DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230783
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230783 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7832023, até o dia 24/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230927
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230927 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9272023, até o dia 24/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231031, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos De Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10312023, até o dia 24/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231046 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10462023, até o dia 24/08/2023, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1559/2022 – Comprasnet, de interesse da SDE, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas de Asseio e Conservação, Motorista e de Informática da SDE, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos neste termo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0800
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0800/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230939
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09392023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº093/2023 de 31 de julho de 2023.
APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas 
pelo artigo 14 da Lei nº 16.710, de 21/12/2018, e alterações, pelo Decreto nº. 33.276, de 23 de setembro de 2019, e pela Lei Complementar nº 309, de 
11 de julho de 2023. Considerando que a seleção de objetos a serem submetidos às atividades de auditoria interna foi realizada por meio de metodologia 
desenvolvida a partir de uma abordagem de planejamento top-down (de cima para baixo), com objetivo de otimizar os recursos necessários à execução dos 
trabalhos da Coordenadoria de Auditoria Interna (Coaud), priorizando as atividades mais relevantes para o governo e a sociedade, e ainda tornar o processo 
de auditoria mais transparente; Considerando que a metodologia definiu, para a seleção dos Órgãos e Entidades, uma Matriz de Seleção utilizando variáveis 
qualitativas e quantitativas, padronizadas por meio de um Índice de Fatores de Risco, para o qual foram considerados os critérios de Criticidade, Materialidade, 
Relevância e Oportunidade, além do rodízio de ênfase durante o período de 2021-2023. Considerando que a seleção dos macroprocessos foi realizada a 
partir de fatores de risco, sendo elaborada uma matriz de seleção com variáveis relacionadas a cada critério, a fim de classificar os macroprocessos em um 
ranking. Considerando que a seleção dos processos, objetos das atividades de auditoria interna, ocorreu com base nos riscos, em termos de probabilidade e 
de impacto, relacionados a cada processo, constantes no macroprocesso selecionado. Resolve:
Art.1°. Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna (PAA) da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), para o exercício de 2023,