DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente do Crea-RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, como
condição de eficácia do ato, haja vista estarem presentes todos os requisitos do inciso X do
artigo 24 e do artigo 26 da Lei nº 8666/1993, em consonância com o parecer nº 038/2023-
SAJC, em atendimento à exigência do inciso VI do artigo 38 do citado diploma legal,
RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, no uso da competência estabelecida no inciso III do
artigo 88 do Regimento do Crea-RJ, e na forma que dispõe o art. 26, caput, da Lei nº
8666/1993, a contratação da pessoa jurídica 3D ADMINISTRADORA LTDA, (CNPJ:
28.087.013/0001-69), para locação do imóvel situado na Rua Doutor Walmir Peçanha nº 20
- sala 312 - Centro - Três Rios - RJ, para funcionamento da Inspetoria do Crea-RJ. Valor R$
19.800,00
Rio de Janeiro, 6 de julho de 2023.
LUIZ ANTONIO COSENZA
Presidente do Crea-RJ
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
RONDONIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 397.006041/2023-17
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 37/2023
OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE CAFÉ EXPRESSO E FORNECIMENTO DE
INSUMOS PARA A 78° SEMANA DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - SOEA.
CONTRATADA (O): IMPACTO VENTO NORTE PROD TECNICAS EIRELI.
CNPJ: 08.519.719/0001-45
VALOR ESTIMADO: R$ 1.590,00(Mil quinhentos e noventa reais).
FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
RATIFICO e HOMOLOGO Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a
Dispensa de Licitação nº 37/2023.
Porto velho, 1º de Agosto de 2023.
CARLOS ANTÔNIO XAVIER
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
O CRF/GO Comunica aos interessados o resultado do julgamento, referente ao
Credenciamento 1/2021 ocorrido em 04.08.2023. Processo Administrativo nº 184/2020-
CPL.
Empresa Credenciada:
NORMA
ARQUITETURA
E ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ
13.480.293/0001-01.
Goiânia - GO, 4 de agosto de 2023.
LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Processo Administrativo nº 379/2023-CPL
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás COMUNICA que na data
de 04/08/2023 às 14h foi realizada Sessão para apuração e divulgação das notas relativas
ao julgamento da Subcomissão Técnica das propostas técnicas da licitação para contratação
de serviços de publicidade, bem como para abertura do envelope nº 02 para comparação
e identificação da autoria das propostas, sendo que restou apurado o seguinte resultado:
CANNES PUBLICIDADE LTDA, nota: 80,99; MAXI PUBLICIDADE LTDA nota 84,65. As
justificativas encontram-se anexadas aos autos.
Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente,
interpor recurso pertinente a essa decisão no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta
publicação. Maiores informações: licitacao@crfgo.org.br.
Goiânia - GO, 4 de agosto de 2023.
LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2023
Dispensa de Licitação Nº 73/2023, Contrato nº 1112. Fund. Legal: Art. 24, II da
Lei 8.666/93. Objeto: Serviço de recepcionistas para o 16º Congresso de Farmácia e
Bioquímica de Minas Gerais. Contratada: Auge Eventos Ltda - CNPJ: 61.550.141/0001-72.
Valor: R$ 21.337,38.
Belo Horizonte - MG, 4 de agosto de 2023.
FARM. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS
Presidente do CRF/MG
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2023
Dispensa de Licitação Nº 72/2023, Contrato nº 1114. Fund. Legal: Art. 75, II da
Lei 14.133/21. Objeto: Serviço de seguranças para o 16º Congresso de Farmácia e
Bioquímica de Minas Gerais. Contratada: Guardseg Vigilância e Segurança Eireli - CNPJ:
05.891.583/0001-01. Valor: R$ 33.990,00.
Belo Horizonte, 4 de agosto de 2023.
FARM. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS
Presidente do CRF/MG
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023
Contrato nº 1107. Fund. Legal: Art. 25 da Lei 8.666/93. Objeto: Serviço de
mídia desk e
sistema de auto atendimento para
credenciamento eletrônica de
congressistas para o 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais.
Contratada: HBA Tecnologia, Consultoria e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda
- CNPJ: 07.639.569/0001-40. Valor: R$ 26.400,00.
Belo Horizonte - MG, 28 de julho de 2023.
JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS
Presidente do CRF/MG
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
CNPJ 33.661.414/0001-10
RESULTADO DE JULGAMENTO
COTAÇÃO ELETRÔNICA
Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 42/2023 referente à
Cotação Eletrônica nº 13/2023 que teve como finalidade aquisição de material para
atender o novo cabeamento Ethernet da sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Rio de Janeiro - CRF-RJ, que teve como vencedora a empresa GONCALVES
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 50.136.382/0001-53, Itens nº 1, 2, 3, 4, 5,
7, 8 e 9, pelo valor total de R$ 3.181,75 (Três mil, cento e oitenta e um reais e setenta e
cinco centavos), com homologação em 03/08/2023, Nota de Empenho nº 946/2023, tendo
como fundamento legal o Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, e determinando que estas sejam
devidamente comunicadas para a entrega do material ofertado. O Item nº 6 foi cancelado,
pois os fornecedores não apresentaram suas propostas comerciais.
CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO
Presidente do CRF-RJ
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 021/2023 - Pregão Eletrônico SRP nº 007/2023 - Objeto: Registro de preços
para possível contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee-
break, incluindo todos os materiais e serviços, durante o período de 12 (doze) meses. Ata
de Registro de Preços nº 16/2023 firmada com a empresa B F DOS SANTOS-RESTAURANTE,
nº 15.165.937/0001-94, valor total da ata: R$ 163.130,00. Ata de Registro de Preços nº
17/2023 firmada com
a empresa BUFFET REQUINTE RECEPCOES
LTDA, CNPJ nº
23.126.915/0001-43, valor total da ata: R$ 4.800,00. Lei nº 8.666/93, Decreto nº
7892/2013 e demais legislações pertinentes. O detalhamento de preços poderá ser
verificado
nos
sites 
www.comprasnet.gov.br
e
http://crefito-
mg.implanta.net.br/portaltransparencia.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0015/2023 - CONTRATANTE: CREFITO-6. CONTRATADA :
DISTRILIMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº.
07.538.636/001-30. OBJETO: aquisição de material de limpeza para sede do Crefito-6 e
sedes regionais. VALOR GLOBAL: R$4.544,93. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, II, da Lei nº
8.666/1993. Fortaleza, 07/08/2023
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023
Contratante: Pregão Presencial 001/2019. O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIO LO G I A
3ª REGIÃO. CNPJ Contratado: CNPJ 69.034.668/0001-56 SODEXO PASS DO BRASIL S E R V I ÇO S
E COMÉRCIO S.A.. Objeto fornecimento de vales alimentação/refeição. Valor Global
estimado R$120.000,00. Data assinatura 03/08/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2020, oriundo do Proc. Adm. nº 03/2020, Pregão
Eletrônico nº 3/2020, firmado entre o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
e a empresa Orbitel Telecomunicações e Informática Ltda, CNPJ nº 37.168.895/0001-88,
para a prestação serviços de acesso à internet, por meio de link dedicado PRINCIPAL, na
velocidade de 100 Mbps. Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
13/08/2023
a 
12/04/2025.
Valor:
R$
15.042,80. 
Dotação
Orçamentária:
nº
6.2.2.1.1.33.90.39.030. Data de Assinatura: 04/08/2023.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2020, oriundo do Proc. Adm. nº 03/2020, Pregão
Eletrônico nº 3/2020, firmado entre o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
e a empresa Networld Telecomunicações do Brasil Ltda, CNPJ nº 00.545.482/0001-65, para
a prestação serviços de acesso à internet, por meio de link dedicado REDUNDANTE, na
velocidade de 100 Mbps. Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
13/08/2023 a 12/04/2025. Valor:
R$ 12.350,00. Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.33.90.39.030. Data de Assinatura:
03/08/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO AMAZONAS, autarquia que visa
regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão médica, instituído pela lei nº 3.268, de
30.09.57, inscrito sob o CNPJ n. 14.189.955/0001-43, solicita o comparecimento do Senhor
(a) ALDECY PINTO LEMOS, em sua sede, na Avenida Senador Raimundo Parente, nº 06,
Praça Walter Góes, Bairro da Alvorada, CEP 69.048-662, nesta cidade, no SETOR DE
PROCESSOS, no horário das 08h00 às 17h00, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados a
partir da data desta publicação, a fim de tratar assunto de seu interesse.
Manaus, 4 de agosto de 2023.
EMANUEL JORGE AKEL THOMAZ DE LIMA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato referente a Dispensa de Licitação nº 016/2020.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. Contratada:
SANDRA MARIA SOLON DE PAULA CONSULTORIA EMPRESARIAL, CNPJ: 33.648.225/0001-
08. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2023 a 05/08/2024, nos termos
do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. E reajustar o valor do contrato, nos termos
da Lei n.º 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 21.240,00 (vinte e um mil duzentos e
quarenta
reais).FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA:
05/08/2023
a
05/08/2024. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.35.002