DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Propostas: 21/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Data-base: Junho/2023. Qtd. itens: 1 (um). Qtd. lotes/grupos: 1 (único). Prazo de
validade da proposta: 90 (noventa) dias. Esclarecimentos: scl.sp@dnit.gov.br.
ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIASGnet - 04/08/2023) 393025-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 15/2023-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Senhor HALPHER
LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.338.885/0001-33, representada legalmente por
ALEXANDRE ALBUQUERQUE TEIXEIRA. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 015/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO:
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, no trecho:
DIV. AL/SE - DIV. SE/BA; Subtrecho: ENTR BR-101(B) - ENTR SE-160 (P/ LARANJEIRAS);
Código 235BSE0050 (SNV versão 202304A), no Km 11,300 - lado esquerdo, numa extensão
total de 732,800 metros por 31,500 metros de largura, perfazendo uma área total de
23.083,20 m2 (vinte e três mil e oitenta e três metros quadrados e vinte centímetros
quadrados), para implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de
02/03/2021; e inciso IV do art. 5º da Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-
Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo
Administrativo nº 50621.000354/2016-91. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo
uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.401.553,00 (dois milhões, quatrocentos e um
mil quinhentos e cinquenta e três reais), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1 do TPEU. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. Processo nº 50621.000354/2016-91. DATA DA
ASSINATURA: 03/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393015
Número do Contrato: 136/2021.
Nº Processo: 50621.000793/2020-80.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto alterar o cnpj e a razão social da empresa
responsável pelo contrato nº 136/2021 (9109944), datado de 09/09/2021, relativo à
contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual,
sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web.. Vigência:
03/08/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.124,50. Data de
Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393015
Número do Contrato: 486/2019.
Nº Processo: 50621.001347/2018-78.
Pregão. Nº 431/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 486/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/08/2023 a 05/08/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 132.500,01. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº DO PROCESSO: 50623.000730/2023-56. ESPÉCIE: Termo de doação, entre si, celebram o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência
Regional no Estado do Tocantins, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado
pelo Sr. Renan Bezerra de Melo Pereira, e do outro lado a partícipe Município de Peixe,
CNPJ:02.396.166/0001-02, representada por Sr. Augusto Cézar Pereira dos Santos,
representante legal como Prefeito Municipal. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação
consiste na transferência do direito de material fresado no volume de 10 caminhões para
aplicação em estradas vicinais danificadas e com pontos críticos, conforme discriminado no
Termo de Doação COENGE - CAF - TO (15242367). Fica sob a responsabilidade do
DONATÁRIO, a correta destinação final ambientalmente adequada do bem recebido. DATA
DE ASSINATURA: 03/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 408/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.000045/2023-68.
Dispensa Nº 408/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC -
DNIT.
Contratado: 10.313.079/0001-64 - UNONET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de internet banda larga a cabo/fibra óptica com velocidade de 600 Mbps,
objetivando a acessibilidade aos sistemas, instruções processuais e agilidade nas demandas
administrativas, para suprir as necessidades da nova Unidade Local em Cruzeiro do Sul-
AC .
Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 2.908,00. Data de
Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 452/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.000980/2022-43.
Pregão Nº 242/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-317/AC, segmento km 0,00 ao km 91,00.
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/01/2027. Valor Total: R$ 78.690.865,99.
Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018001034202214. Objeto: Contratação de empresa para
execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-
317/AC, com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho:
DIVISA AM/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU, Subtrecho: DIVISA AM/AC - ENTRADA AC-040
(P/ MUNICÍPIO DE SENEADOR GUIOMARD), Segmento: km 91,00 ao km 196,00,
Extensão: 105,00 km; Código 317BAC0210 - 317BAC0230 - 317BAC0250 - 317BAC0260
- 317BAC0370. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento Santa Helena -
Rio Branco/AC
ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00328-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 18/08/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
JOAO NICACIO RODRIGUES NETO
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 04/08/2023) 390084-39252-2023NE800004
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2023/000066. Contratado: Caio Rubens Gonçalves Santos. CPF nº xxx.295.718-
xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: realizar a elaboração de cenários de
diferentes soluções técnicas, executivas e tipos de pavimento, para diferentes projetos de
rodovias, com análise de custo-benefício. Esses cenários têm a finalidade de auxiliar e
otimizar as análises técnicas dos EVTEAs de concessões de rodovias, subsidiando, de forma
célere e confiável, a tomada de decisão quanto à solução de pavimento mais adequada a
cada projeto. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 -
Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental
para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação:
SUROD-DIPLAN-INFRASA. Vigência do Contrato: 07/08/2023 a 29/12/2023. Valor Total do
Contrato: R$ 156.987,30. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 04/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2023/000067. Contratado: Mateus Araújo e Silva. CPF nº xxx.010.195-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto
da Contratação:
Desenvolver rede
de simulação de
tráfego/estruturação de projetos de concessão (EVTEA) e gestão inteligente de dados
georreferenciados coletados em campo e/ou produzidos no âmbito dos estudos. Além
disso, desenvolver estudo de cenários futuros e rede com sistema de cobrança no
formato Free Flow para fins de modelagem / auxílio na estruturação de projetos de
concessão (EVTEA) / gestão inteligente de dados georreferenciados coletados em
campo e/ou produzidos no âmbito dos estudos e automatização de processos do
estudo dos cenários futuros e rede com Free Flow. Justificativa para a Contratação:
Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria
de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de
transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUROD-DIPLAN-INFRASA. Vigência
do Contrato: 11/08/2023 a 29/12/2023. Valor Total do Contrato: R$ 156.987,30. Fonte
de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 04/08/2023.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA,
CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019. Nº
Processo: 72031.013504/2019-51. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE TOCANTINS S.A., CNPJ: 05.474.540/0001-20. Objeto:
Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de
2023, que modifica as condições de operação e aplicação ao Contrato Administrativo nº
001/2019, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial,
na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das
operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores
de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2019 N°
Processo: 72031.013499/2019-87. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A, CNPJ: 03.584.906/0001-99. Objeto: Visa promover
as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que
modifica as condições de operação e aplicação ao Contrato Administrativo nº 004/2019,
que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na
qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações
de financiamentos
privados de capital fixo,
compreendendo as obras
civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores
de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019. N°
Processo: 72031.013469/2019-71. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A, CNPJ: 82.937.293/0001-00.
Objeto: Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de
julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato
Administrativo nº 010/2019, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição
financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à
intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as
obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de
giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores
de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.