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DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Senhora Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e consoante o caput do
artigo 45 do Código de Processo Ético Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022)
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, INTIMA, através do presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, o Dr. EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA
SILVA, a tomar ciência do Acórdão exarado nos autos do Processo Ético-Profissional nº
51/2021 em sessão plenária de Julgamento realizada em 25 de abril de 2023, onde atua
como procurador da parte denunciante, sendo-lhe facultada apresentação de "Recurso" ao
Conselho Federal de Medicina no prazo de 30 (trinta) dias após esta publicação. A 2ª Via
deste Edital fica afixada no átrio do CRM-MT, sendo que eu, Mariana Barbosa Lemes
Cabral, encarregada do Setor de Processos Ético Profissionais, o digitei.
Cuiabá-MT, 3 de agosto de 2023.
LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO 37/2023. CONTRATADA: KINGDOM LICITAÇÃO LTDA. CNPJ 48.500.314/0001-80.
OBJETO: Ata de registro de preços de materiais de expediente para reposição de estoque
do almoxarifado da sede do CRMMG - Lote 1. Valor total: R$8.911,20 (oito mil, novecentos
e onze reais e vinte centavos). Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. PROCEDIMENTO: PE
19/2023. ARP 08/2023.
PROCESSO
37/2023. CONTRATADA:
W&M COMÉRCIO
E
DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ
29.050.922/0001-95. OBJETO: Ata de registro de preços de materiais de expediente para
reposição de estoque do almoxarifado da sede do CRMMG - Lote 3. Valor total: R$3.250,20
(três mil, duzentos e cinquenta reais e vinte centavos). Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024.
PROCEDIMENTO: PE 19/2023. ARP 08/2023.
PROCESSO 37/2023. CONTRATADA: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ
31.486.195/0001-55. OBJETO: Ata de registro de preços de materiais de expediente para
reposição de estoque do almoxarifado da sede do CRMMG - Lotes 4 e 5. Valor total:
R$4.999,48 (quatro mil, novecentos noventa e nove reais e quarenta e oito centavos).
Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. PROCEDIMENTO: PE 19/2023. ARP 08/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO 28/2023. CONTRATADA: D&R Comércio de Bolsas e Acessórios EIRELI. CNPJ
09.674.711/0001-16. OBJETO: Ata de Registro de Preços para a Prestação de Serviço de
Confecção de 10.000 (dez mil) pastas para eventos envolvendo a classe médica. Valor total:
R$74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais). Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024.
PROCEDIMENTO: PE 14/2023. ARP 07/2023.
PROCESSO
28/2023. 
CONTRATADA:
AIRAM
BRINDES
E 
PRESENTES
LTDA.
CNPJ
47.433.137/0001-01. OBJETO: Ata de Registro de Preços para a Prestação de Serviço de
Confecção de 10.000 (dez mil) canetas para eventos envolvendo a classe médica. Valor
total: R$11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024.
PROCEDIMENTO: PE 14/2023. ARP 07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE CENSURA PÚBLICA
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO RABELO - CRM/SC
26648 e CRM/DF 9989
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito
Federal, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 878/2019 (CRM/DF), TORNA PÚBLICA
a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos
termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO
RABELO - CRM/SC 26648 e CRM/DF 9989, por infração aos artigos 1° e 22 do Código de
Ética Médica Resolução CFM n° 1931/2009.
Florianópolis - SC, 4 de agosto de 2023.
EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente CRM-SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 389180
Nº Processo: 07354/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição
de poltrona giratória espaldar alto com braços fixos nas condições nas condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 07/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia José
Carlos 
Daux, 
Nº 
3890, 
Sc-401, 
Km 
04, 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/389180-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Importantíssimo salientar que
os bens objeto dessa licitação deverão ser conforme descrito no Termo de Referência, e
NÃO conforme a simples descrição do CATMAT, pois os códigos do CATMAT usados são de
produtos similares, que não definem as características ideais e totais desejadas pela
Administração..
SANDRA REGINA BOSCARDIN
Pregoeira
(SIASGnet - 04/08/2023) 389180-02023-2023NE000024
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CREMESP
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar
funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de
24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de
Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no
horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
para manifestar anuência sobre a admissão.
Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Fabiola Nascimento de Santana
Bazante - 60º Lista geral - CPF 381.407.698-272.
São Paulo, 4 de agosto de 2023.
IRENE ABRAMOVICH
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG: 926310
PROCESSO Nº 0245/2023
O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 17/08/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro
de preços para aquisição eventual de 22 itens de materiais de limpeza e descartáveis, pelo
período de 12 (doze) meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do
CREMESP 
-
www.cremesp.org.br 
ou
no 
site
do 
Comprasnet
-
www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-
mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 4 de agosto de 2023.
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do CREMESP
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia intima o
médico-veterinário Caio Rafael Rebouças (CRMV/BA nº 6193), que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na sede do CRMV/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar desta publicação, para tomar ciência do Processo nº 0320010.00000033/2022-48,
no qual figura como interessado
ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato nº 10/2022. Proc. Adm. 0410017.00000007/2022-
53. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo -
CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: ALARMECONECT TECNOLOGIA EM
SEGURANÇA LTDA, CNPJ 18.950.475/0001-04. Objeto: Prorrogação do contrato original, de
prestação de serviços de monitoramento eletrônico e remoto dos sistemas de segurança
da sede CRMV-ES, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024.
Valor estimado anual: R$ 11.075,84. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e demais
legislações vigentes e pertinentes à matéria.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato nº 07/2022. Proc. Adm. 0410017.00000024/2023-
93. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo -
CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO, CNPJ 27.578.434/0001-20. Objeto: Prorrogação do contrato original,
de prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial para os
empregados do CRMV-ES, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor estimado anual: R$ 85.143,96. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais
legislações vigentes e pertinentes à matéria.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo
(CRMV-ES), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968,
regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições previstas no
Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1.330/2020), pelo presente
Edital, vem intimar o médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV-ES nº 1886, que
se encontra em local incerto e não sabido, que durante a 18ª Sessão Especial de
Julgamento de 2023, realizada em 28 de julho de 2023, em face do Processo
0410010.00000053/2022-86, foi solicitado vistas ao processo por membro da plenária, que
deverá apresentar voto na próxima sessão, agendada para o dia 25 de agosto de 2023, às
13h, na sede do CRMV-ES, onde será dado prosseguimento à votação. Portanto, fica, desde
já, intimado a estar presente, caso queira, à sessão de julgamento.
Vitória, 4 de agosto de 2023
VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH
Presidente CRMV-ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo
(CRMV-ES), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968,
regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições previstas no
Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1.330/2020), pelo presente
Edital, vem intimar o médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV-ES nº 1886, que
se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Plenário deste
Conselho, em sua 19ª Sessão Especial de Julgamento de 2023, realizada em 28 de julho de
2023, julgou o Processo 0410010.00000051/2022-07. Informo do direito de recurso ao
CFMV no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste ofício. Para tanto, é
necessário protocolar o recurso junto ao CRMV-ES, que fará a remessa ao CFMV. O recurso
deve estar assinado e poderá ser encaminhado por e-mail (secretariageral@crmves.org.br),
protocolado na sede do Conselho ou enviado pelos Correios (Rua Cyro Lima, 125, Enseada
do Suá - CEP nº 29050-230). Por fim, informo que os autos do processo estão disponíveis
na sede do CRMV-ES por meio digital.
Vitória, 4 de agosto de 2023
VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH
Presidente CRMV-ES
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 6º REGIÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região- CRN6, por meio da sua Comissão de
Contratação, torna público o resultado do julgamento da habilitação no Credenciamento nº 1/2023, cujo
objeto busca a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração,
gerenciamento, implementação, emissão e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos, dotado de
microprocessador com chip e pagamento por aproximação (QR Code ou NFC), por arranjo de pagamento
aberto e/ou fechado, nas modalidades refeição e alimentação, para os funcionários do Conselho Regional
de Nutricionistas 6ª Região, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Edital de
Credenciamento nº 1/2023, sendo considerada HABILITADA a empresa SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56, por atender aos requisitos do referido Edital.
Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação, para interposição de recurso,
nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Decorrido o prazo e não havendo interposição de recurso,
o processo será encaminhado para autoridade competente para Homologação.
É importante registrar que o credenciamento continua aberto, podendo qualquer outra
empresa solicitar o credenciamento nos termos do Edital.
SUELAINE SOARES DA SILVA
Presidente da Comissão de Contratação

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