DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:
. INÍCIO
TÉRMINO
AT I V I DA D E
. 14h00min
14h10min
Recepção e credenciamento dos participantes
. 14h10min
14h20min
Abertura pelo Diretor
. 14h20min
14h30min
Abertura da audiência pública pelo presidente
. 14h30min
14h45min
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
. 14h45min
15h45min
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
. 15h45min
16h00min
Debates e encerramento
4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua
inscrição até o dia 25 de setembro de 2023, por meio de formulário eletrônico
disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet,
optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o
caso.
5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um
formulário para cada interessado.
6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser
enviado para o correio eletrônico informado no formulário.
7. Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência
pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local,
que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos
requisitos de segurança.
8. Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores.
9. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos
expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da
ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto.
10. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente
da audiência e obedecerá à ordem de inscrição.
11. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos
diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
12. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a
preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados.
IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP
1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após
o término do prazo de consulta pública.
2. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após
a data da realização da audiência pública.
3. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às
contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências
públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião
de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMUNICADO ANP Nº 82, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, face
frustradas tentativas de envio de comunicação ao interessado, torna público, sob a forma
de extrato, que o abaixo identificado deverá:
.
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
152.000.23.33.037180
48610.212248/2023-64
14.372.852/0001-14
Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo
Lt d a .
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir
desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser encaminhadas para a ANP, na Avenida Rio
Branco, 65 - 19º andar - Cep.: 20090-004 - Rio de Janeiro/RJ - a/c Superintendência de
Exploração - SEP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação
nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para
assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça
pela autoridade julgadora; e
3- Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (21) 2112-
8453 ou através do email ANP/SEP<sep_sei@anp.gov.br>.
LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO
Superintendente de Exploração
COMUNICADO ANP Nº 83, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, face
frustradas tentativas de envio de comunicação ao interessado, torna público, sob a
forma de extrato, que o abaixo identificado deverá:
.
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
152.000.23.33.588817
48610.212305/2023-13
14.372.852/0001-14
Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo
Lt d a .
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a
partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser encaminhadas para a ANP, na Avenida
Rio Branco, 65 - 19º andar - Cep.: 20090-004 - Rio de Janeiro/RJ - a/c Superintendência
de Exploração - SEP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a
identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não
reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; e
3- Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (21)
2112-8453 ou através do email ANP/SEP<sep_sei@anp.gov.br>.
LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO
Superintendente de Exploração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº 003/SUREG-BH/2023 - Ciafer - Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda,
CNPJ 07.554.754/0001-32 - Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses,
para aquisições futuras de Postes/torres de aço carbono para instalação de PCD's
(Plataformas de Coleta de Dados) e de bases extras para atender necessidades da CPRM -
Pregão Eletrônico 005/SUREG-BH/23 - Valor total da contratação: R$133.972,50 (cento e
trinta e três mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) - Assinam: pela
CPRM: Marlon Marques Coutinho, Superintendente Regional; pela Contratada: Ronaldo
Menezes Salvador, Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023
Processo Licitatório nº 48091.000761/2023-11
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o grupo 01 do pregão em
epígrafe
foi
fracassado.
Maiores
informações
no
endereço
eletrônico
www.comprasnet.gov.br
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023
Processo Licitatório nº 48091.000761/2023-11.
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o grupo 01 do pregão em
epígrafe
foi
fracassado.
Maiores
informações
no
endereço
eletrônico
www.comprasnet.gov.br
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91 2023
Processo nº 48086.003190/2023-45
Objeto: Aquisição de materiais de hidráulica para atender às necessidades de
manutenção predial do Escritório do Rio de Janeiro - ERJ/SGB.
NOME: CONCRETA BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
CNPJ: 33.345.691/0001-14
VALOR: R$ 15.392,20
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
Processo Licitatório nº 48091.001675/2022-44.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de
alimentador de base de dados e auxiliar de serviços de campo para área de hidrologia
visando atender as necessidades das Superintendências Regionais de São Paulo, Porto
Alegre, Belo Horizonte e o Escritório do Rio de Janeiro da SGB/CPRM, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. Empresa: KANTRO SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ: 01.436.782/0001-79. Valor Total Mensal: R$ 219.311,50
(Duzentos e dezenove mil, trezentos e onze reais e cinquenta centavos).
Rio de Janeiro - RJ, 4 de agosto de 2023
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900675202361 . Objeto: Contratação de serviço técnico especializado
para plataforma Microsoft, definido como Suporte Unified. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 01/08/2023. HELOISA BORGES
BASTOS ESTEVES. Diretora. Ratificação em 01/08/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE
CARVALHO. Diretoria Executiva. Valor Global: R$ 363.913,50. CNPJ CONTRATADA :
60.316.817/0001-03 MICROSOFT INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 04/08/2023) 325001-32314-2023NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1096/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação do serviço de despacho aduaneiro para atendimento a todas as Unidades
da Indústrias Nucleares do Brasil INB, através de Ordens de Serviço (OS) emitidas pela INB
para cada uma das operações descritas no Termo de Referência, anexo II deste Edital. O
Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB
(www.inb.gov.br/licitacoes). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/08/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336 Engenheiro Passos -
RESENDE - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/08/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JULIANA DE PAULA SOUZA ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 04/08/2023) 113206-11504-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
CC GESUP.F Nº 1.008/2023
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação,
por meio de Concorrência, para Contratação de empresa para Fornecimento de urânio
enriquecido (EUP), em
lotes, conforme condições, quantidades
e características
estabelecidas no Edital. LOTE 1: 366,00 kgU com enriquecimento de 3,20% U235. LOTE
2: 800,00 kgU com enriquecimento de 2,90% U235.
A entrega das propostas será até às 10:00 do dia 21 de agosto de 2023
(horário de Brasília) na unidade da INB de Resende - Rodovia Presidente Dutra, Km
330, Engenheiro Passos, Resende - RJ - Brasil / CEP: 27.555-000. A sessão de abertura
de envelopes ocorrerá no mesmo dia e local.
Aos proponentes que desejarem participar da sessão de forma remota, favor
utilizar o link divulgado no edital disponibilizado no site da INB.
Independente da forma de participação do proponente, a proposta deve ser
enviada fisicamente para o endereço mencionado acima, respeitando-se a data e
horário de entrega das propostas. O Edital e avisos adicionais deverão ser obtidos
pelos interessados no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de
Anexos da respectiva licitação.
LUE YAMAMOTO
Coordenadora da Comissão de Licitação