DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.211.21014.03.319092.2.5009100000.0-
920954, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO – TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconhecimento de Dívida Diferença de Férias - Ascensão Funcional Exercício Anterior 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
VALOR
1617171-9
ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA
R$ 309,32
1617311-8
KELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS
R$ 1.023,07
1617351-7
MARCELO DE SOUSA MONTEIRO
R$ 132,94
TOTAL
R$ 1.465,33
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09438262/2022, e, com funda-
mento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar 
CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo 
efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ATO DATADO EM 03 DE AGOSTO DE 2023
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43092545
AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
2
43091735
ALANSHELTON ALMADA ALVES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
3
43097636
ALEXSANDRO LUIS DOS SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
4
43090852
ANDERSON BIE NOGUEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
5
43097806
ANILTON NOLETO DE SOUZA JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
6
43092669
ANTONIO CESAR DE BARCELLOS VIEIRA FARAY
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
7
43097644
ANTONIO EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
8
43089188
BRUNO DE AGUIAR MUNIZ
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
9
43090607
CAIO JEFFERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
10
43090569
CAIO NASCIMENTO PINHEIRO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
11
43090526
CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
12
43098438
CARLOS REGIS DA SILVA BARBOSA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
13
43089684
CICLEYTON JESUS DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
14
43088793
CLAUDSON DA ROCHA ETELVINO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
15
43097423
DEBORA SOARES ROCHA BARROSO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
16
43091093
DEIVISSON RICARDO PINTO CUTRIM
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
17
43092057
DENILSON RUBENS SILVA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
18
43091433
DIEGO MATHEUS BASTOS DE ANDRADE SIQUEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
19
43095692
DIEGO WESLLEY CASTRO SAMPAIO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
20
43090208
EDUARDO CALDEIRA RODRIGUES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
21
43092944
ELANO MOTA MARQUES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
22
43093258
EULALIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
23
43091891
FABIANO HERBETE LOPES SOARES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
24
43097253
FELIPE BARBOSA MATIAS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
25
4309503X
FELIPE XAVIER DE QUEIROZ
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
26
43092030
FRANCISCO AIRLON MARTINS XAVIER
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
27
43097105
FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
28
43092189
FRANCISCO EUDES CORREIA DOS SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
29
43094157
FRANCISCO REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
30
43094092
FRANCISCO RENATO FERREIRA DE SOUZA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
31
43097687
FRANCISCO ROBSON GRACIANO DE SOUZA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
32
4309405X
FRANCISCO ROGERIO CARNEIRO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
33
43092200
GILBERTO BESSA DOS SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
34
43094815
GILSON LEMOS WEYNE DE ALMEIDA JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
35
4309193X
IGOR CAVALCANTE MARIANO TORRES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
36
43097407
ISAILTON VITAL GURGEL
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
37
43088890
JAILTON SOARES SILVA JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
38
43091476
JAMAIRA LOPES FRAZAO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
39
43096559
JOAO ALBERTO DA SILVA JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
40
43089471
JONATAN DE LIMA SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
41
43096443
JORDANO DE ARAUJO ALMEIDA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
42
43088432
JOSE AUGUSTO DE JESUS ALBUQUERQUE
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
43
43090429
JOSE DIEGO DE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
44
43097083
JOSE KENEDY FURTADO BRITO FILHO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
45
43090550
JOSE THIAGO DE OLIVEIRA ROSA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
46
43089323
JOSENILDO SOUSA DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
47
43088785
MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
48
43088807
MARCUS MATHEUS NOROES LOPES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021