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DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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107
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Fe d e r a l
6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241,
2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis,
das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Marcos Júnior Santos da Silva
não encontrado
007074-A
02122.001675/2018-52
R$ 1.000,00 (um mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, do artigo 15, IV e V da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
I - Informar da lavratura dos Termos de Apreensão ILWZ7BZ0 e Destruição/Inutilização (Processo administrativo 02119.001237/2023-19), na data 26/06/2023, com autor
desconhecido, da adoção da medida de apreensão e destruição dos respectivos bens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri: 5 (cinco) espingardas calibre 12
artesanais; 1 (uma) espingarda calibre 12 não artesanal; cerca de 12 (doze) cartuchos de metal calibre 12 deflagrados;
I - Informar da lavratura do Termo de Depósito M1A50H0H (Processo administrativo 02119.001237/2023-19), na data 26/06/2023, com autor desconhecido, da adoção
da medida de depósito dos itens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri: 6 (seis) cartuchos de metal calibre 12 não deflagrados, os quais foram entregues aos agentes
da Polícia Federal que apoiaram a operação de fiscalização;
.
INTERESSADO (A)
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DESTRUIÇÃO
TERMO DE DEPÓSITO
P R O C ES S O
.
Desconhecido
I LW Z 7 BZ 0
0 KS P T P 5 3
M1A50H0H
02119.001237/2023-19
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
JEFFREY DA SILVA CAETANO
Chefe da Floresta Nacional do Iquiri
RESERVA BIOLÓGICA DE JARÚ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa IBAMA/ICMBio/MMA nº. 01/2021, torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo
abaixo elencados:
.
Interessado
Processo
Termo 
de
Apreensão
/Embargo
Bens
Local da Apreensão
Data 
da
Apreensão
. Autor
desconhecido
02119.000042/2022-62
Termo 
de
Apreensão 
nº
K LG H L 1 U 0
- 01 rede de pesca com tamanho de malha de 160 milímetros com 70 metros de comprimento e com 07
metros de largura;
- 43 anzóis de galho de diversos tamanhos, sendo 18 anzóis barra 10, 21 anzóis
barra 08 e 04 anzóis barra 12.
Coordenadas geográficas:
Ponto Latitude /Longitude:
-10° 04' 1,0''S e -61° 58' 59,0''W
08/01/2022
. Autor
desconhecido
02119.001655/2022-17
Termo 
de
Apreensão 
nº
BUNO1YXS
-01 arma longa (espingarda) no calibre 28 sem numeração de identificação;
-06 cartuchos no calibre n° 28 intactos.
Coordenadas geográficas:
Ponto Latitude /Longitude:
-9° 15' 19"S e -61° 30' 53"W
27/10/2022
. Autor
desconhecido
02119.000298/2023-51
Termo 
de
Apreensão 
nº
JTS260FV
- 03 redes de pesca com as seguintes dimensões:
1 - Comprimento 23 metros, altura 8 metros e malha 18;
2 - Comprimento 25 metros, altura 8 metros e malha 18;
3- Comprimento 70 metros, altura 3 metros e malha 25.
Coordenadas geográficas:
Ponto Latitude /Longitude:
-10°4'8.174"S e -61°58'17.154"W
04/01/2023
. Autor
desconhecido
02119.000358/2023-35
Termo 
de
Apreensão 
nº
96PYQL1F
- 03 redes de pesca com as seguintes dimensões:
1 - Comprimento 28 metros, altura 1,60 metros e malha 8;
2 - Comprimento 26 metros, altura 4 metros e malha 18;
3- Comprimento 15 metros, altura 2 metros e malha 16.
Coordenadas geográficas:
Ponto Latitude /Longitude:
-10° 5' 46"S e -61° 59' 19"W
19/02/2023
. Autor
desconhecido
02119.001451/2023-67
Termo 
de
Apreensão 
nº
YDO4KKIO
- Motor tipo rabeta, marca Branco, potência 5.5 cv, cor vermelha, Série: 2101x18098;
- 30 anzóis barra 6, com 110 metros de corda;
- 06 varas pesca, sendo 5 com molinete e uma somente a vara, todas sem anzóis;
- Rede de pesca malhadeira 60 metros de Comprimento, 5,4 metros de altura e
malha 12;
- Rede de pesca malhadeira 32 metros de Comprimento, 3,2 metros de altura e
malha 18;
Coordenadas geográficas:
Ponto Latitude /Longitude:
-10° 4' 8.769" S e 61° 58' 16.941"
W
15/07/2023
. Autor
desconhecido
02119.001451/2023-67
Termo 
de
Apreensão 
nº
YDO4KKIO
- Rede de pesca malhadeira 30 metros de Comprimento, 4,0 metros de altura e malha 20;
- Rede de pesca malhadeira 82 metros de Comprimento, 5,0 metros de altura e
malha 18;
- Rede de pesca malhadeira 30 metros de Comprimento, 4,0 metros de altura e
malha 18;
- Rede de pesca malhadeira 40 metros de Comprimento, 4,0 metros de altura e
malha 18;
Coordenadas geográficas:
Ponto Latitude /Longitude:
-10° 4' 8.769" S e 61° 58' 16.941"
W
15/07/2023
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a
comprovação da propriedade dos bens apreendidos / áreas embargadas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como
apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço:
Rua São Cristóvão, número 903, - Bairro Jardim Presidencial - Ji-Paraná - CEP 76901038.Telefone: (69)34235436
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA GOMES
Chefe da UC

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