DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.861 Dispensar RICARDO BARRETO SALGUEIRO, matrícula Siape nº 1970463, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Delegacia em Cascavel/PR, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Paraná.
Designar FELIX RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1480778, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Cascavel/PR, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.863 Dispensar DENIS SADIMAR DE CARLI, matrícula Siape nº 2196990, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul.
Designar PAULO LUIZ MATTOS DIAS MICHEL, matrícula Siape nº 3252863,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.864 Dispensar, a contar de 14 de junho de 2023, RAYFRAN ALVES BEZERRA, matrícula
Siape nº 3312960, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE 1.01, do
Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.
Designar MARCOS SANTOS DE MELO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3324526,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.865 Designar EMERSON NISIM ISRAEL BARBOSA, matrícula Siape nº 3211818, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE
1.01, do Setor de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 527, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o inciso VII do art. 6º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o art.
5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e alterações posteriores, Resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Planejamento da Contratação com a função de
elaborar e examinar documentos relativos aos procedimentos licitatórios, na modalidade
Concorrência, com vistas à contratação de empresas especializadas para execução de obras
civis de construção, serviços e instalações necessárias para a implementação das Casas da
Mulher Brasileira, distribuídas em território nacional, conforme demanda, como sendo um
empreendimento em sua integralidade.
Art. 2º Compete à Comissão:
I - tomar decisões em prol da boa condução do planejamento da contratação,
assim como dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das
unidades de contratações, descentralizadas ou não;
II - acompanhar os trâmites processuais, promovendo diligências, quando o
caso, para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de
prioridade da contratação;
III - interagir com as partes envolvidas no projeto, internas ou externas, de
modo a garantir a fluidez das atividades;
IV - elaborar os documentos pertinentes à descrição da necessidade, sob a
perspectiva do interesse público;
V - descrever os requisitos da contratação necessários e suficientes à escolha da
solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade, observadas as leis ou
regulamentações específicas, bem como padrões mínimos de qualidade e desempenho;
VI - analisar as alternativas possíveis, justificando técnica e economicamente a
escolha do tipo de solução a contratar;
VII - demonstrar os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de
melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
VIII - descrever os possíveis impactos ambientais e respectivas medidas
mitigadoras; e
IX - posicionar-se conclusivamente sobre a adequação da contratação para o
atendimento da necessidade a que se destina.
Art. 3º A Comissão de Planejamento da Contratação será composta pelos
seguintes servidores:
a) Márcio Batista Nunes Homem, SIAPE nº 3303511 - Presidente (SENASP);
b) Carla Baptista Alves Santiago,
SIAPE nº 1502657 - Vice-presidente
(SENASP);
c) Ana Paula de Oliveira Silva, SIAPE nº 1745212 - Membro (Integrante
Administrativo da SE);
d) Leandro Arbogast da Cunha, SIAPE nº 3058898 - Membro (Integrante
Administrativo da SENASP);
e) Sheila de Sena Menezes da Silva, SIAPE nº 2194173 - Membro (Agente de
Contratação da SENASP);
f) Marina Botelho Garde, SIAPE nº 2066815 - Membro (Engenheiro Civil da
SENAPPEN);
g) Frankly Rodrigues Faria Sobral, SIAPE nº 1242415 - Membro (Agente Federal
de Execução Penal da SENAPPEN);
h)
Gabriel de
Barcelos
Conceição Silva,
SIAPE
nº
1900374 -
Membro
(Engenheiro Elétrico da SENAPPEN);
i) João Bulhões de Lima Neto, SIAPE nº 3159437 - Membro (Agente Federal de
Execução Penal da SENAPPEN); e
J) Renato Vieira Tormin, SIAPE nº 1913045 - Membro (Analista Técnico-
Administrativo da SENAPPEN).
Art. 4º A Comissão possui caráter multidisciplinar, formada por servidores da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria-Executiva e da Secretaria Nacional
de Políticas Penitenciárias, considerando a necessidade de cooperação interna, a fim de
unir as expertises e os perfis necessários para a contratação em epígrafe.
Art. 5º A Comissão de Planejamento da Contratação contará com o auxílio dos
órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, sempre que necessário
Art. 6º A participação na Comissão de Planejamento da Contratação não
ensejará qualquer remuneração para os servidores designados, e os trabalhos
desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.
Art. 7º Fica revogada a Portaria SENASP/MJSP nº 521, de 19 de julho de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 528, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o inciso VII do art. 6º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o art.
5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Contratação com a função de receber, examinar
e julgar documentos relativos à procedimentos licitatórios, com vistas à contratação de
empresas especializadas para execução de obras civis de construção, serviços e instalações
necessárias para a implementação das Casas da Mulher Brasileira, distribuídas em território
nacional, conforme demanda, como sendo um empreendimento em sua integralidade.
Art. 2º Compete à comissão:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação e dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não;
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso,
consideradas as expertises e a área de atuação de cada um dos membros;
III - cuidar para que o calendário de contratação seja cumprido, observado,
ainda, o grau de prioridade da contratação; e
IV - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação, promovendo as
seguintes ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
e) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro
colocado;
f) indicar o vencedor do certame;
g) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
h) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e
de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para
adjudicação e para homologação.
Art. 3º A Comissão de Contratação será composta pelos seguintes servidores:
a) Sheila de Sena Menezes da Silva, SIAPE nº 2194173 - Presidente (Agente de
Contratação da SENASP);
b) Alexandra Lacerda Ferreira Rios, SIAPE nº1723308, Membro (Equipe de Apoio
da SE);
c) Carla Baptista Alves Santiago, SIAPE nº 1502657 - Membro (Equipe de Apoio
da SENASP);
d) Marina Botelho Garde, SIAPE nº 2066815 - Membro (Engenheiro Civil da
SENAPPEN);
e) Frankly Rodrigues Faria Sobral, SIAPE nº 1242415 - Membro (Agente Federal
de Execução Penal da SENAPPEN);
f) Gabriel de Barcelos Conceição Silva, SIAPE nº 1900374 - Membro (Engenheiro
Elétrico da SENAPPEN);
g) João Bulhões de Lima Neto, SIAPE nº 3159437 - Membro (Agente Federal de
Execução Penal da SENAPPEN); e
h) Renato Vieira Tormin, SIAPE nº 1913045 - Membro (Analista Técnico-
Administrativo da SENAPPEN).
Art. 4º A Comissão possui caráter multidisciplinar, formada por servidores da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria-Executiva e da Secretaria Nacional
de Políticas Penitenciárias, considerando a necessidade de cooperação interna, a fim de
unir as expertises e os perfis necessários para a contratação em epígrafe.
Art. 5º A comissão de contratação contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Art. 6º A participação na Comissão de Contratação não ensejará qualquer
remuneração para os servidores designados, e os trabalhos desenvolvidos serão
considerados prestação de serviço público relevante.
Art. 7º Fica revogada a Portaria SENASP/MJSP nº 522, de 19 de julho de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 52.785, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
MOZART DA SILVA LAUXEN, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Missão Técnica de Eólica
Offshore ao Reino Unido, em Newcastle, Edimburgo e Aberdeen, Reino Unido, de 02 a 10
de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 53.621, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
FERNANDO FRANCISCO XAVIER, Chefe de Unidade de Conservação, no Parque
Nacional da Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, para participar da Visita Técnica: Comunicação e Fogo, em Colorado e
Wyoming, Estados Unidos da América, de 1º a 16 de outubro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado.
MARINA SILVA