DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 46/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa SEFIX - Gestão de Profissionais Eireli. CNPJ: 13.258.899/0001-99. Objeto: a
prestação de serviços, com fornecimento de mão de obra residente, de limpeza,
conservação e higienização, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e
insumos necessários à execução dos serviços, nas dependências da sede da Procuradoria-
Geral da República e de seus Anexos, em Brasília/DF. Modalidade: dispensa de licitação.
Valor total: R$ 2.285.685,73. Vigência: 01/08/2023 a 10/11/2023. Data de Assinatura:
31/07/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, Senhor RICARDO WILLIAN DA ROCHA. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.005390/2023-53.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 05/2021, firmado com a empresa ADTEL
FACILITIES LTDA; CNPJ: 06.926.324/0001-31; Objeto: rescisão amigável do contrato a partir
de 01/08/2023, pelos
fatos e fundamentos expostos no
Processo MPF/PRR1 nº
1.01.000.000257/2020-21; Fundamento legal: § 1º e inciso II do artigo 79 da Lei nº
8.666/1993, c/c o Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº 05/2021; Assinatura: 01/08/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique
Rodrigues de Camargo Dias, pela Contratada, Marcos Teixeira Barbosa.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 18/2019
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Segil Vigilância e Segurança Ltda. CNPJ nº 40.170.029/0001-36 Objeto:
repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 01/08/2023. Vigência:
01/08/2023 a 23/02/2024 Natureza da Despesa: 33.90.37.02. Programa de Trabalho:
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento
Legal:
Lei
8.666/1993.
Processo:
1.02.000.001007/2023-13. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante e Gilson Pinto Corrêa, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 11/2022
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA CNPJ nº
11.395.635/0001-51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura:
01/08/2023. Vigência: 01/08/2023 a 15/11/2023. Natureza da Despesa: 33903702.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.001008/2023-68. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Daniele Alves de Souza Silva, Sócia, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 09/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: ALPR ELEVADORES LTDA, CNPJ/MF nº 10.265.328/0001-93. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
09/2022, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para 6 (seis)
elevadores e 1 (uma) plataforma elevatória de percurso vertical, casa de máquinas, poços,
chaves seccionadoras,
caixas e
demais componentes
e subsistemas,
doravante
denominados EQUIPAMENTO, incluindo o fornecimento total e a substituição de partes e
peças, instalados no edifício-sede da CONTRATANTE, por 12 (doze) meses, de 17/07/2023
a 16/07/2024, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a
Cláusula Sexta do Contrato. Valores: R$ 5.600.00 (mensal), R$ 67.200,00 (anual).
Natureza(s) da Despesa 339039 do Programa/Atividade 172236 (MBASIC). Nota de
Empenho nº 2023NE000017. Assinatura: 14/07/2023. Processo: 1.03.000.001309/2021-92.
Fundamento: Pregão Eletrônico nº 04/2021, e considerando as disposições estabelecidas
na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, na IN nº 05/2017 MPDG, nas demais
disposições legais
pertinentes e normas aplicáveis
ao objeto deste
certame e,
subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Viera, pela Contratante, e
Paulo Roberto Brumatti, pela Contratada.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República
da 3ª Região. CONTRATADA: COELHO & BATISTA AMBIENTAL LTDA EPP, CNPJ nº
19.373.342/0001-85. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato nº 11/2022, de prestação de serviços de manutenção e
conservação das áreas ajardinadas e de todos os vasos das áreas comuns do edifício-
sede
da
CONTRATANTE,
incluindo
fornecimento
de
insumos,
ferramentas
e
equipamentos, por 12 (doze) meses, de 07/11/2023 a 06/11/2024, nos termos do
inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato.
Valores: R$ 2.100,00 (mensal), R$ 25.200,00 (anual). Natureza da Despesa 339039 do
Programa/Atividade 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000010. Assinatura:
17/07/2023. Processo: 1.03.000.000032/2022-61. Fundamento: Pregão Eletrônico nº
07/2022, e considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 10.520/2002, no
Decreto nº 10.024/2019, na IN nº 05/2017 MPDG, nas demais disposições legais
pertinentes e normas aplicáveis ao objeto deste certame e, subsidiariamente, na Lei nº
8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Danillo Rodrigues Coelho,
pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBE I R ÃO
PRETO - ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2026. Data e
assinatura:
03/08/2023.
MIRELLA
DE
CARVALHO
AGUIAR,
PROCURADORA-CHEFE
SUBSTITUTA DA PRDF, ORNELLA PACÍFICO, GERENTE ACADÊMICA, E CLÁUDIA ISSA,
SECRETÁRIA ACADÊMICA. Processo Administrativo: 1.16.000.002211/2023-66.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2023
Espécie: Contratação de empresa para prestação de serviços, sob o regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para os postos de trabalho de almoxarife, assistentes
administrativos nível I, assistentes administrativos nível II, auxiliares administrativos,
carregador/estivador,
lavador
de
carros,
operador
de
máquina
reprográfica
e
recepcionistas, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF),
firmado entre a União, por intermédio da PR/DF e a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 12.531.678/0001-80. Vigência: de 01/09/2023
a 31/08/2024. Data de Assinatura: 03/08/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº
02/2023, considerando o Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, a Lei nº 10.520, de
17/07/2002, e, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e
alterações, demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.003860/2022-01. Cobertura
Orçamentária: Elemento: 33.90.37.01 e 33.90.93.12. Atividade: 03062058142640001. Valor
Global: R$ 1.677.390,72 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa
reais e setenta e dois centavos). Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho,
Secretário Estadual; e, pela Contratada, Lucas Coelho Teixeira, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2020
ESPÉCIE:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
01/2020.
PROCESSO
nº
1.24.000.000858/2023-81. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: KAIRÓS
SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
n° 09.377.459/0001-83.
Objeto:
Contratação de
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância armada, para as
unidades do MPF no estado da Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §2º, II, da Lei nº
8.666/93, tendo em vista a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal
(CSMPF), e no inciso I, alínea a, art. 65 da lei 8.666/93 (atualizada). DATA DE ASSINATURA:
04/08/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual, pela
CONTRATANTE; e Lincoln Thiago de Andrade Bezerra, representante legal pela
CONTRATADA .
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2023 - UASG 200087
O Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República
na Paraíba torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n° 7/2023
(processo nº 1.24.000.000319/2023-42), cujo objeto é a seleção e contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos de adaptação da calçada do edifício-sede
da Procuradoria da República em Campina Grande - PB, informando que, aplicando o
critério de menor preço global, foi declarado vencedor e adjudicado o objeto à empresa P
G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA., CNPJ nº 30.635.870/0001-06. Todo o
procedimento licitatório foi homologado pelo Secretário Estadual Substituto.
João Pessoa, 4 de agosto de 2023
LEONARDO MOTA MEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa MBM Seguradora S.A. OBJETO: a) alteração do item 4.2
da Cláusula Quarta - Reajuste; b) alteração do item 5.1 da Cláusula Quinta - Prazo de
Vigência; c) alteração do item 6.1 da Cláusula Sexta - Vigência da Apólice e do Seguro
Individual; d) alteração da Cláusula Décima Primeira - Dotação Orçamentária; e e) alteração
da Cláusula Décima Quinta - Proteção de Dados Pessoais. VIGÊNCIA: 01/12/2023 até
30/11/2024. DATA/ASSINATURA: 31/07/2023; Giovani /Tavares Bruscato, pela Contratante;
e Paulo Fernando Hendges e Toni Robilar Pacheco, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - UERJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2026. Data e assinatura:
02/08/2023. SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e RENATA ROCHA JORGE,
Diretora do Departamento de Estágios e Bolsas da UERJ. Processo Administrativo:
1.30.001.001882/2023-21.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa VIGILÂNCIA
TRIÂNGULO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. VIGÊNCIA: de 01/09/2022 à
30/10/2023. DATA E ASSINATURA: 04 de agosto de 2023, Maximiliano Eller pela
Contratante e Mateus Dandolini Motta pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2018. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa KHRONOS
SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. VIGÊNCIA: de
01/09/2022 à 30/10/2023. DATA E ASSINATURA: 03 de agosto de 2023, Adriano Bernadi
Pereira Duarte pela Contratante e Mariléia Benincá de Souza pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 37/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
LTDA., CNPJ 26.405.348/0001-52. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e
medicamentos na utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento
pré-hospitalar de primeiros socorros. Valor total: R$ 27.250,00. Programa / At i v i d a d e
03.062.0031.4262.0001.
Elemento de
Despesa
3.3.90.30-28.
Nota de
Empenho
Ordinário:
2023NE00341,
no
valor
de
R$
27.250,00;
de
20/06/2023.
PGEA
20.02.0001.0005896/2023-82. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas
federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de
Assinatura: 03/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis.
Pela Contratada, Luiz Antônio da Silva.
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