DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 677 - Dispensar MYLENE OZORIO CORREA FERNANDES do encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.
Nº 678 - Designar ELTON SAMPAIO CARLOTA para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 679 - Dispensar NATHALIE BULCÃO GONZALEZ do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da
Coordenação-Geral de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da
Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10, a
partir de 03 de agosto de 2023.
Nº 680 - Dispensar MATHIAS ALBERTO MOLLER do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
Nº 681 - Dispensar MATHIAS ALBERTO MOLLER do encargo de substituto eventual do Chefe
do Setor de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio da Coordenação de Políticas de Refúgio
da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 212, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO
SANTANA DE OLIVEIRA e NELSON CESAR MACHADO JUNIOR, lotados na Delegacia Regional
de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participarem do evento
"Reunião Bilateral Brasil/Paraguai ", no dia 09 de agosto de 2023 a 10 de agosto de 2023,
inclusive trânsito, em Ciudad del Este/Paraguai, com ônus limitado (Processo nº
08200.020856/2023-51).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 25.687 DGP/PF, DE 1 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.004358/2023-13;
resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANA ESTER FERREIRA DE LIMA
OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.963, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe
da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código
FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.689, DE 1 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.002148/2023-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILENE RIBEIRO DE FREITAS, na qualidade
de companheira do ex-servidor AUGUSTO VALENTIM KOBOLDT NETO, Artif. de Eletric. e
Comunicações Aposentado, Classe S, Padrão III, Matrículas PF nº 8.920 e SIAPE nº 579.187,
do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 06 de março de
2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos
da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de março de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.005921/2023-93;
resolve:
Nº 25.709 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOAO VITOR COSTA BARBOSA PEREIRA ,
matrícula PF nº 22.845, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01, a partir de 15/03/2023.
Nº 25.710 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PEDRO VINICIUS DURAES MOURA,
matrícula PF nº 24.168, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.714, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08420.007956/2003-54, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
DALADIER DE FREITAS NOCA, matrículas PF nº 2.427.193 e SIAPE nº 182388, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.716, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08485.005166/2023-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARACI MELLO, na qualidade de companheira
do ex-servidor MARCO ANTÔNIO DELFINO, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 175650, do quadro de pessoal desta Polícia
Federal, falecido na inatividade em 09 de julho de 2023, com fundamento no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts.
23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09 de julho de
2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.717, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08350.003200/2001-45, resolve:
Cancelar a pensão estatutária de MARIA PYA PENA ROCHA, matrícula SIAPE nº
3.866.653, filha do ex-servidor HONORINO ROCHA FILHO, matrícula SIAPE nº 1.334.612.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.724, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.010102/2023-70, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CESAR MIRANDA PIMENTA, matrículas PF nº 10.427 e SIAPE nº 1.419.053, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.725, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08211.000782/2022-27, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, ALEXANDRE
VERBENO VARGAS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF n° 13.644 e SIAPE nº 1504405, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, aplicando-se a forma de
cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.006402/2023-64;
resolve:
Nº 25.726 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EVANDRO ESPINDOLA SILVEIRA ,
matrícula PF nº 15.380, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do
Sul, código FCE 1.01.
Nº 25.727 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO BRUN SOUZA, matrícula PF nº
17.734, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.726, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.002269/2022-67, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
vitalícia
a HELENA
CRISTINA
FREITAS
GARCIA, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO JOSÉ QUADROS
RISUENHO, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão V,
matrículas PF n° 20.191 e SIAPE n° 1.232.998, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal,
falecido na
atividade em
15 de
março de
2022, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, § 1º, e 222, VII, "b",
item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23, § 2°, e 24, ambos da
Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da
publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI