DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 852, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.005615/2023-66, resolve:
DESIGNAR DIEGO PINTO MACEDO para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Informação da Coordenação-Geral de
Aquisição e Produção Financiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional,
código FCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA Nº 20, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, pela Portaria
SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da empregada pública DANIELLE GOES FILGUEIRAS,
matrícula nº 2222841, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos para exercer o cargo de Supervisora-Assistente da Seção de Processamento de
Causas Criminais (código FC-4), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ABNER DUARTE SOARES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar do "Interregional Hands-On Regulatory Inspector Training",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Cidade do
Cabo/África do Sul, de 13/08/2023 a 27/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.006498/2023-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANA CECILIA DE SOUZA LIMA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "21st INPRO Dialogue Forum on the Deployment of
Small Modular Reactor Projects and Technologies to Support the Sustainable Development
Goals", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em São
Petersburgo/Rússia, de 26/08/2023 a 03/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.003470/2023-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CESAR MARQUES SALGADO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
02/09/2023 a 10/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.006418/2023-17.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FERNANDA MESQUITA FERREIRA, Procuradora Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do Curso da ''International School of Nuclear Law
- 2023', em cooperação com à Universidade de Montepellier, promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Montpellier/França, de 19/08/2023 a
03/09/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.004023/2023-90.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente Substituto da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para compor a comitiva brasileira que irá tratar de
assuntos estratégicos do setor nuclear junto à "Comissão Nacional de Energia Atômica
(CNEA)", bem como realizar visita técnica as instalações do CNEA, em Buenos
Aires/Argentina, de 21/08/2023 a 25/08/2023, trânsito incluído, com ônus para a
CNEN, conforme Processo nº 01341.006365/2023-44.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GONÇALO RODRIGUES DOS SANTOS, Pesquisador da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar de visita Científica que ocorrerá na Universidade
Técnica da República Tcheca, com atividades voltadas para o "Development of Target-
holder for Ra-226 Salt irradiation - Engineering Aspects", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Praga/República Tcheca, de 16/09/2023 a
24/09/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01345.000183/2023-20.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ AFONSO BARROS FILHO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
27/08/2023 a 03/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01344.000672/2023-91.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSE WANDERLEY SANTANA DA SILVA, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
02/09/2023 a 10/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.006433/2023-75.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LILIANI PACHECO TAVARES NAZARETH, Técnica da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course on Analysis of Heavy Metals
using X-Ray Fluorescence", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Cidade do México/México, de 03/09/2023 a 10/09/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000693/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARIZA RAMALHO FRANKLIN, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Training Course on Design and
Implementation of Decommissioning and Environmental Remediation", promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Richland, WA/EUA, de 19/08/2023 a
03/09/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01343.000521/2023-43.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MIGUEL ANGEL MARDERO ARELLANO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "88th IFLA General
Conference and Assembly - IFLA WLIC 2023", em Rotterdam/Holanda, de 18/08/2023 a
27/08/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01302.000237/2023-53.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PAULO ANTONIO PEREIRA LEAL, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar visita técnica como parte do projeto de "Cooperação bilateral
no campo nuclear", entre a Argentina e o Brasil, com o objetivo de estabelecer o "Marco
regulatório dos centros de protonterapia e instalações associadas", entre os dois países,
em Buenos Aires/Argentina, de 27/08/2023 a 02/09/2023, trânsito incluído, com ônus para
a CNEN, conforme Processo nº 01341.006390/2023-28.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAFAEL SOARES SOUZA PIMENTA DE ALMEIDA, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "First Annual Meeting of the
Disused Sealed Radioactive Sources Network", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 25/08/2023 a 03/09/2023, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000662/2023-56.
LUCIANA SANTOS
Ministra