DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GABINETE
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.293, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Mamamoo - My Con The Movie (Coréia do Sul - 2023)
Título Original: Mamamoo - My Con The Movie
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Aekyung Limj
Criador(es): Trafalgar Releasing Ltd
Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001846/2023-94
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.294, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Nascidos da Dança (Brasil - 2022)
Título Original: Nascidos da Dança
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Marcelo Pinto Martins
Criador(es): Escarlate Conteúdo Audiovisual e Experiências Criativas Ltda. e Faro Produções
Cinematográficas Ltda.
Distribuidor(es): Escarlate Conteúdo & Entretenimento Eireli
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.001841/2023-61
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.295, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Frei Galvão, Apóstolo da Caridade e da Paz (Brasil - 2021)
Título Original: Frei Galvão, Apóstolo da Caridade e da Paz
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Getulio Lobato de Souza
Criador(es): Bruna Uiliana, Gisele Sabrina e Kathia Teodoro
Distribuidor(es): TV Canção Nova
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.001678/2023-37
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.296, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: CYGNI: All Guns Blazing (Reino Unido - 2023)
Título Original: CYGNI: All Guns Blazing
Produtor(es): Konami Digital Entertainment B.V
Distribuidor(es): Sony, Microsoft, Retail, Steam/PC
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Conteúdo Sexual e Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001900/2023-00
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.297, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: The Bookwalker: Thief of Tales (Estados Unidos - 2023)
Título Original: The Bookwalker: Thief of Tales
Produtor(es): Do My Best
Distribuidor(es): tinyBuild
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: XBOX One, Computador (PC) e XBOX Series X/S
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001903/2023-35
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Cordel do Reino do Sol Encantado: Alto Morro do Santo Cachorro (Brasil
- 2023)
Título Original: O Cordel do Reino do Sol Encantado: Alto Morro do Santo Cachorro
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataforma(s): Livro
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001901/2023-46
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.299, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Hypnospace Outlaw (Alemanha - 2019)
Título Original: Hypnospace Outlaw
Produtor(es): Tendershoot, ThatWhichIs Media, Michael Lasch, Ratalaika Games
Distribuidor(es): No More Robots, Fangamer
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch e XBOX Series X/S
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.001902/2023-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 290ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2023 (*)
Dia: 02/08/2023
Hora: 13h32
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição é realizada nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno
do Cade e iniciará sem o nome dos Conselheiros Sérgio Costa Ravagnani, Víctor Oliveira
Fernandes e Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann que foram os relatores sorteados
nas Sessões Ordinárias de Distribuição nº 288 e nº 289.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Raízen Combustíveis S.A., Petrobras Distribuidora S.A. (atual
Vibra Energia S.A.), Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogados: José Carlos da Matta Berardo, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Marília
Cruz Avila, Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Oliveira, Camila Emi Tomimatsu, Ticiana
Nogueira da Cruz Lima, Jéssica Coelho Costa e outros.
Relator: Luis Henrique Bertolino Braido.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
(*) Republicada por ter saído no DOU de 04/08/2023, Seção 1, página 30, com
incorreção
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 1.004, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Ato de concentração nº 08700.003870/2023-50. Requerentes: Savegnago Supermercados
Ltda., Paulistão - Empreendimentos e Participações Ltda. e Makro Atacadista S.A.
Advogado(a)s: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho S. Bueno, Mayara Lins
Ogea, Gustavo Köhnen, Ivan L. Mariotto e outros(as).
Em petição (SEI 1267691) enviada em 03 de agosto de 2023, as Requerentes
informaram a esta SG/Cade que também foi negociada a aquisição, por Savegnago, de um
posto de combustível detido pelo Makro no município de Franca/SP. Tal posto de
combustível, contudo, não foi incluído no Formulário de Notificação (SEI 1240443) do Ato
de Concentração n° 08700.003870/2023-50, aprovado sem restrições em 31 de julho de
2023 pelo Despacho SG n° 987/2023 (SEI n° 1265338).
De acordo com informações prestadas pelas Requerentes, o Grupo Savegnago
não opera qualquer posto de combustível no município de Franca/SP. Nesse sentido,
considerando a definição de mercado relevante geográfico adotada no Parecer n°
7/2023/CGAA2/SGA1/SG (SEI n° 1265335), a inclusão, na Operação, do referido posto de
combustível detido pelo Makro em Franca/SP não acarretaria sobreposição horizontal
entre as atividades das Requerentes.
Por tais razões, entende-se que a inclusão do referido posto de combustível no
escopo da Operação não suscita preocupações concorrenciais adicionais. Portanto, nos
termos do art. 13, XII da Lei n° 12.529, de 2011, decido pela manutenção do teor da
conclusão do Parecer n° 7/2023/CGAA2/SGA1/SG (SEI n° 1265335).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHO SG Nº 1.005, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Ato de Concentração nº 08700.005231/2023-29. Requerentes: Copagri - Comercial
Paranaense Agrícola S.A., Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho. Advogados: Maria Eugênia
Novis de Oliveira, João Felipe de Achcar de Azambuja e Gabriela Campos de Oliveira.
Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral