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DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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148
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0000548-20.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 057/23. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: A4 EMPREENDIMENTOS PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem em hotel de categoria
Turística e/ou com classificação 3 estrelas ou superior devidamente qualificada para
receber e acomodar Jurados, Testemunhas, Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 010/23. CLASS. ORÇ: PT
02.061.0033.4257.0001;
ELEMENTO DE
DESPESA 3390.39.80;
NOTA DE
EMPENHO
2023NE715, de 02/08/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.600,00. VIG: 12 meses a partir
da assinatura. ASS: 04/08/2023.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro
de Preços nº 008/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura,
oriunda do P.A. 0002532-39.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº
031/23. Fornecedor: Gráfica Radial LTDA. Item 1: Cartaz A1; Quantidade registrada: 250;
Valor unitário: R$ 20,32. Item 2: Cartaz A2; Quantidade registrada: 300; Valor unitário: R$
9,72. Item 3: Cartaz A3; Quantidade registrada: 300; Valor unitário: R$ 4,69. Item 4: Cartaz
A4; Quantidade registrada: 400; Valor unitário: R$ 2,60. Item 5: Livretos; Quantidade
registrada: 800; Valor unitário: R$ 7,10. Data de Assinatura: 03/08/2023.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras e Licitações
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PA 0002845-06.2023.4.04.8001. CONTRATO nº 39/2023. CONTRATADA: ANDREY
HENKE ME (CNPJ nº 10.616.810/0001-20). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS
(CNPJ
05.442.380.0001/38).
OBJETO:
fornecimento e
instalação
de
69,34
metros
quadrados de persiana tipo rolô com tecido tela solar e de 27,44 metros quadrados
de persiana tipo rolô com tecido blecaute. VALOR TOTAL: R$ 48.247,10 (quarenta e
oito mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). BASE LEGAL: Lei n.º
10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto n.º 7.892 de 23/01/2013 e
Decreto n.º 10.024/2019, com aplicação subsidiária das Leis n.º 8.666/1993 e n.º
8.078/1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168312, Natureza da
Despesa n.º 44.90.51 e Nota de Empenho n.° 2023NE757, datada de 31/07/2023.
VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, contados da
data da assinatura.
ASSINATURA: em
02/08/2023.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato para Prestação de Serviços de técnico especializado de assessoria jurídica nas
áreas contenciosa e consultiva, celebrado entre o COFECI e o Sr. DANIEL SOARES
ALVARNGA DE MACEDO-OAB/DF 36.042. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a
contratação de serviços de prestação serviços técnico especializado para acompanhamento
e proposição de ações judiciais, assessoria jurídica nas áreas contenciosa e consultiva. DO
REGIME DE EXECUÇÃO: Inexigibilidade. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá a vigência em 12
(doze) meses iniciando-se em 1º de julho de 2023. DO VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais) mensais. DA DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.002 (Serviços de Assessoria e
Consultoria).
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 33/2023, assinado em 03/08/2023; firmado com o Crea-AP; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº
6.170/07, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº
424/2016 e Decisão Plenária nº 1175/2023; Vigência até 03/05/2024; Nota de Empenho nº
822, de 03/08/2023, Valor do Concedente: R$ 312.606,00; Processo SEI Nº
00.002149/2023-28.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 36/2023, assinado em 03/08/2023; firmado com o Crea-AC; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - PTCC - II-C; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº
6.170/07, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº
424/2016 e Decisão Plenária nº 1278/2023; Vigência até 03/04/2024; Nota de Empenho nº
823, de 03/08/2023, Valor do Concedente: R$ 13.000,00; Processo SEI Nº 00.003345/2023-
10.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 38/2023, assinado em 03/08/2023; firmado com o Crea-MS; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - III-B; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07,
Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e
Decisão Plenária nº 1277/2023; Vigência até 03/08/2024; Nota de Empenho nº 821, de
03/08/2023, Valor do Concedente: R$ 558.666,67; Processo SEI Nº 00.003651/2023-56.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2023
EXAME REGIONAL PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA PROFISSIONAL - 2023
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(COFFITO), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução-
COFFITO nº 377/2010, torna pública a realização do Exame Regional para Concessão e
Registro do Título de Especialista Profissional nas áreas de Fisioterapia. O certame será
executado pela empresa MSCONCURSOS, que estará recebendo, no período de
10/08/2023
a 
30/08/2023,
por
meio
da 
página
eletrônica:
https://www.msconcursos.com.br/, inscrições para o exame de conhecimento, a ser
realizado no dia 17 de setembro de 2023. Para mais informações e para obter o edital
completo, 
acesse
as 
páginas:
https://www.msconcursos.com.br/ 
e
https://www.coffito.gov.br, a partir do dia 07 de agosto de 2023.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 15/2023 (Processo SEI CFN nº 099994.000128/2022-17)
celebrado entre o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e o Conselho Regional de
Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10). Objeto: repasse de recurso financeiro, em doação
ao CRN-10, relativo à aquisição de imóvel para instalação de nova sede do CRN-10. Recurso
Financeiro: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). A prestação de contas deverá ocorrer
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do registro do imóvel em cartório. Pelo CFN: Élido
Bonomo e Alexsandro Wosniaki. Pelo CRN-10: Vânia Passero e Carla Regina Galego.
B r a s í l i a - D F.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG: 926655
Objeto: Contratação de 1 (um) serviço de acesso (LINK de internet) IP permanente,
dedicado e exclusivo entre a Rede de dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e
a rede mundial de computadores (Internet), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data: 
17/08/2023.
Horário: 
09h00min
Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br 
Aquisição 
do 
Edital: 
pelo 
portal 
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília -
D F.
Abertura das propostas: 17/08/2023 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO
EDITAL Nº 2/2023
DA FISCALIZAÇÃO
Pelo presente edital,
ficam notificados os representados
e/ou seus
procuradores abaixo elencados, para a apresentação de regularização das Notificações
Preventivas e Autos de Infração, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não foi possível
localizar os interessados via postal motivo endereço incerto/desconhecido, nos termos do
art. 13, parágrafo único, e art. 43 da Resolução nº 22, de 4 de maio de 2012, do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo.1)Auto de Infração n. 1000144402/2022 - ARQCARE
ARQUITETURA 
E 
PROJETOS 
(CNPJ 
20.137.397/0001-75);2) 
Auto 
de 
Infração 
n.
1000145177/2022 - INOVE SOLUÇÕES EM ARQUITETURA (CNPJ 13.670.520/000153);3)
Notificação preventiva n. 1000164735/2022 - IN OBRAS CONSTRUTORA E PROJETOS (CNPJ
19.790.231/0001-74);4)Notificação preventiva n. 1000164731/2022 - PRESTADORA DE
SERVIÇO BELCHIOR (CNPJ 03.362.824/0001-08). Nada mais.
Cuiabá, 4 de agosto de 2023.
ANDRE NOR
Presidente do Conselho
EDITAL Nº 2/2023
COMUNICADO DE NULIDADE DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados da decisão de nulidade do Registro de Responsabilidade Técnica, nos termos da
Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1)
Carlos Barboza Oliveira Junior, sob CPF nº 352.390.181-20, contratante dos RRTs nº
13155706 e nº 13155756 - protocolo 1772252/2023. Nada mais.
Cuiabá, 4 de agosto de 2023.
ANDRE NOR
Presidente do Conselho
EDITAL Nº 2/2023
DECISÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados da decisão de cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, nos termos
da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1)
Regivaldo Batista Cardoso, sob CPF nº 903.495.809-44, contratante do RRT nº 10816767 -
protocolo 1788631/2023; 2) Maura Alves Silva Penafor, sob CPF nº 006.703.181-16,
contratante do RRT nº 10059495 - protocolo 1771486/2023; 3) Maura Alves Silva Penafor,
sob CPF nº 006.703.181-16, contratante do RRT nº 10059473 - protocolo 1771485/2023; 4)
Romilda Dias da Conceição, sob CPF nº 209.635.641-53, contratante do RRT nº 12357414 -
protocolo 1768288/2023; 5) Romilda Dias da Conceição, sob CPF nº 209.635.641-53,
contratante do RRT nº 12357382 - protocolo 1768299/2023; 6) Daniele Santos Aguiar, sob
CPF nº 031.661.881-00, contratante do RRT nº 4729721 - protocolo 1761577/2023; 7) Raissa
de Jesus Vedovatto, sob CPF nº 058.355.381-89, contratante do RRT nº 11430323 -
protocolo 1756550/2023; 8) Construagro Construtora LTDA, sob CNPJ nº 37.524.459/0001-
02, contratante do RRT nº 12302033 - protocolo 1751631/2023; 9) Denilde Pereira Barbosa
da Silva, sob CPF nº 027.660.921-29, contratante do RRT nº 9373644 - protocolo
1752921/2023; 10) Luis Fernando da Silva Rosa, sob CPF nº 029.020.821-18, contratante do
RRT nº 11844240 - protocolo 11844240; 11) BB Empreendimentos Imobiliarios LTDA, sob
CNPJ nº 35.138.111/0001-43, contratante do RRT nº 10594504 - protocolo 1745796/2023;
12) BB Empreendimentos Imobiliarios LTDA, sob CNPJ nº 35.138.111/0001-43, contratante
do RRT nº 10594601 - protocolo 1745806/2023; 13) Alexandre Dos Reis, sob CPF nº
723.578.191-20, contratante do RRT nº 496658 - protocolo 1714704/2023; 14) Valdemison
Silva Resende, sob CPF nº 549.863.541-91, contratante do RRT nº 10503287 - protocolo
1345062/2021; 15) Igreja Evangelica Pentecostal Pedra Angular, sob CNPJ 26.177.952/0001-
79, contratante do RRT nº 10749828 - protocolo 1660571/2022; 16) Luciana Rodrigues
Vargas, sob CPF nº 036.909.801-35, contratante do RRT nº 10937996 - protocolo
1740340/2023; 17) Nei Fernando Brandão, sob CPF nº 345.909.351-04, contratante do RRT
nº 12183575 - protocolo 1742095/2023. Nada mais.
Cuiabá, 4 de agosto de 2023.
ANDRE NOR
Presidente do Conselho

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