DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.567, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.012552/2023-16, resolve:
DESIGNAR KATHEELEN
CARDOSO DE CARVALHO
para exercer
a função
comissionada de Chefe de Projeto I da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de
Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração
da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância
Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU
n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela
Portaria n.º 24, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 128 , de 07 de julho de
2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 28/06/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 21/07/2023, JOÃO SIMÕES DE CARVALHO NETO
do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Fundos de
Desenvolvimento e Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de
Atração de Investimentos desta autarquia.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Superin/SUDAM nº 54, de 20/07/2023,
publicada no DOU nº 138, de 21/07/2023, Seção 2, página 45.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE N° 144, DE 23 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; considerando a publicação da Portaria nº 191,
de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2023, que
permuta, realoca e altera categorias e denominações de Funções Comissionadas Executivas
- FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções da Autarquia, a partir de 25 de julho de 2023; e considerando
ainda o constante nos autos do Processo 59336.002627/2023-51 resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA LEANDRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1085865, para exercer a função comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional, da Coordenação-Geral
de Gestão Institucional desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 162, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022;
Considerando a publicação da Portaria nº 191, de 12 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2023, que permuta, realoca e altera
categorias e denominações de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos
Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de
Funções da Autarquia, a partir de 25 de julho de 2023, e o constante nos autos do
Processo 59336.002627/2023-51 resolve:
Art. 1º APOSTILAR a servidora Luciana Cristina de Almeida Feitoza e Silva,
matrícula Siape nº 3353033, do Cargo em Comissão de Coordenadora da Coordenação de
Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional - código CCE 1.10, para o Cargo em
Comissão de Coordenadora - código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento,
Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 25 de julho de 2023.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
os incisos XIX, XX e XXII do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o §
3º do art. 2º do Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 08001.003197/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema
Único de Segurança Pública os representantes:
I - da Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) SÉRGIO GOMES VELLOSO, titular e Presidente do Fórum;
II - da Ouvidoria da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública:
a) MARIANNE PIRES EWERTON, titular; e
b) RENATO CASARINI MUZY, suplente;
III - da Ouvidoria da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) MYRNA KAROLLYNE VASCONCELOS NABUCO, titular; e
b) ALEX MOREIRA LOPES, suplente;
IV - da Ouvidoria-Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa
Social, ou equivalente, de cada Estado e do Distrito Federal:
a) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre:
1. EVANDRO BEZERRA DA SILVA, titular;
2. MARCOS FRANK COSTA E SILVA, suplente.
b) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas:
1. NATÁLIA ASSUNÇÃO DA SILVA, titular; e
2. MICHELLY FERREIRA DE AMORIM, suplente;
c) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas:
1. SÉRGIO AUGUSTO COSTA DA SILVA, titular; e
2. CRISTIANO HOLANDA MENDES, suplente;
d) da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá:
1. ROSÂNGELA SILVA DA COSTA, titular; e
2. ALINE FERREIRA COSTA, suplente;
e) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia:
1. NILTON RÉGIS MASCARENHAS, titular; e
2. HÉLIO ALVES GONDIM, suplente;
f) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará:
1. JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO, titular; e
2. IVVINA NUNES DE SOUSA, suplente;
g) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal:
1. ALAN BLANCO CINNANTI, titular; e
2. CLEIDE MARIA CORREIA, suplente;
h) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo:
1. LANA LAGES, titular; e
2. RODOLPHO ROCHA INDUZZI, suplente;
i) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás:
1. ITALUZY TOLEDO NASCIMENTO, titular; e
2. VILMA SOARES DA SILVA, suplente;
j) da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão:
1. ELIVÂNIA ESTRELA AIRES, titular; e
2. ROSSANA CONCEIÇÃO CUNHA, suplente;
k) da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais:
1. DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO, titular; e
2. BERNARDINO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA, suplente;
l) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul:
1. ANTÔNIO CARLOS COSTA MAYER, titular; e
2. IVAN BARREIRA, suplente;
m) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso:
1. TEOBALDO WITTER, titular; e
2. AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, suplente;
n) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará:
1. LILIANE BARBOSA DE SOUZA, titular; e
2. PATRÍCIA MILENA TORRES RAIOL, suplente;
o) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba:
1. MÁRIO GOMES DE ARAÚJO JUNIOR, titular; e
2. OBRIEN JACK LAYDE DOS SANTOS, suplente;
p) da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco:
1. JOST PAULO REIS E SILVA, titular; e
2. VINÍCIUS LOPES BORBA, suplente;
q) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Piauí:
1. LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS, titular; e
2. MARTINHO RODRIGUES DE VASCONCELOS NETO, suplente;
r) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná:
1. TATIELE FAOT, titular; e
2. ANDRÉ BACH BISS, suplente;
s) da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro:
1. CELMA RIBEIRO JANSEN BIZERRA, titular; e
2. FRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS, suplente;
t) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio
Grande do Norte:
1. JULIMAR DA SILVA GONÇALVES, titular; e
2. BRUNO COSTA SALDANHA, suplente;
u)
da
Secretaria de
Estado
da
Segurança,
Defesa e
Cidadania
de
Rondônia:
1. LUCIANA SILVA CAVALCANTE, titular; e
2. RAHANY ALINE CORRÊA QUEIROZ, suplente;
v) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima:
1. DIEGO DE ANDRADE GOMES, titular; e
2. ANNABELLE PEREIRA VIEIRA, suplente;
w) da Ouvidoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul:
1. MÁRCIO GARCIA BECK, titular; e
2. CAROLINA DUARTE VENDRUSCOLO, suplente;
x) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina:
1. VANESSA DE OLIVEIRA, titular; e
2. ADEMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, suplente;
y) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe:
1. JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE FILHO, titular; e
2. LENISE DE ARAÚJO SOUZA RODRIGUES, suplente;
z) da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo:
1. CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, titular; e
2. NILCE SILVA DE ANDRADE, suplente;
aa) da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Tocantins:
1. NELSON TAVARES GUIMARÃES, titular; e
2. RODRIGO DE PAULA PROENÇA, suplente;
V - das Ouvidorias das Guardas Municipais:
a) ARNALDO DE JESUS TORRES, titular; e
b) RAFAEL DE SOUSA CARVALHO, suplente;
VI - da Ouvidoria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) PAULA CRISTINA DA SILVA GODOY, titular; e
b) LUIZ FERNANDO CHAVES DA MOTTA, suplente;
VII - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública: