DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.536, DE 3 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 1.081, de 12 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, de 13 de junho de 2023, Seção 2, página 20, que dispõe
sobre a nomeação de MAURÍCIO MENDONÇA CURVINA, CPF nº ***.311.631-**, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gestão do
Financiamento Estudantil, da Coordenação de Normas, Sistemas e Inovação do
Financiamento
Estudantil,
da
Coordenação-Geral
de
Concessão
e
Controle
do
Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 1.198 e Portaria MEC nº 1.199, ambas de 27 de junho de
2023, publicadas no Diário Oficial da União - DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 2, p. 16,
onde se lê: "ÉDER MARQUES SANTOS SILVA", leia-se: "EDER MARQUES SILVA
SANTOS", e onde se lê: "Matrícula Siape nº 1458139",
leia-se: "CPF nº ***.248.161-**".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 143, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e tendo em vista o que
consta do Processo 23123.002469/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO ALVES ROCHINHA como membro titular do
Conselho Curador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 135, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 1º de agosto de 2023, Seção 2, página 26, que trata do afastamento do país da
servidora ROSILENE CRUZ DE ARAÚJO, Coordenadora-Geral de Educação Escolar Indígena,
onde se lê: "... no período de 7 a 12 de agosto de 2023...",
leia-se: "... no período de 7 a 13 de agosto de 2023....".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria
SOF/SETO/ME nº 12.745, de 28 de outubro de 2021, resolve:
Nº 125 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Planejamento
e Orçamento Federal - SIPOF, da servidora VANESSA CRISTINI DA SILVA MATOS, Matrícula
SIAPE nº 1739151, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO deste Ministério, a contar de 20 de
julho de 2023.
Nº 127 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Planejamento
e Orçamento Federal - SIPOF, à servidora Júnia Lagoeiro Dutra Nehmé, Matrícula SIAPE nº
0040881, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento - SPO deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 902, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no processo nº 23063.005069/2023-95, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor DIEGO SOUSA PIRES, ocupante do cargo de
Administrador, matrícula SIAPE nº 2852323, da função de Chefe da Subprefeitura, da
Gerência Administrativa, da Uned Angra dos Reis, código FG-01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor NILSON DA SILVA BRAGA, ocupante do cargo de
Contador, matrícula SIAPE nº 386888, para a função de Chefe da Subprefeitura, da
Gerência Administrativa, da Uned Angra dos Reis, código FG-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 471, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de
2019, D.O.U., de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e
tendo em
vista o que consta
no Memorando Eletrônico n.
372/2023 -
GDG/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar, a partir de 04 de agosto de 2023:
PEDRO VITOR VIEIRA DE GODOY, matrícula SIAPE n. 1970226, da Função
Gratificada de Coordenador de Design e Comunicação Audiovisual, FG-01.
II - Designar:
BRIGIDA MATTOS ORNELAS, matrícula SIAPE n. 2190090, para a Função
Gratificada de e Coordenador de Design e Comunicação Audiovisual, FG-01.
III -
Esta portaria
entra em
vigor a
partir da
data de
sua
publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.530, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para
provimento de Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 06
de 18 de Março de 2022, publicado no D.O.U. de 18 de Março de 2022, homologado
através do Edital nº 24 de 30 de junho de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de julho de
2022, retificado pelo Edital nº 26 de 06 de julho de 2022, publicado no D.O.U. de 11 de
julho de 2022, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, BRUNO SANTOS
DE SOUZA, que obteve a segunda colocação nas vagas reservadas a pessoas com
deficiência, no Concurso Público objeto do Edital nº 06 de 18 de março de 2022, para o
cargo de Assistente de Alunos, classe C-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas
semanais, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente de
Posse em Cargo Inacumulável de Michel Alves da Silva Soares , ocorrida através da Portaria
nº 419 de 04 de julho de 2023, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2023, código de vaga
nº 0960802.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.550, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para
provimento de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao
Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2022,
resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, SUZANA ALVES DE
SOUZA SOARES, que obteve a segunda colocação na ampla concorrência, no Concurso
Público objeto do Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de
setembro de 2022, para o cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe
D-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Libras do
Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente de exoneração de
Munique Vieira da Silva, ocorrida através na Portaria nº 449 de 25 de julho de 2023,
publicada no D.O.U, de 27 de julho de 2023, código de vaga nº 303232.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.533, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e ainda pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e
demais informações que contam no processo nº 23040.003447/2023-64, resolve:
Retificar a Portaria nº 1.501, de 25 de julho de 2023, que disponibilizou a
requisição da servidora LEA MARIA TOMASS, matrícula Siape nº 1221914,
Onde se lê:
Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no dia 07 de agosto de 2023.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 07 de agosto de 2023.
Leia-se:
Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 23040.003447/2023-64)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 460, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 14 de julho 2023, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, a LUIGI SANTORO, viúvo da servidora
aposentada, ROSARIA SANTORO SANTORO, do Quadro Permanente desta Autarquia, no
cargo de
Assistente em Administração, matrícula
Siape nº 265879.
Processo nº
23040.003827/2023-07.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
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