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DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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130
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2023
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 0284/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa vencedora: CONSTRUTORA CAIAPO LTDA., com valor global de R$ 48.755.000,00
(quarenta e oito milhões setecentos e cinquenta e cinco mil reais). Ata de Realização do
Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios
www.gov.br/compras 
e 
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
Superintendente
(SIDEC - 04/08/2023) 393011-39252-2023NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91/2023
Trata-se da Inexigibilidade para contratação de empresa especializada no
fornecimento do Curso: Básicos de Engenharia de Avaliações, em relação aos diversos
métodos previstos nas normas da ABNT, quais sejam: Quantificação de Custos, Renda,
Evolutivo, Involutivo e Comparativo de Dados de Mercado, utilizando Inferência Estatística
Básica, aplicado na avaliação de bens em geral, SENDO 01 (uma) vaga para a SRE-MS; 01
(vaga) para a SRE-RJ e 04 (quatro) vagas para a SRE-PA, prestado pela DANTAS
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA, CNPJ 04.892.707/0001-00. Fundamento legal: Art. 75,
III, "f", da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Serviço técnico especializado de treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal. Reconhecimento da Inexigibilidade em 28/07/2023, Alexandre
Gomes Moraes, Coordenador de Administração e Finanças. Ratificação em 28/07/2023,
Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional. Valor global: R$ 8.940,00 (oito mil
novecentos e quarenta reais).
EURO NUNES VARANIS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 441/2022.
Nº Processo: 50606.003761/2022-96.
Pregão. Nº 290/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 24.668.195/0001-00 - MINAS GERAIS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS &
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 441/2022, por
mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 2(dois) anos
consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional,
antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período de 06/09/2023 a 05/09/2024p. Vigência:
06/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.909,99. Data de
Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606002563202396. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-
116/MG, nos pontos localizados no km 37,85 LD, km 93,90 LE, km 124,37 LE e km 233,44
LE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. 
Endereço:
Www.dnit.gov.br, 
-
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00337-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 04/08/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-083/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO TIGRÃO MANHUAÇU LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.552.909/0001-46. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-083/2023. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, no trecho Div. ES/MG ao
Entr. BR-153(B)/Fim Ponte s/ Rio Grande (Div. MG/SP), no subtrecho Entr. MG-
111(B)(Manhuaçu) ao Entr. BR-116 (Realeza), SNV 262BMG0290 (2023), km 39,4,
coordenadas UTM 23K 7.755.357,1900S e 807.320,5200E, perfazendo uma área total de
2.045,00m² (dois mil
e quarenta e cinco metros quadrados),
no município de
Manhuaçu/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso,
conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002675/2022-66.
DATA DE ASSINATURA: 03/08/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 182/2022.
Nº Processo: 50602.002649/2019-72.
Pregão. Nº 379/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aumento de
valor contratual, elevando seu valor vigente a preços iniciais de R$ 37.273.221,85 (trinta e sete
milhões, duzentos e setenta e três mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos)
para R$ 38.726.438,09 (trinta e oito milhões, setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e trinta
e oito reais e nove centavos) em virtude do acréscimo no valor de R$ 1.453.216,24 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e três mil duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos)
correspondente a um reflexo financeiro positivo de 4,688% (quatro inteiros e seiscentos e
oitenta e oito milésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Art.º
58, I e §2º; Art.º 60; Art.º 65, I e §§1º, 2º e 6º da Lei 8.666/1993 e Cláusula Décima Quinta.
Vigência: 01/08/2023 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.726.438,09.
Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-097/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA.
PERMISSIONÁRIA: ALLIANCE HOUSE CONSTRUÇÕES
SPE LTDA,
CNPJ/MF: 30.507.012/0001-78. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE
USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na
faixa de domínio da
rodovia federal BR-230/PB,
Trecho: PORTO
(CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE
(DIV CABEDELO/JOÃO PESSOA); SNV: 230BPB0020; Segmento: km 1,8 ao km 15;
Localização: ocupação longitudinal entre o km 10+300 m e o km 11+700 m, lado
direito, numa extensão de 1400 m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total
de 700,00 m², para implantação de sistema de rede de esgotamento sanitário para
atender ao condomínio Alliance House, no município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da
remuneração anual é de R$ 7.716,80 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta
centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação deste
instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da sua publicação.
PRAZO: A Permissão de uso será por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO
Nº: 50613.000094/2023-81. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 519/2020.
Nº Processo: 50613.000413/2020-14.
Pregão. Nº 134/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a alteração da natureza jurídica da empresa responsável pelo
contrato nº 0519/2020 e alteração de seu sócio administrador, bem como a prorrogação
do prazo de vigência por mais um período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias 
consecutivos. 
A 
contratada, 
denominada 
facto 
turismo 
eireli 
me, 
cnpj:
14.807.420/0001-99, tem a natureza jurídica transformada para sociedade empresária
limitada,
sob o
nome
empresarial
de facto
turismo
ltda..
Em decorrência
da
prorrogação, a vigência contratual passa de 09/08/2023 para 08/08/2024.. Vigência:
09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.404,55. Data de
Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 50610.006807/2022-60.
Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 29.277.773/0001-00 - ARSENAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: 1º termo
aditivo ao contrato 10.1.0.00.0068.2023 que entre si fazem o departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit e de outro lado a empresa arsenal serviços gerais ltda,
para a prestação de serviços de segurança patrimonial para a unidade local de cruz alta da
superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit.. Vigência: 04/10/2023 a
04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.368,40. Data de Assinatura:
02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 640/2020 publicado no D.O de 04/08/2023, Seção
3.
ONDE
SE
LÊ:
DATA
DE RESCISÃO:
04/04/2024,
LEIA-SE:
DATA
DE
RESCISÃO:
04/08/2023
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 331/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622000781202126. Objeto: Contratação de Empresa para a
execução de serviços de construção das terceiras faixas e interseção da rodovia RO-391 (p/
Chupinguaia) na Rodovia BR-364/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro
Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-99-00331-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 04/08/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 0004/2023 Processo nº 50616.001566/2023-93O Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no
Estado de Santa Catarina, torna pública a doação em caráter definitivo 01 (um) veículo
automotor, de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela
portaria nº 309, de 20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação
aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina;
DONATÁRIO: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Data de
assinatura: 04/08/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº
8.666/93; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de
29 de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2023 - UASG 393025
Nº 
Processo: 
50608.000171/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em administração de mão de obra e terceirização, para pretação de
serviços de condução de veículos ofíciais, com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, para atender às necessidades institucionais da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de São Paulo, das suas Unidades Locais e Bases Operacionais em SP.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai, Jardim Andaraí -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00270-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das

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