DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BAIRROS CONSTRUCOES LTDA
14152.211175/2022-35
AI
22.466.217-1
220,14
. BAIRROS CONSTRUCOES LTDA
14152.211176/2022-80
AI
22.466.218-0
506,38
. BAIRROS CONSTRUCOES LTDA
14185.031505/2022-23
ND
20.259.006-2
7.818,43
. BRUNO K CARDOSO & CIA LTDA
14152.188099/2022-57
AI
22.443.141-2
440,28
. BRUNO K CARDOSO & CIA LTDA
14152.188100/2022-43
AI
22.443.142-1
293,52
. BRUNO K CARDOSO & CIA LTDA
14152.188102/2022-32
AI
22.443.144-7
1.294,06
. BRUNO K CARDOSO & CIA LTDA
14185.028846/2022-11
ND
20.255.997-1
24.158,10
. CALCADOS ADRI LTDA
14185.029425/2022-16
ND
20.278.013-9
128.985,33
. CAROLINE COSTA RODRIGUES
14185.029319/2022-24
ND
20.256.558-1
23.765,39
. CSM PIZZARIA LTDA.
14185.000579/2023-07
ND
20.259.741-5
2.680,37
. ESPOLIO DE JEFFERSON DE SOUZA CASAGRANDE
14185.029446/2021-42
ND
20.267.762-1
4.075,94
. EXPERTS TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA
14152.200188/2022-89
AI
22.455.230-9
293,52
. EXPERTS TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA
14152.200189/2022-23
AI
22.455.231-7
430,47
. EXPERTS TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA
14152.200190/2022-58
AI
22.455.232-5
146,76
. EXPERTS TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA
14152.200192/2022-47
AI
22.455.234-1
89,04
. EXPERTS TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA
14152.200193/2022-91
AI
22.455.235-0
146,76
. EXPERTS TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA
14152.200194/2022-36
AI
22.455.236-8
659,35
. EXPERTS TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA
14152.200202/2022-44
AI
22.455.244-9
501,77
. EXPERTS TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA
14185.030212/2022-29
ND
20.257.581-1
23.892,81
. F.S. FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
14152.200009/2022-11
AI
22.455.051-9
807,18
. F.S. FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
14152.200012/2022-27
AI
22.455.054-3
873,83
. F.S. FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
14152.200014/2022-16
AI
22.455.056-0
146,76
. F.S. FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
14152.200015/2022-61
AI
22.455.057-8
146,76
. F.S. FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
14152.200016/2022-13
AI
22.455.058-6
31,40
. F.S. FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
14185.030185/2022-94
ND
20.257.550-1
22.211,49
. FARMHODERM FARMACIA LTDA
14185.030364/2022-21
ND
20.257.753-8
15.534,23
. FILADELFIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
14185.029809/2022-21
ND
20.257.102-5
18.090,35
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002199/2023-86
AI
22.468.814-6
1.551,35
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002221/2023-98
AI
22.468.836-7
29.199,12
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002222/2023-32
AI
22.468.837-5
96.993,98
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002223/2023-87
AI
22.468.838-3
23.785,80
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002225/2023-76
AI
22.468.840-5
3.105,12
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002226/2023-11
AI
22.468.841-3
22.637,52
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002227/2023-65
AI
22.468.842-1
33.124,28
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002228/2023-18
AI
22.468.843-0
164,04
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14152.002229/2023-54
AI
22.468.844-8
68.544,16
. GRAINTEK INDUSTRIA E COMERCIO S. A. FALIDO
14185.000291/2023-24
ND
20.277.473-2
1.690.618,11
. HEBERLE SILVEIRA GINASTICA E MUSCULAÇÃO LTDA
14152.195317/2022-18
AI
22.450.359-6
880,56
. HEBERLE SILVEIRA GINASTICA E MUSCULAÇÃO LTDA
14152.195319/2022-07
AI
22.450.361-8
178,07
. HEBERLE SILVEIRA GINASTICA E MUSCULAÇÃO LTDA
14152.195322/2022-12
AI
22.450.364-2
220,14
. HEBERLE SILVEIRA GINASTICA E MUSCULAÇÃO LTDA
14152.195324/2022-10
AI
22.450.366-9
587,04
. HEBERLE SILVEIRA GINASTICA E MUSCULAÇÃO LTDA
14152.195327/2022-45
AI
22.450.369-3
1.180,85
. HEBERLE SILVEIRA GINASTICA E MUSCULAÇÃO LTDA
14185.029679/2022-26
ND
20.256.943-8
31.980,54
. INCORPORADORA E CONSTRUTORA S L A LTDA
14152.167926/2022-79
AI
22.422.968-1
2.348,16
. INCORPORADORA E CONSTRUTORA S L A LTDA
14152.167929/2022-11
AI
22.422.971-1
73,38
. INCORPORADORA E CONSTRUTORA S L A LTDA
14152.167930/2022-37
AI
22.422.972-9
20,28
. INCORPORADORA E CONSTRUTORA S L A LTDA
14152.167931/2022-81
AI
22.422.973-7
1.687,74
. INCORPORADORA E CONSTRUTORA S L A LTDA
14152.167932/2022-26
AI
22.422.974-5
821,70
. INCORPORADORA E CONSTRUTORA S L A LTDA
14152.167933/2022-71
AI
22.422.975-3
9.115,76
. INCORPORADORA E CONSTRUTORA S L A LTDA
14152.167934/2022-15
AI
22.422.976-1
5.533,74
. INCORPORADORA E CONSTRUTORA S L A LTDA
14185.026157/2022-72
ND
20.252.933-9
114.933,65
. PITAGORAS DA ROSA FIORAVANTE
14152.024298/2023-19
AI
22.490.913-4
1.388,05
. PITAGORAS DA ROSA FIORAVANTE
14152.029705/2023-84
AI
22.496.320-1
1.388,05
. UNIAO HARMONIA FUTEBOL CLUB
14152.081220/2023-00
AI
22.547.831-5
1.388,05
. VERA MARIA MACHADO DA SILVA
14152.179631/2022-45
AI
22.434.673-3
587,04
. VERA MARIA MACHADO DA SILVA
14152.179638/2022-67
AI
22.434.680-6
220,14
. VERA MARIA MACHADO DA SILVA
14152.179654/2022-50
AI
22.434.696-2
625,86
. VERA MARIA MACHADO DA SILVA
14185.027620/2022-01
ND
20.254.585-7
28.225,14
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO XRVBS2, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ELIZIANE DE FATIMA GONCALVES RIBAS
14152.069249/2023-13
AI
22.535.860-3
. ELIZIANE DE FATIMA GONCALVES RIBAS
14152.069250/2023-30
AI
22.535.861-1
. ELIZIANE DE FATIMA GONCALVES RIBAS
14185.009475/2023-50
ND
20.270.243-0
. F. T. SANTOS DIAS
14185.009192/2023-16
ND
20.269.933-1
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos