DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.878 - ANTONIO FERREIRA BATISTA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 1.879 - ELANGE PIRES DOS SANTOS CARRARO, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.880 - JOSE EUSTAQUIO NATAL, rio Doce, município de Governador Valadares/MG,
mineração.
Nº 1.881 - F C NOGUEIRA, Rio Moji-Guaçu, município de Guatapará/SP, mineração.
Nº 1.882 - ALEIZIO LORENZO ROSA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de
Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 1.883 - PEDRO ROBINSON FERNANDES DE MEDEIROS, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.884 - NELSON SOARES DE SOUZA JUNIOR, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 1.885 - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 1.886 - PEDRO GOMES MARINHEIRO JUNIOR, rio São Francisco, município de Abaré/BA ,
irrigação.
Nº 1.888 -
JOSE CARLOS GOMES FERNANDES, rio
Jequitinhonha, município de
Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 1.889 - ADAUBERTO DIAS DE SOUZA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 1.890 - MARIA LUCIENE BARBOSA DA CRUZ SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 1.891 - RAIMUNDO TORRES ARAUJO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 1.892 - MARCOS ANTONIO DOS ANJOS RODRIGUES, UHE Sobradinho, município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 1.895 - WILLIAM ANTÔNIO DE OLIVEIRA, rio São Bartolomeu, município de Luzi â n i a / G O,
irrigação.
Nº 1.896 - MARMO DANIEL DE AVELAR, rio São Bartolomeu, município de Luziânia/ G O,
irrigação.
Nº 1.897 - HS LATICINIO LTDA., rio José Pedro, município de Ipanema/MG, indústria.
Nº 1.898 - HS LATICINIO LTDA., rio José Pedro, município de Ipanema/MG, indústria.
Nº 1.899 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROS, rio Cuiabá, município de
Várzea Grande/MT, consumo humano.
Nº 1.900 - GABRIEL RIBEIRO DE MENDONCA GONCALVES DA SILVA, UHE Água Vermelha,
município de Iturama/MG, irrigação.
Nº 1.901 - LUCIMARA BARBOSA GRESPAN, rio Jaguari, município de Extrema/MG,
mineração.
Nº 1.902 - JOSUE RODRIGUES QUEIROZ, rio São Francisco, município de Xique-Xique/BA ,
irrigação.
Nº 1.903 - U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA, UHE Porto Colômbia, município de
Conceição das Alagoas/MG, irrigação.
Nº 1.904 - JOSUE RODRIGUES QUEIROZ, rio São Francisco, município de Xique-Xique/BA ,
aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/06/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
preventivas de uso de recursos hídricos à:
Nº 1.887 - OSVALDO JOSE DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 1.893 - ANDERSON AECIO DANTAS DE CARVALHO, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.894 - EDIVALDO DA SILVA SANTOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.905 - Revogar, a contar de 13 de abril de 2023, a outorga emitida a ANGELO MANOEL
DE OLIVEIRA JUNIOR, por meio da Outorga ANA nº 1448, de 10 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2021, seção 1, página 15, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.906 - Revogar, a contar de 27 de julho de 2023, a outorga emitida a MARCIO
CARLETTO, por meio da Resolução ANA nº 107, de 03 de fevereiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União em 7 de fevereiro de 2014, seção 1, página 71, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.907 - Revogar, a contar de 01 de fevereiro de 2022, a outorga emitida a ANTONIO
MARCOS SILVA PINTO, por meio da Resolução ANA nº 706, de 20 de julho de 2016,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2016, seção 1, página 42, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.908 - Revogar, a contar de 31 de julho de 2023, a outorga emitida a GILMAR SOUTO
DOS SANTOS, por meio da Outorga ANA nº 2523, de 30 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2022, seção 1, página 10, por motivo de
desistência do usuário.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 426, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Estabelece os percentuais de rateio de recursos
transferidos
do Fundo
Nacional de
Segurança
Pública aos Fundos Estaduais
e Distrital de
Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo,
para o exercício 2023, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
o art. 7º, inciso I, e o art. 12, inciso II, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018,
e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e
o contido no Processo Administrativo nº 08020.005660/2023-55, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os percentuais dos critérios de rateio dos
recursos transferidos, na modalidade fundo a fundo, para o exercício 2023, do Fundo
Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública,
referentes à transferência obrigatória de cinquenta por cento das receitas decorrentes
da exploração de loterias de que trata a alínea "a" do inciso II do caput do art. 3º
da Lei nº 13.756, de 2018.
Parágrafo único. Os percentuais de que trata o caput decorrem da
atualização dos dados utilizados para o cálculo dos critérios, conforme previsto no §
3º do art. 3º da Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021.
Art. 2º O quadro de distribuição por ente federado do Anexo III à Portaria
MJSP nº 275, de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
ANEXO
DISTRIBUIÇÃO POR ENTE FEDERADO
Tabela de percentuais e valores estimados dos recursos do Fundo Nacional
de Segurança Pública - FNSP a serem rateados por unidade da federação, na
modalidade fundo a fundo, no exercício 2023:
.
UF
Percentuais de rateio do FNSP
Valor estimado
.
São Paulo
4,1675
42.073.540,28
.
Minas Gerais
3,9354
39.730.344,43
.
Pará
3,9109
39.483.001,48
.
Rio de Janeiro
3,8767
39.137.730,91
.
Bahia
3,8728
39.098.357,96
.
Rio Grande do Sul
3,8655
39.024.659,85
.
Paraná
3,8576
38.944.904,37
.
Amazonas
3,8292
38.658.188,46
.
Rondônia
3,8246
38.611.748,56
.
Ceará
3,8196
38.561.270,41
.
Maranhão
3,8158
38.522.907,01
.
Pernambuco
3,8084
38.448.199,35
.
Acre
3,8080
38.444.161,10
.
Roraima
3,8048
38.411.855,08
.
Amapá
3,8032
38.395.702,07
.
Santa Catarina
3,5000
35.334.706,89
.
Mato Grosso do Sul
3,5000
35.334.706,89
.
Mato Grosso
3,5000
35.334.706,89
.
Goiás
3,5000
35.334.706,89
.
Paraíba
3,5000
35.334.706,89
.
Alagoas
3,5000
35.334.706,89
.
Sergipe
3,5000
35.334.706,89
.
Piauí
3,5000
35.334.706,89
.
Rio Grande do Norte
3,5000
35.334.706,89
.
Tocantins
3,5000
35.334.706,89
.
Espírito Santo
3,5000
35.334.706,89
.
Distrito Federal
3,5000
35.334.706,89
.
T OT A L
100,0000
1.009.563.054,00
PORTARIA MJSP Nº 435, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos
Povos Indígenas, nas Terras Indígenas da região do
Médio Purus, no Estado do Amazonas e na área de
atuação da Coordenação Regional do Médio Purus.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a
Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº
08106.006714/2023-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em
apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, nas Terras Indígenas da região do
Médio Purus e na área de atuação da Coordenação Regional do Médio Purus, no Estado do
Amazonas, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa
dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor
da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
Nº 1.909 - Revogar, a contar de 01 de agosto de 2023, a outorga emitida a GUSTAVO
MADEIRO E SILVA, por meio da Resolução ANA nº 307, de 25 de fevereiro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2014, seção 1, página 248, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.910 - Revogar, a contar de 01 de agosto de 2023, a outorga emitida a CICERO
ALICLECIO DOS SANTOS, por meio da Outorga ANA nº 1494, de 04 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 07 de julho de 2023, seção 1, página 86, por
motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS