DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, referência 26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), a servidora BEATRIZ OLIVEIRA AGUIAR, matrícula n.º 
300.753-9-0, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), a partir de 12 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de  agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº1466/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.001050/2023-65/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO DE HOLANDA BASTOS, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 017003.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Corumbá / Fortaleza, no período de 
23/08/2023 a 31/08/2023, a fim de Participar do 14º Simpósio Nacional de Geomorfologia (SINAGEO – https://www.sinageo.org.br/) que ocorrerá na cidade 
de Corumbá/MS, concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 2.720,00 (dois mil e setecentos 
e vinte reais), a serem pagos por recurso Convênio SME n° 01/2022 e passagem aérea, no valor de R$ 2.293,08 (dois mil e duzentos e noventa e três reais 
e oito centavos), a serem pagos por recurso do Contrato SEDUC – 52/2021 perfazendo um total de R$ 5.013,08 (cinco mil e treze reais e oito centavos). 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°1470/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 31032.001593/2023-82 e 31032.001591/2023-93, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visitas técnicas e fiscalizações as obras existentes no campus da FACEDI-ITA-
PIPOCA, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1470/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAÚJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
22/08/2023 a 23/08/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
JONATAS CARVALHO SENA
ANALISTA DA GESTÃO 
EM EDUC. SUPERIOR 3
300760.4-4
22/08/2023 a 23/08/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
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PORTARIA Nº1471/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.001663/2023-01/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FABIO CASTELO BRANCO, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 001645.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no período de 24/08/2023 
a 25/08/2023, a fim de Participar de encontro presencial no polo de Brasília da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário 
de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), acrescidos de 95,00 (noventa e cinco reais), no valor total de R$ 360,50 (trezentos e sessenta reais e cinquenta 
centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.830,02 (um mil e oitocentos e trinta reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.190,52 (dois mil e 
cento e noventa reais e cinquenta e dois centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado 
no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME . OBJETO: Serviço de registro de preço para futuros e eventuais 
serviços de FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (ALMOÇO E JANTAR) para os estudantes da Faculdade de Educação, Ciências e Letras 
de Iguatu (FECLI) e Universidade Regional do Cariri (URCA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: 
28/07/2023 a 28/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula 
sétima do presente instrumento contratual . DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente 
da FUNECE e Sra.Raimunda Batista de Oliveira - Representante Legal da Empresa R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 34/2023
31032.000527/2023-95 PARTÍCIPES: FUNECE e INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA-PORTUGAL. OBJETO: FORMALIZAR RELA-
ÇÕES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM BASE NO ESTABELECIMENTO DE ACORDOS E ENTENDIMENTOS MÚTUOS, COM 
VISTA A DESENVOLVER O INTERCÂMBIO ACADÊMICO E CULTURAL NAS FORMAS DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°14/133 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/
CE DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O 
ORLANDO ISIDORO AFONSO RODRIGUES-REITOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/
Ce, aos 01 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05769833/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão 
Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.956,07 (mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.956,07 (mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos) ao servidor HÉRICK DHARTTANNHÃ 
ALVES CRUZ, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE