DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080700137
137
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00000/0114.
Pregão.
Nº 7/2020.
Contratante: CONSELHO
NACIONAL
DE JUSTICA.
Contratado:
21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Constitui objeto do
presente termo aditivo:
a) a repactuação dos seguintes itens:. Salário-base em 6,50% (seis vírgula cinquenta por
cento);. Auxílio-alimentação para r$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos);.
Assistência odontológica para r$ 12,69 (doze reais e sessenta e nove centavos);. Auxílio
creche para r$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
b) prorrogar a vigência do contrato em epígrafe; e
c) consignar os valores da hora de serviço para o novo período de vigência, na forma dos
anexos ao presente aditivo.
- as alíneas do caput têm seus efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2023, em
virtude do advento da convenção coletiva de trabalho sindicato das empresas de asseio,
conservacao,
trabalhos
temporario
e
servicos
terceirizaveis
do
df,
(cnpj
n.
00.438.770/0001-10), e o sindicato dos trabalhadores em telecomunicacoes do df, (cnpj n.
00.721.209/0001-44) - df000230/2023.. Vigência: 02/08/2023 a 12/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 483.933,40. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 125/2022.
Nº Processo: 2022.00.000016442-4.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
81.243.735/0001-48 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Revisar o valor unitário do item
a "produção da UE2022 com a respectiva embalagem" de r$ 5.987,00 (cinco mil,
novecentos e oitenta e sete reais) para r$ 5.965,15 (cinco mil, novecentos e sessenta e
cinco reais e quinze centavos), em razão da redução do valor unitário do item a.2 -
transporte com seguro, constante da tabela 1: composição dos preços contratuais da
cláusula quinta do contrato-tse nº 125/2022, de r$ 71,65 (setenta e um reais e sessenta e
cinco centavos) para R$ 49,80 (quarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme
especificado na cláusula segunda deste instrumento. Fundamentação: art. 58, inciso I, da
Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 125/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 277.640.597,62. Data de Assinatura: 04/08/2023. Assinam: Alexandre de
Moraes, Presidente do TSE, e Marielva Andrade Silva Dias, Vice-Presidente, pela
Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 44/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Planeta Comércio e
Distribuição de Equipamentos e Produtos Ltda.-ME - CNPJ: 43.973.781/0001-03 - Item 2. Os
itens 1 e 3 restaram fracassados.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 04/08/2023) 050001-00001-2023NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação de 2 advogados indicados pela
OAB para participação nas atividades da Comissão Executiva Nacional do II Concurso
Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, ao custo
total de R$ 52.000,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. II e III, e 26,
parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Processo nº6000098/2023-00. Ratificada por: Lelio
Bentes Corrêa, Ministro Presidente do CSJT, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
TST
nº
6004762/2023-00.
R2R
Construções
e
Serviços
Ltda.
CNPJ
07.566.931/0001-09. 2º Termo Aditivo ao contrato PE-079/2022. Serviços de apoio de
mensageria. Fica suprimido um posto de trabalho de mensageiro do objeto do contrato,
passando o valor anual estimado do contrato para R$ 977.999,90. Fundamento: art. 65,
inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 2/8/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de
Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Jesuína de Fátima
Araújo, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - N° Processo SEI nº: 000287/21-03.02. Contratante:
2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: TECHCOM
TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 03.399.966/0001-31. Objeto: Prestação de
serviço de Analista de Sistemas. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, art. 65, caput, da
Lei nº 8.666/93, Cláusula Décima do Contrato, Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação
nº 73/CNJ. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Estimado: R$ 106.909,15. Fonte:
1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo
Contratante e Henrique Ivo Pereira, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo
do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração,
sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-
48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004182-95.2015.4.01.8000. Programa de
Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao
Termo de Credenciamento 035/2010 (18273730). Credenciado: Nephron Brasília Serviços
Médicos Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes,
no Termo de Credenciamento 035/2010 (0331808), conforme previsto na Lei 13.709/2018
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do
Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social.. Vigência desde 04/08/2023. Data
da Assinatura 04/08/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra,
Diretor-Geral e, pela empresa, Ana Lúcia Zenkner Pércia, Administradora.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art.
25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada
pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006.
Processo
Administrativo
PAe
0004182-95.2015.4.01.8000.
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de
Credenciamento 035/2010 (18569616) da empresa Nephron Brasília Serviços Médicos Ltda.
Objeto: Incluir no Termo de Credenciamento 035/2010 (0331808), firmado entre o TRF1 e
a Nephron Brasília Serviços Médicos Ltda., os Pacotes da Especialidade de Nefrologia, em
conformidade com o Parágrafo único da Cláusula Primeira - Do Objeto. Assina pelo TRF 1ª
Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Ana Lúcia Zenkner
Pércia, Administradora.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 90028
Nº
Processo:
TRF2-EOF-2022/082.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada ou profissional autônomo para prestação de serviços especializados em
limpeza, manutenção, regulagem e afinação de um piano Fritz Dobbert de ¼ (um quarto)
de cauda do Centro Cultural Justiça Federal/TRF2. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
07/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80 Sala 1004, Centro - Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00109-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/08/2023) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda; Objeto do 1º
Termo Aditivo: Incluir cláusula de proteção de dados pessoais; e suprimir 01 (um) posto de
trabalho da categoria profissional "Analista Programador PHP nível Sênior", adequando
proporcionalmente o item 6.1, que trata do "Preço"; Fundamento Legal: Lei nº 13.709 e
art. 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93;Data da assinatura: 01/08/2023; Proc.nº: TRF2-
EOF-2022/00083; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Ecoservice Manutenção e Meio Ambiente Eireli.;
Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais
12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.17; PTR: 168.413; Data da assinatura:
02/08/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2021/00002; Contrato nº: TRF2-CON-2021/00070.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e FUNDAÇÃO ESCOLA
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBJETO: Propiciar a complementação do ensino e da
aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos Cursos de Educação Superior
da Instituição de Ensino, por meio de estágio obrigatório ou não-obrigatório, junto ao
Tribunal, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento
prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. BASE
LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2028. P.A. 0006829-
98.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo
do TRF da 4ª Região, em 04/08/2023.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS
EDITAL Nº 3/2023
A Justica Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, por intermedio da
Comissão Especial para Desfazimento de Bens Moveis, torna publico que procedera ao
desfazimento, por meio da modalidade "Alienacao por Doacao", de materiais
permanentes considerados como irrecuperaveis pela Seccional, cujo edital se encontra
disponivel no
endereco eletronico
www.jfmg.jus.br -Transparência/Transparencia e
Prestacao de Contas /Administrativo/Bens para Desfazimento. Maiores informacoes
pelo telefones (31) 3501-1251 e 3501-1460.
Belo Horizonte, 4 de agosto de 2023.
RENATO MELO MANSUR
Membro da Comissão
Fechar