DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:
SEI 
nº
0024453-47.2023.6.26.8206 
-
PARTÍCIPES: 
Município
de
CARAGUATATUBA/SP, CNPJ: 18.249.578/0001-41, o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 206ª Zona
Eleitoral - CARAGUATATUBA/SP. - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 24 (VINTE E
QUATRO) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em
perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e
mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais
programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de
apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023 - SIGNATÁRIOS: WALTER DE
OLIVEIRA JUNIOR, Juiz(a) da 206ª Zona Eleitoral, pela Comodante; JOSE PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município de CARAGUATATUBA e CINTIA APARECIDA
FERNANDES ALVES, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de CARAGUATATUBA, pelos Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 0025180-03.2023.6.26.8207 COMODATÁRIOS: Município de SALES, CNPJ:
46.613.196/0001-90 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
SALES, sem inscrição no CNPJ - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 04 (quatro) urnas
eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas
condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de
resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas
complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio
técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023 - SIGNATÁRIOS: VINICIUS NUNES
ABBUD, Juiz da 207ª Zona Eleitoral, pela Comodante; JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU,
Prefeito do Município de SALES e MIRIAN DE CASSIA FRANCISCO, Representante do
Conselho
Municipal dos
Direitos
da
Criança e
do
Adolescente
de SALES,
pelos
Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 0024569-96.2023.6.26.8224 - COMODATÁRIOS: Município de Palestina,
CNPJ: 45.149.184/0001-94 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Palestina - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 12 (doze) urnas
eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas
condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de
resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas
complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio
técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Helen Komatsu,
Juiz(a) da 224ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Reinaldo Aparecido da Cunha, Prefeito do
Município de Palestina e Poliana Maria Guerra, Representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Palestina, pelos Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 25260-69.2023.6.26.0367 COMODATÁRIOS: Município de Francisco Morato
- SP, CNPJ: 46.523.072/0001-14 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Francisco Morato, - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 78 (setenta e
oito) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em
perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e
mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais
programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de
apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Rodrigo Marcos
de Almeida Geraldes, Juiz da 367ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Renata Torres de Sene,
Prefeita do Município de Francisco Morato e Diane Cristina de Sousa, Representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Morato, pelos
Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 0016063-90.2023.6.26.8076 - COMODATÁRIOS: Município de Monte
Alto/SP, CNPJ: 51.816.247/0001-11 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Monte Alto, CNPJ: não há - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 11
(onze) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em
perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e
mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais
programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de
apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023- SIGNATÁRIOS: GILSON MIGUEL
GOMES DA SILVA, Juiz(a) da 076ª Zona Eleitoral, pela Comodante; MARIA HELENA AGUIAR
RETTONDINI, Prefeito do Município de Monte Alto e Natalina Colatrelli, Representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monte Alto, pelos
Comodatários.
EXTRATO DE COMODATO
Processo: SEI nº 0025464-89.2023.6.26.8084 - COMODATÁRIOS: Município de Paraibuna/SP, CNPJ:
46.643.474/0001-52 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Paraibuna - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 9 (nove) urnas eletrônicas, preparadas para as
seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e
respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos
programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas
urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos
Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n°
13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n°
65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA
nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após
a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023- SIGNATÁRIOS: Dr. Pedro Flávio de
Britto Costas Júnior, Juiz da 84ª Zona Eleitoral, pela Comodante; sr. Victor de Cassio Miranda,
Prefeito do Município de Paraibuna e sra. Renata Aparecida Martins Fonseca, Representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraibuna, pelos Comodatários.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 0033443-70.2023.6.26.8224 - PARTÍCIPES: Município de Pontes Gestal,
CNPJ: 45.162.328/0001-42, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Pontes Gestal, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 224ª Zona Eleitoral -
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais,
compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE
GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do
município de Pontes Gestal, para a finalidade específica de realização das eleições do
Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993,
Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria
TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580 /2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012,
Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e
término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSIN AT U R A :
11/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Dra. Helen Komatsu, Juiz(a) da 224ª Zona Eleitoral; Esmeraldo
Cristiano Carolino, Prefeito do Município de Pontes Gestal e Sônia Marisa Garcia da Cunha
Silva, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Pontes Gestal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 0025454-63.2023.6.26.8369 - PARTÍCIPES: Município de Boituva/SP, CNPJ:
46.634.499/0001-90, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Boituva/SP e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 369ª Zona Eleitoral - OBJETO: O
presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos
exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DAT A
DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de
Boituva/SP, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em
1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018,
Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021,
Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº
231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e
oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023 -
SIGNATÁRIOS: LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA, Juiz(a) da 369ª Zona
Eleitoral; EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de BOITUVA/SP e RONALDO
BARROS DA SILVA, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de BOITUVA/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 0025454-63.2023.6.26.8369 - PARTÍCIPES: Município de Iperó/SP, CNPJ:
46.634.085/0001-60, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Iperó/SP e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 369ª Zona Eleitoral - OBJETO: O
presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos
exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DAT A
DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de
Boituva/SP, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em
1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018,
Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021,
Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº
231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e
oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023 -
SIGNATÁRIOS: LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA, Juiz(a) da 369ª Zona
Eleitoral; LEONARDO ROBERTO FOLIM, Prefeito do Município de IPERÓ/SP e LUIZ ANTONIO
DE CASTRO JUNIOR, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de IPERÓ/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
Fica homologado o procedimento licitatório nº 0010378-66.2023.6.25.8000,
referente ao Pregão 12-2023 - Eletrônico, destinado à contratação de empresa especializada
na gestão de mão de obra_para prestação de serviço de apoio administrativo - categoria de
telefonista, de forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de obra nasinstalações do
TRE/SE, tendo como adjudicatário_o licitante vencedor do certame, conforme ata constante
dos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais. gov.br.
CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA
Assistente da Seção de Licitações
(SIDEC - 04/08/2023) 070012-00001-2023NE001000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 70012
Nº Processo: 0013242-77.2023. Objeto: Aquisição de desktops, notebooks,
monitores e cabos. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 13h00.
Endereço: Centro Adm. Gov. Augusto Franco, Variante2, Lote7, Capucho - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto
e os lances serão ofertados pelo valor total de cada item.
EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 04/08/2023) 70012-00001-2023NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 70027
Nº Processo: 0005480-53. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de Assessoria Técnica e Atuarial, para subsidiar a gestão e o acompanhamento do Programa
de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins/TRESAÚDE-TO, observando o
modelo de autogestão em saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av.
Joaquim Teotonio Segurado, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-00044-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/08/2023) 70027-00001-2023NE000256