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DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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126
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Empresa: Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda. CNPJ: 19.136.432/0003-14
Endereço: Av. Tanner de Melo - s/n° - Quadra 06 Lote 02 Sala 02 - Pq. Ind. Vice-Presidente
Jose, Aparecida de Goiânia - GO CEP: 74993-380
Autorização de Funcionamento: 8173785 Expediente: 264431/23-5
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
------------------------------------------------------------------------------------
Empresa: JLM Distribuidora Ltda. CNPJ: 27.343.602/0001-06
Endereço: Rua João Alves N.º 98, Loja B- Centro, Brasilândia de Minas - MG CEP: 38779-
000
Autorização de Funcionamento: 8155718 Expediente: 0370257/23-5
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
------------------------------------------------------------------------------------
Empresa: Mazzeto Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda. CNPJ:
47.891.691/0001-24
Endereço: Quadra Um, S/N, Lote 25, Folha 18, Nova Marabá, Marabá - PA CEP: 68513-
410
Autorização de Funcionamento: 8262058 Expediente: 0213387/23-9
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
------------------------------------------------------------------------------------
Empresa: Trauminas Distribuidora de Mat. Cirúrg. Hospitalares S.A. CNPJ: 41.721.051/0001-
90
Endereço: Rua Jaceguai - nº 159, Prado, Belo Horizonte - MG CEP: 30410-510
Autorização de Funcionamento: 1044651 Expediente: 0053136/23-3
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.849, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
de Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para
Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo,
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: Impol Instrumental e Implantes Ltda. CNPJ: 49.337.413/0001-55
Endereço: Av. Dr. Ulisses Guimarães, 3533, Vila Nogueira CEP: 09990-080
Autorização de Funcionamento: 1010877 Expediente: 5059728/22-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática
--------------------------------------------------------------------------
Empresa: M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e
Correlatos S.A. CNPJ: 12.568.799/0001-04
Endereço: Av. Ainata, 640 - Lote 15 - Quadra B - Polo Industrial e Logístico CEP: 13212-
213
Autorização de Funcionamento: 8168434 Expediente: 5094896/22-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática
--------------------------------------------------------------------------
Empresa: TEB Tecnologia Eletrônica Brasileira Ltda. CNPJ: 46055703/0001-18
Endereço: Av. Diederichsen 1057 - Vila Guarani CEP: 04310-000
Autorização de Funcionamento: 1026569 Expediente: 5059932/22-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.850, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
de Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou
Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: Biodevice Medical Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares
Ltda CNPJ: 28484821/0001-60
Endereço: Rua Francesco Coppini No. 68, Nova Gerty, São Caetano do Sul CEP: 09580-
000
Autorização de Funcionamento: 8158759 Expediente: 0067540/23-6
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:
Produtos para Saúde.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática
--------------------------------------------------------------------------
Empresa: Interfix Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 10453817/0001-79
Endereço: Rua Dr. Alves Pequeno, nº 237, Sala 303, Centro CEP: 36880-000
Autorização de Funcionamento: 8060723 Expediente: 0769206/23-9
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:
Produtos para Saúde.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.851, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Jabil Inc.,
solicitada pela empresa Johnson & Johnson do Brasil Ind. e Com. De Prod. Para Saúde
Ltda., CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, publicada pela Resolução-RE nº 3.543, de 15 de
setembro de 2021, no Diário Oficial da União nº. 178, de 20 de setembro de 2021, Seção
1, pág. 169, conforme expedientes nº 0904171/21-3 e 0247826/23-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE N° 2.892, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR LIQUIDO MARCA SULINEX (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0815298/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização na internet do suplemento alimentar líquido
contendo luteína, zeaxantina e astaxantina , marca Sulinex, de origem desconhecida, e a
realização de propaganda irregular na internet contendo alegações terapêuticas para
tratamento de doenças e problemas de saúde relacionados à visão/oculares, como
catarata, glaucoma, hipermetropia, retinopatia diabética etc., além da afirmação inverídica
que o produto teria sido aprovado pela Anvisa, infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II
do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969; art.2o do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e
VIII do art. 4o da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 727, de 2022 e inciso I do art.
17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 243, de 2018, tendo em vista o inciso XV,
art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS MARCA VISIPRO (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0815228/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização na internet do suplemento alimentar em
cápsulas, marca VisiPro, de origem desconhecida, e a realização de propaganda irregular na
internet contendo alegações terapêuticas para tratamento de doenças e problemas de
saúde relacionados à visão/oculares, como catarata, glaucoma, astigmatismo, ceratocone,
miopia, degeneração macular, degeneração macular etc, além da afirmação inverídica que
o produto teria sido aprovado pela Anvisa, infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art.
48 o Decreto-Lei 986/1969; art. 2o do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do
art. 4o da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 727, de 2022 e inciso I do art. 17 da
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 243, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art.
7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS MARCA OCULARIS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0815220/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização na internet do suplemento alimentar em gotas,
marca Ocularis, de origem desconhecida, e a realização de propaganda irregular na
internet contendo alegações terapêuticas para tratamento de doenças e problemas de
saúde relacionados à visão/oculares, como catarata, glaucoma, visão embaçada, aumento
da pressão nos olhos, degeneração macular etc, além da afirmação inverídica que o
produto teria sido aprovado pela Anvisa, infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art.
48 o Decreto-Lei 986/1969; art. 2o do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do
art. 4o da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 727, de 2022 e inciso I do art. 17 da
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 243, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art.
7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.893, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
EMPRESA: FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.749.145/0001-90 -
AUTORIZ/MS: 1028609
ENDEREÇO: RUA DA ABOLIÇÃO Nº 413
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 5084323/22-6
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis: Soluções
Parenterais de
Pequeno Volume
com Preparação
Asséptica;
Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
.........................................
EMPRESA: 
INSTITUTO 
BIOCHIMICO 
INDÚSTRIA 
FARMACÊUTICA 
LTDA 
- 
CNPJ:
33.258.401/0004-48 - AUTORIZ/MS: 1000637
ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 310
MUNICÍPIO: ITATIAIA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0672654/23-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis (Embalagem
primária; Embalagem
secundária): Cápsulas;
Comprimidos;
Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA:
MCG 
INDUSTRIA
FARMACEUTICA
E
IMPORTAÇAO 
LTDA
-
CNPJ:
18.755.529/0001-80 - AUTORIZ/MS: 1270423
ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO JUAREZ DE SIQUEIRA BRITTO WANDERLEY, 240
MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 4270423/22-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos
.........................................
EMPRESA:
MCG 
INDUSTRIA
FARMACEUTICA
E
IMPORTAÇAO 
LTDA
-
CNPJ:
18.755.529/0001-80 - AUTORIZ/MS: 1270423
ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO JUAREZ DE SIQUEIRA BRITTO WANDERLEY, 240
MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 4270775/22-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não
estéreis: Soluções
.........................................
EMPRESA:
MCG 
INDUSTRIA
FARMACEUTICA
E
IMPORTAÇAO 
LTDA
-
CNPJ:
18.755.529/0001-80 - AUTORIZ/MS: 1270423
ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO JUAREZ DE SIQUEIRA BRITTO WANDERLEY, 240
MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 4270451/22-0

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