DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
E ESTÁTUA DA BEATA BENIGNA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 11.ª – PERÍODO: 21/10/2022 A 
20/11/2022; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO – DEA; VALOR: R$ 164.038,05 (Cento e sessenta e quatro mil, trinta e 
oito reais e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Fortaleza, 02 de agosto de 2023. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de a de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 06648110/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº221/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 06648110/2023; INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 
4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 221/2021; 
SACC: 1194908; CNPJ: 10.477.919/0001-24; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DO COMPLEXO RELIGIOSO 
E ESTÁTUA DA BEATA BENIGNA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 10.ª – PERÍODO: 21/09/2022 A 
20/10/2022; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO – DEA; VALOR: R$ 157.737,58 (Cento e cinquenta e sete mil, setecentos 
e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Fortaleza, 02 de agosto 
de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0050/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2019-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
– Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: E-SALES SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16, c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece 
- Processo nº 0663.000134/2023-32-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 73.998,96 (setenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 10 de julho de 2023, para terminar em 09 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 26 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Vilson Flores dos Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0123/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2020-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
– Cagece,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MESQUITA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME; V - ENDEREÇO: 
Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo n.º 0663.000080/2023-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato 
em referência, por mais 23 (vinte e três) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 139.915,39 (cento e trinta e nove mil e novecentos e quinze reais e trinta e nove 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 11 de dezembro de 2023, para terminar em 10 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Pedro Pereira de Mesquita, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº100/2023
PROCESSO NÚMERO 10139656/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
PVC DIVERSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000101/2022-81, no Pregão Eletrônico nº 20220208, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE vigente 
a partir de 02 de janeiro de 2022. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 100/2023, TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES 
P/ CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 08.862.530/0002-31) – GRUPO 1 – Item 01, com o valor unitário de R$ 1,81 a quantidade de 500 unidades; Item 02, 
com o valor unitário de R$ 2,18 a quantidade de 500 unidades; Item 03, com o valor unitário de R$ 3,99 a quantidade de 1.200 unidades; Item 04, com o valor 
unitário de R$ 9,36 a quantidade de 300 unidades; Item 05, com o valor unitário de R$ 11,89 a quantidade de 200 unidades; Item 06, com o valor unitário 
de R$ 0,96 a quantidade de 20.000 unidades - GRUPO 3 – Item 10, com o valor unitário de R$ 4,80 a quantidade de 50.000 unidades; Item 11, com o valor 
unitário de R$ 10,90 a quantidade de 30.000 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 19,80 a quantidade de 20.000 unidades e Item 30, com o valor 
unitário de R$ 28,81 a quantidade de 800 unidades. Signatários: Giovany Xavier Garcia, Coordenador da Gesup respondendo pela Gerência de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marilene Umlauf de França, Procuradora da Empresa Tigre Materiais 
e Soluções p/ Construção Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº70/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor DRAUSIO PINHEIRO VERAS, para, na qualidade de Colaborador Eventual, compor Banca Examinadora no Concurso 
Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022, na Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 07 a 09 de fevereiro de 2023, para correção 
da prova escrita. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de março de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em 
Sobral-CE, 13 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Republicada por incorreção.
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