DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Cooperação Técnica nº ATN/SX-19186-BR - Edital nº: 027/2023
O Projeto Informações Florestais para uma Gestão Orientada à Conservação
e Valorização dos Recursos Florestais do Brasil pelos Setores Público e Privado,
executado por meio da Cooperação Técnica ATN/SX-19186-BR, entre o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo Brasileiro, com execução do
Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura - IICA e implementação técnica
do
Serviço
Florestal Brasileiro
(SFB/MMA),
divulga
a
abertura do
prazo
para
recebimento de propostas fechadas de concorrentes elegíveis de pessoa jurídica para
realizar coleta de dados de campo no Bioma Cerrado do estado de Minas Gerais, no
âmbito do Inventário Florestal Nacional, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital nº 027/2023 e seus anexos.
A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e
adquirida no portal do IICA por meio do link: https://www.iica.int/en/node/76, por
qualquer Concorrente.
Será realizada uma reunião prévia de apresentação do edital no dia
22/08/2023 das 14h30 às 16h30, em modo virtual, quando serão abordados os
aspectos técnicos deste edital.
As propostas deverão ser enviados/entregues no IICA, no endereço: SHIS QI
05, Chácara 16, Lago Sul, Brasília- DF, Tel (61) 2106-5477 - CEP 71.600-530 até às 10:00
horas do dia 12/09/2023, e serão abertas imediatamente na presença dos interessados
que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA JUNIOR
Coordenador do Projeto - SFB
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02027.001680/2022-20.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de 6 (seis) bens móveis considerados ociosos para fins e uso de interesse social, com
fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso
III, do Decreto nº 9.373/2018.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 21/07/2023.
DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: JULIO CESAR DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Colômbia - SP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02018.001878/2023-01.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O
MUNICÍPIO DE SÃO GEREALDO DO ARAGUAIA.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 1
(um) veículo considerado antieconômico, caminhonete modelo L200, marca Mitsubishi,
Placa JVK-2257, ano 2008/2008, tombamento 251018.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 11/07/2023.
DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA - Prefeito municipal de São Geraldo do Araguaia.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.001975/2022-55; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF
nº xxx.613.691-xx, e de outro lado JR8 MADEIRAS LTDA - ME , CNPJ Nº xx.810.877/0001-
xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia,
localizado no Estado de Mato Grosso ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.498,60
(oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 18 meses ; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de
Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT
SEI n° (16497994);
DATA DAS
ASSINATURAS: 01 de agosto de2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193114
Nº
Processo: 02048.000479/2023-68.
Dispensa
Nº
01/2023. Contratante:
IBAMA -
SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 05.972.711/0001-41 - NOPRAGAS CO N T R O L E
AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de controle de pragas (desinsetização, desratização e descupinização) nas instalações
da Gerência Executiva do IBAMA em Santarém - Pa.. Fundamento Legal: . Vigência:
04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.000655/2023-29.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Serviços
de Telefonia Fixa Comutada - STFC nas modalidades Local, Longa Distância Nacional - LDN,
e Longa Distância Internacional - LDI, com origem em terminais fixos utilizados pela
Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná em Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranaguá e
União da Vitória, cujos destinos sejam outros terminais STFC e SMP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 31/07/2023 a
31/07/2024. Valor Total: R$ 14.099,04. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia- IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados da lavratura de Auto de Infração e demais procedimentos fiscalizatórios, conforme incisos I e II do art. 80 da
Instrução Normativa nº 19, de 2 de junho de 2023, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
SÓCIO-ADMINISTRADOR
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.
M.A.S. DOS SANTOS
18.035.943/0001-15
Marcelo Augusto Sanches dos Santos
017.***.***-85
02024.001116/2016-99
9096518-E
.
M.A.S. DOS SANTOS
18.035.943/0001-15
Marcelo Augusto Sanches dos Santos
017.***.***-85
02024.001118/2016-88
9096519-E
Com base no disposto no § 5º do Art. 96 do Decreto 6.514/2008, o interessado poderá no prazo de 20 dias, contados da publicação deste edital, apresentar defesa
ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b)
parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Da Manifestação de interesse na
adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônico do autuado e de seus representantes. A manifestação
de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso ao processo SEI correspondente.
Fica assegurado o acesso e direito de vistas ao respectivo processo ao interessado a partir de pedido de vista em Processo Administrativo através de protocolo na unidade
do Ibama mais próxima ou pelo Peticionamento Eletrônico no Sistema SEI-Ibama seguindo os procedimentos disponíveis de acesso (https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-
informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei).
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2016.
Nº Processo: 02026.001021/2015-74.
Dispensa. Nº 13/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 82.712.696/0001-43 - PRESIDENTE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2016, por 12 (doze) meses. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.351,88. Data de Assinatura:
02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193129
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 02027.004382/2019-96.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses,
do prazo de vigência do contrato original, a partir de 01/08/2023 a 01/08/2024. inciso ii do artigo 57, da lei nº 8666 de 1993.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.050.531,54. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193129
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 02027.002550/2019-17.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do
prazo de vigência do contrato original com início em 01/08/2023 e término em 01/08/2024. Fundamento legal , inciso ii do artigo 57, da lei nº 8666 de 1993.. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.987,20. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).