DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
a) ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO, titular; e
b) LEANDRO ARBOGAST DA CUNHA, suplente;
VIII - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do
Desenvolvimento Regional:
a) PAULA EL-JAICK DE BARROS FRANCO YIDA, titular; e
b) DIOGO LEMES MARTINS, suplente;
IX - da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:
a) LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMMOND CASSERES, titular; e
b) DENISE DE CARVALHO PIRES FULTON, suplente;
X - do Departamento Nacional de Trânsito da Secretaria Nacional de
Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes:
a) 1. ROSANA DAHER VAN DER BROOCKE, titular; e
XI - da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis, do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) MARCELO JOÃO DA SILVA, titular; e
b) GUTEMBERG DE JESUS RODRIGUES SILVA, suplente.
§ 1º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os casos de indicação, substituição ou exclusão de membros deverão
ser comunicados formalmente à Presidência do Fórum pelo titular da unidade de
subordinação do membro proposto.
Art. 2º Ratificar MÁRIO GOMES DE ARAÚJO JUNIOR, Ouvidor de Polícia da
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, na qualidade de Vice-
Presidente do Fórum, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 9.866, de 27 de
junho de 2019.
Parágrafo único. Os membros da Secretaria-Executiva do Fórum realizarão as
atribuições de suas competências definidas em Regimento Interno.
Art. 4º A participação no Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de
Segurança Pública será considerada prestação de serviço público relevante, não
remunerada.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Portaria MJSP nº 272, de 30 de junho de 2021; e
II - a Portaria MJSP nº 132, de 8 de junho de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.651, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.016423/2023-00, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na alínea "e" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam
do Processo nº 08200.019592/2023-93, resolve:
Nº 1.655 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO SCHNEIDER MACHADO,
matrícula Siape nº 1522905, Técnico em Assuntos Educacionais do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682/2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08000.007062/2023-59, resolve:
Nº 1.656 - Art. 1º Ceder o servidor ADILSON UCHOA PRADO PAZ, matrícula Siape nº
1575940, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.659, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar GUILHERME
FONSECA DE NORONHA
ROCHA da
função de
Coordenador-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.657, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA, Chefe da Divisão de Enfrentamento ao
Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial,
e FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, Chefe do Serviço de Recuperação de Ativos da
Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à
Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participarem da Reunião
Presencial para Avaliação Mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira - Gafi/Gafilat, em
Paris, França, no período de 14 a 20 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.020247/2023-01).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.660 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Guilherme 
Fonseca 
de
Noronha Rocha
1762137
Administrador
Nível Superior
Sistema 
de 
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.663 - Designar PAULA REGINA MONTENEGRO GENERINO DE ANDRADE para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração da
Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 4.09, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Nº 1.664 - Designar CRISTIANA DE OLIVEIRA SOARES para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de
Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.08,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Nº 1.665 - Designar VINÍCIUS AUGUSTO BITTENCOURT DALCÓL para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de
Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.661, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MÁRCIO DE FREITAS MOZINI para exercer a função de Coordenador-
Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.662, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ANA LARISSA JANSEN LOUREIRO OSÓRIO para exercer a função de
Coordenador de Administração da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.667, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021059/2023-91, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 97, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XII do art. 2º da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista a Portaria MGI nº
3.763, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
resolve:
Art.1º Instituir Comissão Especial responsável por Concurso Público para o
provimento de 100 (cem) cargos de Analista Técnico-Administrativo no Quadro de Pessoal
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista o Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019 e alterações, a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e suas alterações,
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações e a Portaria MGI nº 3.763, de
18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Art 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial os seguintes
membros:
I - Pela Secretaria-Executiva:
a) Rodrigo César de Melo;
b) Laenya Lane Silva Vieira;
II - Pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração:
a) José de Albuquerque Nogueira Filho;
b) Jeruza Huckembeck Pardo;
c) Giovana Gabriela Franzoni Fenili; e
d) Oneida Arantes Albuquerque.
Art.3º A Comissão Especial será coordenada pelo primeiro representante titular
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração, que será
substituído em suas ausências e impedimentos por representante da Secretaria-Executiva.
Art.4º A participação na Comissão Especial será considerada serviço público
relevante, passível do pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
nas situações legais.
Art.5º A Comissão Especial será automaticamente extinta quando da conclusão
de todas as etapas necessárias para realização do Concurso Público.
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO