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DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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118
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo Nº 35014.014503/2022-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica (local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CNPJ 29.979.036/0227-
05 e Município de Mangaratiba/RJ, CNPJ 29.138.310/0001-59 OBJETO: Termo Aditivo do
Acordo de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: MANGARATIBA/RJ VIGÊNCIA: 06 (seis) m e
s e s a contar de 19/07/2023 IMPLANTAÇÃO: Até 60 (sessenta) dias a contar da
publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DA ASSINATURA:
03/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Gerente Executiva Substituta Cátia Chagas Azevedo
(portadora do CPF 754.576.107- 30); pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA seu
representante legal Senhor ALAN CAMPOS DA COSTA (portador do CPF 074.355.137-
09).
com quaisquer órgãos da União pelo período de 1 (um) ano e, cumulativamente, aplicação
da multa no valor de R$ 85.671,72 (oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e
setenta e dois centavos), sem que a empresa tenha interposto recurso. A ausência de
pagamento da multa terá como consequência a inscrição do crédito em Dívida Ativa da
União e inscrição do devedor no CADIN.
PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA PASSO FUNDO
EXTRATO DE ADESÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO 35014.240698/2023-24
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG(
35014.102980/2022-23).
PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Mariano Moro.
OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários
e seguro-desemprego
do
pescador
artesanal, conforme
serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete)
de novembro de 2027.
DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES,
Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo e ALCEDIR ECKER, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Mariano Moro.
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.054371/2021-75.
Pregão Nº 78/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: GILEAD SCIENCES IRELAND UC. representada pela empresa nacional GILEAD
SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 15.670.288/0001-89. Objeto: Aquisição de
Sofosbuvir, associado ao Velpatasvir, 400mg + 100mg.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$
51.773.200,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 139/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000131720202261 . Objeto: Aquisição de Extrato Medicinal, Princípio Ativo:
Óleo De Canabidiol, Solução Oral-Gotas, Concentração: 100 MG/ML(CANABIDIOL NABIX
10.000MG/100ML);
Extrato Medicinal
Princípio
Ativo:
Óleo De
Canabidiol,
Seringa
Preenchida, 
Uso
Oral, 
Concentração:
170MG/ML(CANABIDIOL 
RSHO
Blue 
Label
1.700mg/10mL); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Uso Oral, Isento De
Thc, Concentração: 50 MG/ML (CANABIDIOL Isodiolex 6.000mg/120mL THC Free). Total de
Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa:
Ação Judicial. Declaração
de Dispensa
em 02/08/2023.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador - Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos
para Saúde. Ratificação em 04/08/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do
Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 85.230,77. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro URBANBOX, INC. Valor: R$ 65.576,51. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro
HEMPMEDSPX(HMPX). Valor: R$ 19.654,26
(SIDEC - 04/08/2023) 250005-00001-2023NE111111
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005
Número do Contrato: 373/2022.
Nº Processo: 25000.162744/2022-61.
Pregão. Nº 116/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Acréscimo ao quantitativo do medicamento Burpropiona
Cloridrato 150mg. Vigência: 03/08/2023 a 23/12/2023. Valor Total: R$ 358.552,80. Data de
Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005
Número do Contrato: 82/2023.
Nº Processo: 25000.162744/2022-61.
Pregão. Nº 116/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado:
92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Objeto: Acréscimo ao quantitativo do medicamento Burpropiona Cloridrato 150mg.. Vigência:
03/08/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 179.276,40. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005
Número do Contrato: 348/2022.
Nº Processo: 25000.040636/2022-39.
Inexigibilidade. Nº 60/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: GLAXOSMITHKLINE EXPORT LIMITED, representada pela empresa
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. Objeto: Postergar o cronograma de entrega da 2ª parcela
do item 1; acrescentar 25% ao valor atualizado do contrato e prorrogar o prazo de
vigência. Vigência: 03/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total do aditamento: R$ 195.607,82.
Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023, o qual tem por objeto
a aquisição de REAGENTE ANALÍTICO 4, CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO ANTI
LEISHMANIA DONOVANI,
TESTE, IMUNOCROMATOGRAFIA, HUMANA, o
qual foi
ADJUDICADO e HOMOLOGADO, pelo critério menor preço por item, a seguinte empresa:
QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.400.787/0001-07, para o item,
no valor unitário de R$ 12,45 (Doze reais e quarenta e cinco centavos). Os autos
encontram-se disponíveis para vistas de quaisquer interessados (Processo - SEI nº
25000.038853/2022-69).
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 04/08/2023) 250110-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000006158202319. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
FILGRASTIM, 300 MCG, INJETÁVEL, conforme demais descrições contidas no Edital e seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Ed. Anexo, Ala A, 4º Andar, Sala 471,
Setor 
de 
Administração 
Federal 
- 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00089-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 04/08/2023) 250110-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000038534202334. Objeto: Intenção de registro de preços para
aquisição de LINEZOLIDA 600 MG conforme demais especificações contidas no termo de
referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471,
Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-
00090-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/08/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 04/08/2023) 250110-00001-2023NE800000
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 275/2023
Processo: 25020.000233/2022-19
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Maragogi, no Estado de Alagoas, representada por sua Secretaria Municipal
de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde de Maragogi - AL. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 323/2023
Processo: 25016.003456/2022-05
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Pacoti, no Estado do Ceará, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e
seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
de Pacoti - CE. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 160/2023
Processo: 25005.000410/2022-55
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de São Luiz do Norte, no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde de São Luiz do Norte - GO. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 221/2023
Processo: 25005.000766/2022-99
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Itarumã, no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
de Itarumã - GO. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 319/2023
Processo: 25005.000771/2022-00
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Santa Isabel, no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria Municipal
de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde de Santa Isabel - GO. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.

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