DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.716 - Processo nº: 48500.006445/2020-41. Interessados: Ventos de Santa Tereza 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A5 (Antiga
Ventos de Santa Tereza 10). Unidades Geradoras: UG1 e UG2, UG4, UG7 a UG9, de
5.700,00 kW cada. Localização: Municípios de Angicos e Fernando Pedroza, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 2.735 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: H Bremer & Filhos LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV H Bremer & Filhos. Unidades Geradoras: UG1,
de 675,00 kW. Localização: Município de Rio do Sul, no estado de Santa Catarina.
Nº 2.739 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.504, de 2023, publicado em resumo no D.O. de 24.07.2023,
seção 1, p. 104, v. 161, n. 139, onde se lê: "DESPACHO Nº 2.504, DE 20 DE JULHO DE
2023", leia-se: DESPACHO Nº 2.504, DE 21 DE JULHO DE 2023", onde se lê: "para início da
operação comercial a partir de 21 de julho de 2023", leia-se: "para início da operação
comercial a partir de 22 de julho de 2023".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 147/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício
de legalidade(2114)
871.117/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
870.872/2015-JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA- AI N°1256/2023
Torna sem efeito despacho publicado(192)
872.179/2014-VIA STONE MINERACAO EIRELI- DOU de 04/04/2023
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 150/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.116/2012-ROCKEX - MINERACAO LTDA.-OF. N°Ofício nº 26024/2023/DIFIS-
BA / A N M
870.285/2014-PATRICIA DOS SANTOS REIS-OF. N°25852/2023
871.264/2015-JEAN ALEX RODRIGUES GALIO-OF. N°25768/2023/DIFIS-BA/ANM
870.900/2016-TROPICAL 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N°26138/2023
872.798/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-OF. N°24552/2023
872.252/2016-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°24323/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.016/2021-SAMEHRA GUIMARAES ELLER
870.979/2018-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
870.260/2020-SERGIO ROBERTO COSTA COELHO
870.720/2016-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
870.707/2018-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.
871.507/2020-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA
871.273/2019-ARSIA MINERACAO LTDA.
870.662/2021-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
870.663/2021-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.274/2019-ARSIA MINERACAO LTDA.
871.536/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.537/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.538/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.539/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.540/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
870.105/2020-CD STONE
LTDA-MONTE SANTO/BA - Guia
n° 320/2023-
16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
871.120/2012-MINERACAO GRAJUMAR LTDA-IRAMAIA/BA - Guia n° 319/2023-
16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
871.621/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-BROTAS
DE MACAÚBAS/BA - Guia n° 321/2023-16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
870.663/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.964/2019
870.657/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.898/2019
870.658/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.899/2019
870.659/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.900/2019
870.674/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°6.241/2019
870.673/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°6.240/2019
870.670/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.971/2019
870.669/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.970/2019
870.660/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.901/2019
870.668/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.969/2019
870.667/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.968/2019
870.666/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.967/2019
870.665/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.966/2019
870.664/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.965/2019
870.661/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.962/2019
870.662/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°5.963/2019
Indefere pedido de reconsideração(263)
872.729/2006-ANTÔNIO CARLOS SANTOS COELHO
871.825/2006-ANTÔNIO CARLOS SANTOS COELHO
871.829/2006-ANTÔNIO CARLOS SANTOS COELHO
871.118/2009-ESCALER TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMOS LTDA
870.783/2019-PATRIMONIAL COQUEIRO GRANDE S.A.
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
873.249/2011-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
870.707/2018-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS
LTDA.- Guia de
Utilização N°29/2022
Defere pedido de reconsideração(262)
872.179/2014-VIA STONE MINERACAO EIRELI
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.134/2012-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-Quartzito-Paramirim/BA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
872.431/2003-TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
870.806/2015-CRISTAL GRAPIÚNA LTDA ME- Fonte: Alba Regina; Marca: Vida;
Embalagens: 20L (sem gás)- ITABUNA/BA
Fase de Licenciamento
Determina a interdição da lavra(1199)
872.271/2016-GILBERTO
FILIPE
FIGUEIREDO
FEITOSA- N°
do
Termo
de
Interdição:01/2023-SASC/ESP/ANM, de 10/07/2023- Lacre N° sem lacre
Determina a desinterdição da lavra(1196)
872.271/2016-GILBERTO
FILIPE
FIGUEIREDO
FEITOSA- N°
do
Termo
de
desinterdição:Nº 001/2023, de 19/07/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
874.227/2011-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.213/2004-SCHEIDEGGER STONES COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E
GRANITOS LTDA ME-OF. N°Ofício nº 26265/2023/DIFIS-BA/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331)
871.100/2015-TOLEDO EXOTIC LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°17/2020
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 151/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)
870.282/2017-TERCON CONSTRUTORA LTDA ME -AI N°6530/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974244/2022-46
870.297/2017-D.M.G. 
ABRASIVOS, 
MÁRMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA. 
-AI
N°6537/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974247/2022-80
871.350/2016-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI -AI
N°6540/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.974185/2022-14
871.447/2017-JOSE FILHO MARINHO DA COSTA LTDA -AI N°6455/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974447/2022-32
872.105/2016-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI -AI N°6575/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974718/2022-50
871.054/2017-ITAPEOR ITAPEMIRIM PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. ME -AI
N°6105/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974379/2022-10
870.414/2017-VALDEMAR GOMES DE LUCENA JUNIOR -AI N°6164/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974265/2022-61
871.040/2017-SILVIO MARTINS DA SILVA -AI N°6092/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974370/2022-09
870.896/2017-EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELI -AI N°6664/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974344/2022-72
871.689/2014-JOAQUIM GOMES NETO -AI N°6080/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974135/2022-29
870.896/2016-MINERACAO TORRES LTDA -AI N°6332/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974166/2022-80
871.444/2017-EDVALDO CAFE DOS SANTOS -AI N°6435/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974444/2022-07
871.135/2017-MIRALVA ARAUJO SANTOS BRITO ME -AI N°6133/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974390/2022-71
871.276/2016-NOVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. -AI N°6527/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974182/2022-72
871.442/2017-MINERACAO EXIDO LTDA -AI N°6432/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974443/2022-54
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
871.740/2015-CERAMICA DESTAK LTDA - AI N°6422/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974477/2022-49
870.738/2016-BB EMPREENDIMENTOS LTDA ME - AI N°6434/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974472/2022-16
872.836/2015-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME - AI N°752/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2023-97
872.037/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - AI
N°6077/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974566/2022-95
871.459/2013-PETEG
PESQUISAS 
TECNICAS
EM
GEOLOGIA
LTDA 
-
AI
N°6342/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974515/2022-63
872.845/2015-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPP - AI N°759/2023/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.970291/2023-00
872.039/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - AI
N°6104/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974560/2022-18
871.600/2015-UILIANE ARAUJO DA SILVA - AI N°6233/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974536/2022-89
871.858/2015-JLX COMERCIO DE MINERAÇAO LTDA ME - AI N°6359/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974549/2022-58
872.848/2015-MINERAÇÃO PEDRA BONITA LTDA ME - AI N°763/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970280/2023-11
872.837/2015-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME - AI N°761/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970294/2023-35
871.843/2016-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME - AI N°767/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970299/2023-68
870.066/2016-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
- AI N°766/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970298/2023-13
872.027/2015-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - AI N°6067/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974565/2022-41
871.248/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA - AI N°6323/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974497/2022-10
871.927/2012-CMA EXTRATORA DE MINÉRIOS LTDA ME - AI N°6338/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974519/2022-41
871.383/2015-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
- AI N°6351/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974505/2022-28
871.210/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. - AI N°6403/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974487/2022-84
871.437/2017-ECOLÓGICA DERSCHUM CONSULTORIA E ACESSORIA AGRONÔMICA
LTDA. - AI N°6417/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974440/2022-11
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
870.299/2017-ABRAAO FREITAS LEITE ME -AI N°6539/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974248/2022-24
870.856/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA -AI N°6321/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974164/2022-91
870.783/2017-ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA -AI N°6636/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974339/2022-60
870.585/2017-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME -AI N°6615/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974297/2022-67
870.859/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA -AI N°6331/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974165/2022-35
Fase de Requerimento de Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)
870.660/2017-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME -AI N°6635/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974311/2022-22
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente