DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 0000186/2021-28. Objeto: Registro de preço para a contratação
de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de workstations fixas e móveis de grande
capacidade destinadas às equipes de ciência de dados do MPT, com entrega, garantia e
suporte técnico on-site, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/08/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Saun Quadra 05, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponivel no
portal
transparência
da
PGT,
no
endereço
eletrônico:
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/08/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200062
Nº Processo: 20020400.673/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de telefonista na Sede
da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre/RS e de serviços
continuados de recepção na Sede de Porto Alegre/RS e nas Sedes das Procuradorias do
Trabalho nos Municípios de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS,
Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso
Dutra,
605,
7º
Andar,
Petrópolis
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL PEDROSO BATISTA
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 04/08/2023) 200062-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022
PGEA nº 20.02.1300.0000917/2022-88. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA :
PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 17.392.053/0001-06. Objeto: Prorrogação
do contrato por mais 12 (doze) meses e eliminação de custos não renováveis. Signatários:
Dra. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB,
pela Contratante, e ROGÉRIO ARAÚJO DE FRANÇA, representante legal, pela Contratada.
Data da Assinatura: 01/08/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2023
Processo:
20.02.2400.000295/2023-88.
Contratada:
Pattaro
&
Nascimento
Empreendimentos Ltda. CNPJ: 41.104.031/0001-70. Objeto: Contratação de Serviços de
engenharia de substituição de conjunto motobomba do sistema de prevenção e
combate a incêndio e pânico - SPCIP na Sede da PRT 24ª Região/MS. Valor Total: R$
37.490,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais). Vigência: 03/08/2023 a
03/11/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª
REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Pedro Nacimento Neto, Representante
Legal, em 03/08/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: "Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do
artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, com vistas à prestação de serviços de limpeza nas
dependências da Representação do TCU no Estado de Tocantins (Rep-TO)"; b) TC-
008.692/2023-8; c) Fundamento Legal: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93; d) Valor total
estimado: R$ 51.820,68 (cinquenta e um mil oitocentos e vinte reais e sessenta e oito
centavos); e) Favorecido: Jorima Construção & Limpeza Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
10.495.485/0001-95; f) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de
Licitações, Contratos e Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque,
Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000292, de 1º de agosto
de 2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Contratação de empresa para realização do treinamento de Escutatória; b)
TC 007.714/2023-8; c) Fundamento Legal: artigo 25, inciso II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93
e Decisão 439/98 - Plenário/TCU; d) Valor: R$ 22.183,00 (vinte e dois mil cento e
oitenta e três reais); e) Favorecida: DO IT - Lafigueira - Naturarte Treinamentos
Profissionais Cultura e Natureza LTDA, CNPJ 21.560.427/0001-14; f) Autorização: Flavia
Lacerda Franco Melo Oliveira, Diretora-Geral do ISC Substituta; g) Ratificação: Marcio
André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho:
030203000012023NE000163, de 31/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 39/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: VITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ
10.016.132/0001-65. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos na
utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de
primeiros socorros. Valor total: R$ 656,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00334, no valor de R$
656,00; de
20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005893/2023-66. Fundamento
Legal: Lei
8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da
assinatura. Data de Assinatura: 03/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires
de Assis. Pela Contratada, Rodrigo Soares Pintado.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 499.375/2020. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva no Sistema de Detecção Eletromagnético da marca 3M, modelo 3501DM, com
fornecimento de peças, pelo período de 12 (doze) meses. INTERESSADO: Centro de
Documentação e Informação. FAVORECIDO: Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda., CNPJ:
18.607.653/0001-07. VALOR TOTAL: R$14.868,32 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e
oito reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Com base no caput do art. 25,
da Lei n°. 8.666/1993. AUTORIZAÇÃO: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral.
RATIFICAÇÃO: Deputado Luciano Bivar, Primeiro-Secretário.
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista o transcurso do prazo para apresentação de defesa prévia em
relação às infrações constantes da Carta n° 354/2023, conforme descrito no Processo n°
767330/2022, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, notificada da aplicação da
multa de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), nos termos da Portaria DIRAD n° 77,
de 16/6/2023, publicada no Boletim Administrativo n. 116, de 23/06/2023, e da abertura
do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para apresentação de recurso
administrativo.
Brasília, 4 de agosto de 2023
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista o não acolhimento dos argumentos apresentados em defesa
prévia às infrações constantes da Carta n° 66/2023, conforme descrito no Processo n°
913805/2022, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, notificada da aplicação da
multa de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), nos termos da Portaria DIRAD n°
79, de 20/6/2023, publicada no Boletim Administrativo n° 79, de 23/6/2023, e da abertura
do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para apresentação de recurso
administrativo.
Brasília, 4 de agosto de 2023
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Tendo em vista as infrações ao Contrato 2018/013, verificadas nas vistorias
realizadas em maio/2023, mediante os Relatórios de Fiscalização nos 36, 37, 38 e 40/2023,
conforme descrito no Processo n° 880384/2023, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI
EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não
sabido, convocada a comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS (Central de Compras - Anexo
I - Sala 1209), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para fins
de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Casa
de aplicar à empresa a multa de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme previsto
itens 45 e 107 da Tabela 1, e no item 2 da Tabela 2 do Anexo n° 4 do Edital do Pregão
Presencial n° 150/2017. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da
defesa, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiar a defesa, para o e-mail
seliq.demap@camara.leg.br ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da
Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.
Brasília, 4 de agosto de 2023
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Tendo em vista as infrações ao Contrato 2018/013, verificadas nas vistorias
realizadas em junho/2023, mediante os Relatórios de Fiscalização nos 42 e 44/2023,
conforme descrito no Processo n° 988362/2023, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI
EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não
sabido, convocada a comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS (Central de Compras - Anexo
I - Sala 1209), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para fins
de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Casa
de aplicar à empresa a multa de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), conforme
previsto nos itens 79, 99, 106 e 140 da Tabela 1 do Anexo n° 4 do Edital do Pregão
Presencial nº 150/2017. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da
defesa, bem como de qualquer solicitação que posa subsidiar a defesa, para o e-mail
seliq.demap@camara.leg.br ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da
Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.
Brasília, 4 de agosto de 2023
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Tendo em vista a falta de apresentação da garantia referente aos terceiro,
quarto e quinto aditivos ao Contrato 2018/013, apurada no Processo n° 541763/2022,
fica
a
empresa SILT
SELF
SERVICE
EIRELI EPP,
inscrita
no
CNPJ sob
o
n°
07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a
comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209),
no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para fins de
apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Casa
de aplicar à empresa a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a
União, com descredenciamento no SICAF, pelo período de até 5 anos, com fundamento
no Art. 7° da Lei n° 10520/2002. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado,
o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que posa subsidiar a defesa, para
o e-mail seliq.demap@camara.leg.br ou para o endereço Praça dos Três Poderes,
Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.
Brasília, 4 de agosto de 2023
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora
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