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DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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132
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO,
SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 905140/2020. Espécie: Termo Aditivo que tem
por objeto a alteração de vigência, a sub-rogação de proponente e aumento da
contrapartida do Convênio nº 905140/2020, previstos no preâmbulo e Cláusula Quarta
- Da Vigência e Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, do referido
Instrumento, o qual tem por Objeto "Realização campanha promocional Descubra o
Tocantins". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente:
Secretaria de Estado do Turismo de Tocantins, CNPJ nº 49.942.422/0001-75.
Interveniente: Secretaria de Comunicação de Tocantins, CNPJ nº 01.381.309/0001-31.
Vigência: 31 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura:
28/07/2023. Signatários: Concedente: Débora Vieira Barboza, CPF nº 646.045.431-00,
Secretária Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo -
Substituta. Convenente: Hercy Ayres Rodrigues Filho, CPF nº 254.331.561-68,
Secretário de Estado do Turismo de Tocantins. Interveniente: Marcio Anderson
Raimundo da Rocha, CPF nº 960.012.831-68, Secretário de Estado da Comunicação de
Tocantins.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 230987. Objeto: Renovação e aquisição de licenças e subscrições
IBM e VMware.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Sbs 
Ed.sede
Qd.3, 
Bloco
b
3 
Andar,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00138-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 15h30 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/08/2023) 173057-17804-2023NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 190092. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.288-1/2021. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, alteração de CNPJ e reajuste
dos preços
contratos em
10,67% e 6,47%
(IPCA). Contratada:
BRS Suprimentos
Corporativos SA. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Publicação do contrato original: DOU de
29.6.2021, seção 3, pág. 42. Valor: R$ 569.724,33. NE: 3991/2023. Vigência: 7.2.2024 a
7.8.2026. Assinatura: 3.8.2023.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 213.120. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50323/2022. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência e reajustar o valor contratado. Contratada: Harpia Tecnologia
Ltda. CNPJ: 34.460.760/0001-01. Base legal: Artigo 57, inciso II e art.65, § 8º, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 02.09.2022, Seção 3, pág. 236.
Valor do Aditivo: R$ 23.224,65. Vigência: 29.08.2023 a 29.08.2024. Assinatura: 03.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023 - UASG 925131
Nº Processo: 224206. Objeto: Contratação de empresa especializada,com mão-
de-obra residente de posto de Bombeiro Profissional Civil,para prestação de serviços
relacionados à prevenção e combate a incêndio e pânico,evacuação de área,prestação de
primeiros-socorros, desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra
incêndio e a realização de treinamento bianual da brigada voluntária,a serem executados
no Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, conforme condições estabelecidas no Anexo
I. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Av.
Alvares Cabral,
1605
Santo
Agostinho,
- Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925131-5-00134-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREA CATAO GONCALVES DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/08/2023) 925131-17824-2023NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 186344. Espécie: Segundo Aditivo ao Contrato BACEN/MECIR- - 50398/2021. Objeto:
Prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência
técnica, com fornecimento de peças e diesel, nos sistemas de geração de energia de
emergência, no Banco Central do Brasil, em Salvador. Contratada: SERV SERVICO DE
INSTALACAO
DE MANUTENCAO
E
REPARACAO DE
GERADORES
LTDA.
CNPJ: Nº
º
29.508.283/0001-69. Publicação do Contrato Original: DOU de 18.08.2021, seção 3, pág. 46. NE:
294/2023. Valor: R$ 30.312,04. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Assinatura: 03/08/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 137152. Contrato: Bacen/ADSPA-50650/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO J.P. MORGAN S.A.. CNPJ 33.172.537/0001-98.
Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/08/2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 137143. Contrato: Bacen/ADSPA-50618/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. 
Contratante: 
JPMORGAN 
CHASE
BANK, 
NATIONAL 
ASSOCIATION. 
CNPJ
46.518.205/0001-64. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/08/2023. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº 131744. Contrato: Bacen/ADRJA-50583/2023. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS - S I CO O B
COOPERMAIS. CNPJ 31.804.966/0001-05. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
indeterminada. Assinatura: 03.08.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
210118 - Mova Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. (CNPJ 33.959.738). Assuntos:
alteração do grupo de controle societário, com a entrada da Financeira Veloz Holding
Financeira S.A. (CNPJ: 37.578.893/0001-67), da Experian PLC, com sede em Saint Helier, Jersey,
e do Sr. Roberto Felipe Tesch (Acordo de Acionistas de 3.4.2023); alteração do capital de
R$17.250.000,00 para R$57.250.000,00 (AGO/E de 3.4.2023). Decisão: Chefe. Data: 1º.8.2023.
230037 - Viviani Administradora de Consórcio Nacional Ltda. (CNPJ 22.245.020). Assunto:
alteração do capital de R$2.294.000,00 para R$2.524.000,00 (Alteração Contratual de
13.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 2.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.492, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/09/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 4 de agosto de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/09/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/09/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.493, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de agosto
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/8/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 4/8/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 7/8/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 6 /11/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

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