DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.310, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.100272/2023-68, resolve:
Art. 1º Designar JERONIMO PEREIRA DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1538376, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.311, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.100272/2023-68, resolve:
Art. 1º Designar JERONIMO PEREIRA DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1538376, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Coordenador-Geral de Gestão e Julgamento, código FCE 1.13, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.302, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.107136/2021-97, resolve:
Art. 1º Designar GEILA LÍDIA BARRETO BARBOSA DINIZ, matrícula Siape nº
1507839, PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO, matrícula Siape nº 1546642, LUCIANA MIRAN DA
MOREIRA, matrícula Siape nº 1312000, FLÁVIA PALMEIRA DE MOURA COELHO, matrícula
Siape nº 1752098 e CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA, matrícula Siape nº 1436550, todos
Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto
simultâneo do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação
Judicial Perante o Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Representação Judicial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e de seu eventual, e na vacância da função.
Art. 2º Revogar Portaria PGFN nº 12.096 de 13 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, Seção 2, pág. 18.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
4ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101152/2023-
32, resolve:
Nº 1.312 - Designar LUIS MARCELLO BESSA MORETTI, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1552692, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.313 - Art. 1º Designar RICARDO AUGUSTO IORIS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3755364, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal PRFN 4ª Região/PGFN/ME Nº 13.967, de
26 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2021, Seção 2, página 14.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
MARINA ROCHA MEIRE, publicado no D.O.U nº 95, de 19/5/2023, Seção 2, página 32,
onde se lê: " MARINA ROCHA FREIRE",
leia-se: "MARINA ROCHA MEIRE", para participar do Workshop IOTA-OCDE ISORA
2023, a se realizar na cidade de Viena, Áustria.(e-Processo nº 10265.175884/2023-01)
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 77, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1
- Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar Gleiber Menoni Martins, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 65301, em exercício na Vigésima Segunda Turma
de Julgamento, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigézima Turma de
Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 08 de agosto de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 56, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13113.237393/2023-84, resolve:
Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
VALERIA GUIMARAES AMARANTE, matrícula SiapeCad nº 00708217, da Décima Terceira
Turma para a Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07,
mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designada pela
Portaria de Pessoal Sutri nº 7, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/ATA DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA-SP, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º
da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê nº
13032.576327/2023-27, resolve:
Nº 7 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE FERNANDO CORREA ,
matrícula SiapeCad nº 877493, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.
Nº 8 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLA SAORI NAKAMURA ,
matrícula SiapeCad nº 880927, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.
ALEXANDRE LOPES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021,
publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no Processo nº
13033.184826/2023-81, resolve:
Nº 30 - Dispensar ADRIANE BATTESINI SCHIRMER, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01213827, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao
Contribuinte1 (EAT1), da Agência da Receita Federal do Brasil em Canoas, jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS), Código FG-2 .
Nº 31 - Designar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01878877 , para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT10, da Agência da Receita Federal do Brasil em Canoas,
jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS), Código FG-2.
EDUARDO GODOY CORRÊA
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.258, 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.105351/2023-83, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 7 de agosto de 2023, ALEXANDRE DE OLIVEIRA
LIMA LOYO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1729403, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de
Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda,
código CCE 1.13.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.264, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.105350/2023-39, resolve:
Nomear DANIEL GERSTEN REISS, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula
SIAPE nº 3248033, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.300, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS
ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19995.105463/2023-34, resolve:
Nomear MARIANA PICCOLI LINS CAVALCANTI, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1621494, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Gabinete da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 2.13, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MARCOS BARBOSA PINTO