DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080700133
133
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 4/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.496, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de agosto de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 3.8.2023 a 3.9.2023 são, respectivamente: 1,0010% (um inteiro e
dez décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de
milésimo) e 0,1795% (mil, setecentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EDITAL Nº 14 - CNMP, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna
públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, somente para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico
Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional, referentes ao concurso público para
o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e
Técnico do CNMP.
1
DO RESULTADO
PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem alfabética.
10029949, Wanderlei Pinto Matos.
2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA
CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS
N EG R O S
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética.
10006830, Edimario dos Santos Porto / 10013349, Lauro Cesar Martins da
Silva.
3
DOS RECURSOS
CONTRA
O
RESULTADO PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL
DOS
CANDIDATOS
QUE
SOLICITARAM
CONCORRER
ÀS
VAGAS
RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia
7 de agosto de 2023 às 18 horas do dia 8 de agosto de 2023 (horário oficial de Brasília/DF),
no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, visualizar as
razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso,
imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos
apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
4 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE
VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS
CANDIDATOS NEGROS
4.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
verificação da condição declarada poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua
solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 7 de
agosto de 2023 às 18 horas do dia 8 de agosto de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
5 DA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
5.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação
biopsicossocial, dos motivos do indeferimento, a complementação de documentação e a
interposição de recurso.
5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
5.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
5.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CNMP, de 20 de
janeiro de 2023, e suas alterações ou com este edital.
5.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros e de convocação para o desempate de notas (se houver empates) será
publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, na data provável de 21 de agosto de
2023.
CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 30/2022
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
30/2022.
Processo:
19.00.6300.0002886/2023-55. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA. CNPJ:
04.958.321/0001-54. Finalidade: I - Acrescer, a partir de 9 de dezembro de 2023, em
aproximadamente 3,16% (três vírgula dezesseis por cento) o valor do Contrato CNMP nº
30/2022, referente à inclusão da extensão do período de garantia e assistência técnica de
2 equipamentos, modelo DELL NETWORKING N4000, nos termos previstos na Cláusula
Nona do Contrato e conforme art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993; e II
- Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 30/2022 por 12 (doze) meses,
compreendendo o período entre 16/12/2023 e 16/12/2024, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 235.350,77 (duzentos e trinta e
cinco mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos). Data de Assinatura:
4/8/2023.
Programa (PTRES):
174664.
Fonte:
1000000000. Natureza
da
Despesa:
3.3.9.0.40.11 (Suporte de Infraestrutura de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000371.
Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº
XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ANDREA FERREIRA FOSSATI, CPF sob o nº
XXX.823.050-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.962/2023
Termo de Credenciamento nº 1962/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
ANGICLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e
PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000338/2023-15. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2028.
Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta
e FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa Substituta, pelo Credenciado LUCAS DE
AZEVEDO RABELLO LEITE.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.082/2023
Termo de Credenciamento nº 2082/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a J L CLÍNICA MÉDICA RORAIMA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e
Paramédicos. Processo: 1.32.000.000473/2023-42. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2028.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), pelo Credenciado JESSIKA ANDREZINA
MOTA FREITAS (Sócio Administrador).
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI
(CNPJ 09.098.197/0001-18). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: de 04/08/2023 até
03/08/2024. Data de Assinatura: 02/08/2023. Valor Total: R$ 8.755,00. Nota de empenho:
2023NE000188, datada de 01/08/2023. Programa de Trabalho: 03128058120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.17. Processo: 402/2022-41. Signatários: IVAN DE ALMEIDA
GUIMARÃES, pela Contratante, GELSON MACCARI, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 49810017815202346. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para a instalação de sistema de supervisão e controle predial.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental,
Praça
do
Buriti,
Lote
2,
Sala
609, Ed.
Sede
do
Mpdft,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00034-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 03/08/2023) 200009-00001-2023NE000001