DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº71/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor HENRIQUE ROCHA DE MEDEIROS, para, na qualidade de Colaborador Eventual, compor Banca Examinadora 
no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022, na Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: Natal-RN/Fortaleza-CE/Natal-RN, no período de 05 a 08 de fevereiro de 
2023, para correção da prova escrita. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de março de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, 13 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº72/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor FRANCISCO MARCANTE SANTANA DA SILVA, para, na qualidade de Colaborador Eventual, compor Banca 
Examinadora no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022, na 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 05 a 07 de 
fevereiro de 2023, para correção da prova escrita. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de março de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, 13 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº73/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a Senhora MARIANA ALBUQUERQUE DANTAS, para, na qualidade de Colaborador Eventual, compor Banca Examinadora 
no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022, na Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 05 a 09 de fevereiro de 
2023, para correção da prova escrita. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de março de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, 13 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº341/2023 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ,Pessoa Jurídica de Direito Público Interno integrante 
da Administração Indireta do Estado do Ceará sob a formação de Fundação Pública adstringida à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará – 
SECITECE por meio da Lei Estadual nº 12.077-A, de 01 de março de 1993, inscrita no CNPJ sob nº 07.821.622/0001-20, no uso de suas atribuições legais, 
e com amparo na SÚMULA 473 do STF RESOLVE: ANULAR de forma ex tunc a PORTARIA N°317/2023 datada de 12.07.2023 publicada no DOE em 
25.07.2023 que aplicou a sanção administrativa de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo 
prazo de três meses em desfavor da empresa AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 09.454.908/0001-40, 
localizada na Rua Dom João VI, 52 – Medianeira, Porto Alegre – RS em decorrência do da não entrega do material de consumo (material de consumo – 
PNEUS) referente às Notas de Empenho n° 461/2022 referente a Ata de Registro de Preços N° 2021/26828, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Universidade Estadual Vale do Acaraú. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, em Sobral/CE, aos 02 de agosto de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 324/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI –URCA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
– COELCE. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é um acréscimo de 25% no valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º, 
da Lei Federal 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os 
atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 17/12/2022 a 16/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120000.12.122.211.20784.01.339039.1.5009100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES - Presidente em exercício e FRANCISCA GIRLENE 
CAVALCANTE DA SILVA - Representante legal.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 00872107/2023 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 
26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), a servidora GENOVEVA MARIA DE JESUS, matrícula nº 3008236-2, lotada 
na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 20 de fevereiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,  03 de  agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 10493677/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE