto do Departamento de
Projetos e Obras do Iphan.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021. Processo n°:
08026.000463/2021-28.
Partícipes: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA e o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da S EC R E T A R I A
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SNAS).
Objeto: prorrogar
o prazo
de vigência
do Acordo
de Cooperação
Técnica nº
3/2021/SENAJUS/SNAS de 30/07/2023 para 30/07/2024.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 30/07/2023
Assinam: Senhor Secretário Nacional de Justiça: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO e o
Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 08016.005615/2019-83. Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica Nacional SENAPPEN SEEDF FUNAP 02/2021, que entre si celebram a Secretaria
Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo seu Secretário Nacional, o
Senhor Rafael Velasco Brandani; a Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal, neste ato representado pela Secretária de Estado, a senhora Hélvia Paranaguá
e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP/DF, neste ato representada
pela Diretora Executiva, a senhora Deuselita Pereira Martins, resolvem celebrar termo
aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021 - SENAPPEN/SEEDF/FUNAP.
OBJETO: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021 -
SENAPPEN/SEEDF/FUNAP por mais 5 (cinco) meses e adequar o cronograma estimado
do Plano de Trabalho para implementar o Projeto (Re) Integro - uma perspectiva de
participação social na execução penal e de prevenção da criminalidade.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto:
alterar prazo de duração - eixos I e II do Projeto Re integro formativo e de trabalho
prisional. Vigência: 07/08/23. Data de assinatura:06/03/23. Assinam: pela Organização
dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - Raphael
Callou e Flávia Fernandes Pinto

                            

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